VICENTE MAROTTA RANGEL – por Luiz Phillippe da Costa Fernandes

Vicente Marotta Rangel, falecido no dia 17 deste mês, com 93 anos de idade, prestou inestimável apoio à tese das 200 milhas de Mar Territorial para nosso País, único instrumento que se visualizava, à época (início dos anos 1970), capaz de resguardar os interesses nacionais no mar e em seu solo e subsolo contíguos ao nosso extenso litoral. A Marinha –  e a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) teve papel influente nisso –,  se engajou decididamente na empreitada. Lembro-me que a  Direção da DHN, na época imediatamente anterior (Almirante de Esquadra Ernesto de Mello Baptista e CMG Paulo Irineu Roxo Freitas), por mais de uma vez enviou emissários (eu incluído) ao escritório de Marotta Rangel para esclarecimentos sobre o assunto.

Naturalmente, em perspectiva com os formidáveis avanços jurídicos ora proporcionados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de aceitação praticamente mundial, a medida adotada unilateralmente pelo Brasil em 1970, pode soar como  arbitrária, senão descabida. Mas não há como ignorar que o “nosso” Mar Territorial aliado a iniciativas congêneres na América do Sul, como o “Mar Patrimonial”, foram fatores importantes que concorreram para que as potências marítimas aceitassem negociar adequadamente os atuais termos  da CNUDM, com suas especificidades: o Mar Territorial de 12 milhas; a Zona Econômica Exclusiva, estendendo-se  a 200 milhas, de fato a 188 milhas além do Mar Territorial; a Plataforma  Continental “jurídica”; o Alto Mar; a Área, com seus recursos constituindo-se  “patrimônio comum da Humanidade”; também cabendo indicar a flexibilização da soberania, até então absoluta, que passou a comportar a noção de “direitos de soberania”. E, no embasamento jurídico das teses defendidas pelo Brasil na CNUDM, nossa Delegação teve em Marotta Rangel um esteio respeitado internacionalmente.

Em 1996, já reconhecido Juiz do Tribunal  Internacional do Direito do Mar, foi  convidado por Israel Vargas, à época Ministro da Ciência e Tecnologia e criador da Comissão Nacional Independente sobre os Oceanos (CNIO) para integrá-la, onde teve papel destacado, cabendo-lhe, naturalmente, a redação do Capítulo I – “O Brasil no contexto do Direito do Mar” da notável publicação da CNIO intitulada “O Brasil e o Mar no Século XXI – Relatório aos Tomadores de Decisão do País”(1998). Tal publicação continua “viva” até os dias atuais, graças a uma 2ª edição (2012) publicada sob a responsabilidade de um Centro de Excelência para o Mar Brasileiro (Cembra) cuja criação, anos após a extinção da CNIO, visou, exatamente, como tarefa inicial, a atualização da citada obra, Note-se que, após a 2ª edição, “O Brasil e o Mar [ …]” é mantido atualizado virtualmente pelo Cembra (www.cembra.org.br). Tal Capítulo, com outra denominação (“Direito do Mar”),  até hoje tem por base o escrito original de Marotta Rangel.

Por tudo, acredito que a Marinha, a ex-CNIO  e o próprio Cembra tenham uma dívida de gratidão junto a Marotta Rangel, advogado, professor, jurista, mas antes de tudo, um apaixonado brasileiro!

Luiz Philiippe da Costa Fernandes


O COMEÇO DO FIM DO REAL

Os cronistas – quando especiais, como é o caso dos dois a que irei me referir – têm a sensibilidade aguçada para antever os fatos. Machado de Assis, numa de suas crônicas ( de 30 de março de 1889 ) publicadas na Gazeta de Notícias, intituladas “Bons Dias”, sugeriu o fim do Mil-Réis, e a sua substituição pelo Cruzeiro; Luis Fernando Veríssimo, na sua crônica de hoje, “Trilhão”, insinua que o Real está chegando ao fim, ao escrever: “A próxima reforma ( monetária ) talvez seja a primeira motivada por um certo pudor linguístico e substitua “quatrilhão” por algo mais bonito. Pelo menos um nome mais bonito”

O Real português foi instituído pelo Rei Dom João I, o Mestre de Aviz, em 30 de agosto de 1427, e denominava-se, no plural, Reais ou Réis. Depois de alguns séculos, sem que houvesse ato expresso, passou a denominar-se Mil Réis, até que foi revogado pelo Cruzeiro em 22 de agosto de 1942. Era esse “mil” que Machado criticava, dizendo: “em vez de designá-la por um número, e por um número ideal – vinte mil-réis – por que lhe não poremos um nome – cruzeiro, por exemplo?” Veríssimo, agora, também critica as quantidades de dinheiro: trilhões e quatrilhões e fala, de novo, em “reforma” monetária.

De minha parte, já tenho ouvido muita gente falar em Reais, no plural e, às vezes, em contos de Réis, como antigamente e a fico pensando se os números astronômicos dos desvios dos contratos da Petrobrás não são também o resultado da depreciação do Real.

Mesmo não querendo ser pessimista não consigo deixar de ver nisso tudo um sinal de que estamos começando a viver o fim do nosso já irreal Real.


CORREÇÃO MONETÁRIA: A FIEL ALIADA DO CORPORATIVISMO BRASILEIRO

Não me canso de admirar o profissionalismo e o destemor da jornalista Maria Cristina Fernandes que ela mais uma vez demonstra no artigo “O consórcio bandeirante dos Três Poderes” sobre a tese da Defensora Pública de São Paulo Luciana Zaffalon intitulada “ Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento ( rectius, Imbricação ) das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional”.

A tese, apresentada à FGV, que será transformada em livro, a ser editado pela Hucitec, destrincha as alianças do governo de São Paulo com o MP paulista, e da alta magistratura do Estado com ambas as instituições; mas o que nela me chama particularmente a atenção é a vinculação do emaranhado descrito com as sucessivas correções monetárias dos vencimentos dos membros dessas corporações que, a meu ver, explicam as distorções apontadas.

Para tornar as coisas mais simples começo pelo fim, isto é, pelo “teto” remuneratório que tanto os magistrados, como os defensores e os promotores e procuradores de justiça ultrapassam através do uso dos chamados “penduricalhos” que consistem em auxílios moradia, alimentação, creche, etc. etc. que se incorporam como vantagens pessoais e depois se generalizam transformando-se, por sua vez, em “pisos” e servem para criar o que o ex-presidente Collor ( embora não seja um autor que se cite ) denominava “marajás” do serviço público.

Nada disso existiria se não fosse a correção monetária desses vencimentos que se processa há várias décadas e que aumenta as remunerações sem qualquer contrapartida, salvo o aumento da inflação. Esses aumentos de retribuição pecuniária sem que tenha havido aumento de carga de trabalho converteram-se num objetivo autônomo perseguido por essas corporações.

Essa é uma das explicações – a mais fisiológica, digamos assim – pela qual corporação alguma do serviço público luta contra a indexação compulsória cuja inconstitucionalidade é flagrante. Ela as beneficia sendo, muitas vezes, aplicada automaticamente, com apoio nas competências orçamentárias descentralizadas que vigem no Brasil.

Diz o ditado, todavia, que não há bem que sempre dure nem mal que nunca acabe.

A sucessão de problemas que esse regime maluco de medida de valor nos impinge vai obrigar-nos, ainda que numa geração posterior à minha, a extinguir, um dia, essa praga.


A LIGAÇÃO DE TRUMP COM OS OLIGARCAS RUSSOS

O atual governo americano, ao que parece, não se preocupou, ainda, com o Brasil que, para eles, é como se não existisse.

É verdade que estamos num processo de decadência sem fim. Há 14 milhões de brasileiros desempregados, o que é um absurdo total, num País jovem com uma população dinâmica como a nossa. Mesmo assim, a despeito do nosso baixo astral, existimos, pensamos, escrevemos, opinamos, e dizemos muita coisa importante, tal como o faz hoje o editorial do jornal Valor, cujo trecho final merece ser transcrito na íntegra:

“ O cerco a Trump continua se fechando. Robert Mueller, chefe das investigações, indicou que investigará os negócios de Trump para saber os motivos de tanto amor pelos russos. Trump faz o que lhe dá na telha e pode até mesmo se incriminar. Após a reunião oficial de 2h e 15 minutos com Putin, durante encontro do G-20, o presidente americano conversou, sem testemunhas americanas, com Putin por um bom tempo. Há suspeitas de que negócios de oligarcas russos com Trump estão interferindo na política americana e de que Trump age para esconder esses fatos. Em seis meses dessa novela, Trump é o vilão e está cada vez mais enrolado em uma trama que pode acabar ejetando-o da Presidência.”

Os comunistas brasileiros de antigamente tinham uma fórmula pronta para classificar declarações desse tipo, chamando-as de “provenientes de uma fonte insuspeita”( vindas de um jornal que preconiza e defende o capitalismo, como é o caso do Valor Econômico ). Imaginem, então,  o que devem estar pensando os jornalistas ( e blogueiros ) de extrema esquerda !

Confesso não estar muito certo se há, atualmente, um pensamento brasileiro de extrema esquerda, nem quais são os ícones dessa tendência, ou que Nação eles admiram, se a União Soviética acabou e a China tornou-se um socialismo de mercado. Nada sei sobre a extrema esquerda, mas sei – de fonte segura – que os jornalistas e blogueiros da extrema direita brasileira defendem Trump!

Dirijo-me, portanto, a esses extremistas, mesmo desconfiando que o seu extremismo os impede de ler este Blog, de pensamento independente. Em nome de que princípios vocês – pensadores da extrema-direita brasileira – continuarão a apoiar Trump se forem provadas as ligações do titular da Casa Branca com os oligarcas russos?