Os jornais de hoje dão notícia das discussões em curso que opõem os economistas em dois campos: de um lado, os que são favoráveis à inflação e, de outro, os que são a favor da estabilidade dos preços, levando em conta, ambos os grupos, as situações da Europa e dos Estados Unidos.

No artigo “A guerra das barbas”, publicado no Estadão, o economista ROWERT JACOB SAMUELSON confronta a idéias de PAUL KRUGMAN e de BEN BERNANKE, o primeiro favorável “a um pouco mais de inflação” e o segundo considerando essa política inflacionária “muito imprudente”.

Repercutindo essa discussão o jornalista CELSO MING, na sua coluna do Estadão, “Inflação como solução”, tenta mostrar os argumentos em prol da inflação e os contrários a ela.

A política da estabilidade de preços, defendida pelos bancos centrais europeu e norte americano é uma substituta, moderna, da antiga política do padrão ouro, que tivera origem na noção de valor intrínseco dos metais. Depois que os metais deixaram de constituir suporte das peças monetárias, a noção de poder aquisitivo foi, aos poucos, tomando o lugar da doutrina do valor intrínseco dos metais culminando, afinal, especialmente na época da instituição do Euro, com a regra da estabilidade de preços.

A imutabilidade de preços é muito importante para a estabilidade da ordem monetária. Por maiores que pareçam ser as vantagens da inflação – de um pouco mais de inflação – ela logo dá lugar à indexação, com os resultados negativos que os brasileiros conhecem muito bem.

O problema, a meu ver, não é a estabilidade de preços; é a má distribuição de renda.

A inflação é uma distorção da ordem monetária que apenas aparentemente distribui a renda. Os credores, os que estão no topo da pirâmide da riqueza, lançam mão de vários expedientes para se proteger da inflação, fazendo-a recair sobre os ombros dos menos favorecidos.Para resolver as crises financeiras mundiais a solução não é um pouco mais de inflação; e sim melhor distribuição de renda, tanto interna como internacionalmente.

O dinheiro emitido deve ser dirigido aos necessitados, aos que estão na base da pirâmide da riqueza, e não aos mais afortunados. Ao longo de séculos foi sendo construída uma estrutura hierárquica de fato, em que os mais ricos sempre conseguem manter-se mais ricos e os mais pobres, mais pobres. Essa estrutura reproduz-se nas relações internacionais, onde há Estados muito ricos e outros paupérrimos.

Creio que as crises atuais mostraram os limites da situação, que parecia eterna, de desigualdade entre as pessoas e entre países.

Em conclusão: a inflação é uma falsa solução, porque o problema não é a estabilidade de preços, mas, repito, a má distribuição de renda.  Está em curso, portanto,  um debate fora de foco.

Segundo o presidente do BACEN, ALEXANDRE TOMBINI, em entrevista a Fernando Dantas, do Estadão,

“a inflação ‘basal ( conceito médico que indica o nível mínimo de atividade de um organismo em completo repouso ) no Brasil é alta, e, desde o início do sistema de metas, em 1999, ficou abaixo de 5,5% em apenas três anos – 2006, 2007 e 2009.”

Sou absolutamente contra usar metáforas médicas para descrever a Economia ou o Direito – a ordem jurídica ou a ordem monetária – como se eles fossem corpos naturais.

A inflação “basal” chama-se, na verdade, indexação.

Lentamente, o governo DILMA ROUSSEFF, valendo-se de sua popularidade, está promovendo as transformações que, no fundo, estão passando a limpo duas criações do golpe militar: a confidencialidade e a correção monetária. Fazer essas mudanças, porém, não é fácil, como se pode ler nos jornais de hoje.

Quanto à Comissão da Verdade, cujos membros foram, afinal, nomeados pela presidenta, diversos militares protestaram. O general ROMULO BINI PEREIRA escreveu um longo artigo, sob o título “Lei do Silêncio” no qual, pelo que entendi, propõe que os militares dêem declarações públicas sobre o seu descontentamento.  Os generais SANTA ROSA e CESÁRIO manifestaram-se contra a escolha da advogada ROSA MARIA, que defendeu a presidenta DILMA quando ela esteve presa como subversiva e o Almirante VEIGA CABRAL declarou que a Comissão vai ser facciosa.

No tocante à correção monetária, o governo DILMA, em boa hora, declarou que irá fazer o que os governos anteriores já deveriam ter feito há muito tempo, ou seja,  esticar o prazo de reajuste de certos preços administrados de um para cinco anos, porque o ministro da Fazenda pretende desindexar a economia. Contra isso, contudo, manifestou-se o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Geração de Energia Elétrica ( Abrage ), FLÁVIO NEIVA, alegando que “nenhum preço está imune à inflação”.

O regime de 1964 deixou raízes difíceis de arrancar. A presidenta DILMA, na medida do possível, está tentando removê-las, de forma lenta, gradual e segura.

O editorial econômico do Estadão, intitulado “ Escolhas dos investidores criam risco de indexação” , afirma o seguinte:

“ O problema que levantamos com esta análise ( a escolha pelos investidores de títulos indexados ) é o risco de um aumento dos papéis da dívida vinculados à evolução dos preços, o que representaria um retorno à indexação, que arruinou nossa economia no tempo da hiperinflação e só foi domada com o Plano Real. Para as empresas, a indexação da dívida representa um salto no escuro, especialmente se o prazo da operação é longo. Para o governo, a dívida real também fica desconhecida e pode ser causa de surpresas muito perturbadoras.”

Acontece que o Plano Real “domou”, como diz o editorial, a indexação, mas não acabou com ela. A URV, por exemplo, foi um indexador que transferiu , para o futuro, a correção monetária passada. A falta de uma norma de conversão explícita das obrigações monetárias nas moedas anteriores para o Real funcionou, também, como se os indexadores tivessem tido continuidade, sem a necessária ruptura entre a a nova moeda e a moeda revogada.

Lendo, a vol d’oiseau, o livro de NUSSBAUM, Derecho Monetario, deparei-me com a transcrição de uma frase do Tratado da Moeda de KEYNES que expressa o que aconteceu no Brasil na passagem da moeda Cruzeiro Real para o Real. Diz ele:

“Deve salientar-se que a unidade de conta deve ser contínua. “

Segundo NUSSBAUM, esse entendimento de KEYNES fica obscurecido por que o célebre Autor inglês, na sua teoria da moeda, parte do conceito de “dívida” ( ou obrigação monetária ).

Ora, a ORTN – que deu início ao processo de indexação da economia no Brasil – era uma obrigação monetária, assim como a Unidade Real de Valor, que deu continuidade a ela.

O keynesianismo que inspirou os  criadores da correção monetária brasileira, ainda está por trás da concepção que orienta o nosso pensamento econômico dominante. Para que o risco da indexação, sempre latente, possa ser eliminado de vez, é preciso passar uma borracha na correção monetária, o que o Plano Real não fez.

Isso faz-me pensar, muitas vezes, que a solução da crise institucional/monetária brasileira dependerá de uma mini reforma monetária que venha a complementar o Plano Real, fechando as brechas que ele deixou, às quais já me referi em inúmeras oportunidades anteriores.

O duplo atentado em Damasco demonstrou que os sauditas, que contam com aliados entre os inimigos da Síria, escolheram errado os opositores ao regime.

Como escreve Lourival Sant’Anna, enviado do Estadão à região, o candidato derrotado nas eleições, NADINE HADDAD, dirigiu-se ao primeiro-ministro do Catar, HAMAN BIN JASSIM AL-THANI, com as seguintes palavras:

“ Que vergonha, xeque Hamad. Você agora está destruindo o povo sírio, não o regime. Você está matando crianças a caminho da escola.”

O porta voz da Casa Branca, JAY CARNEY, disse, por sua vez, que os grupos terroristas não são representativos da oposição ao regime sírio. O pior é que são, e aí reside o equívoco dos sauditas: não dá para fornecer armas e munições aos terroristas e querer a simpatia do Ocidente.

Esses lamentáveis  atentados em Damasco podem representar uma inflexão na crise Síria.