COMUNICADO DO BACEN Nº 31.379, de 16 de novembro de 2017 – alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais

Considerando o crescente interesse dos agentes econômicos (sociedade e instituições) nas denominadas moedas virtuais, o Banco Central do Brasil alerta que estas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores. Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor.

  1. A compra e a guarda das denominadas moedas virtuais com finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço. O armazenamento das moedas virtuais também apresenta o risco de o detentor desses ativos sofrer perdas patrimoniais.
  2. Destaca-se que as moedas virtuais, se utilizadas em atividades ilícitas, podem expor seus detentores a investigações conduzidas pelas autoridades públicas visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas.
  3. As empresas que negociam ou guardam as chamadas moedas virtuais em nome dos usuários, pessoas naturais ou jurídicas, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Não há, no arcabouço legal e regulatório relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo específico sobre moedas virtuais. O Banco Central do Brasil, particularmente, não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais.
  4. A denominada moeda virtual não se confunde com a definição de moeda eletrônica de que trata a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e sua regulamentação por meio de atos normativos editados pelo Banco Central do Brasil, conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Nos termos da definição constante nesse arcabouço regulatório consideram-se moeda eletrônica “os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento”. Moeda eletrônica, portanto, é um modo de expressão de créditos denominados em reais. Por sua vez, as chamadas moedas virtuais não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos.
  5. É importante ressaltar que as operações com moedas virtuais e com outros instrumentos conexos que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras não afastam a obrigatoriedade de se observar as normas cambiais, em especial a realização de transações exclusivamente por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio.
  6. Embora as moedas virtuais tenham sido tema de debate internacional e de manifestações de autoridades monetárias e de outras autoridades públicas, não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos. No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o Banco Central do Brasil permanece atento à evolução do uso das moedas virtuais, bem como acompanha as discussões nos foros internacionais sobre a matéria para fins de adoção de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribuições dos órgãos e das entidades competentes.
  7. Por fim, o Banco Central do Brasil afirma seu compromisso de apoiar as inovações financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente.

Otávio Ribeiro Damaso             Reinaldo Le Grazie
Diretor de Regulação              Diretor de Política Monetária


FIRMEZA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

O Comunicado nº 31.379, de 16 de novembro de 2017, do Banco Central do Brasil, sobre a circulação, em território nacional, dos títulos de crédito em suporte eletrônico denominados “moedas virtuais” merece elogios pela sua firmeza e precisão.

Este Blog publicará, amanhã, o inteiro teor da referida norma, cuja leitura recomendo vivamente aos interessados.


O “HOMO INDEXATUS” E A CORRUPÇÃO MONETÁRIA

A blague de Pedro Malan – “homo indexatus” – foi tornada pública, pela primeira vez, nos idos de fevereiro de 1995, quando ele, como ministro da Fazenda, ainda estava elaborando a minuta do texto da norma que iria ser a Medida Provisória nº 1.053, de 1995, destinada a promover a desindexação da economia brasileira e reimplantar o nominalismo monetário.

“Criamos uma contribuição à espécie humana. Após o ‘Homo sapiens’ e o ‘Homo faber’, criamos o ‘homo indexatus’. A indexação não pode ser alterada a curtíssimo prazo, é uma mudança não só econômica e política, mas também cultural”, dizia ele.

Entendi, imediatamente, o sarcasmo do ministro. Ele testemunhara o fracasso de duas leis –  o Decreto-lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, do governo Sarney,  e a Medida Provisória nº 294, de 11 de janeiro de 1991, do governo Color –  destinadas, ambas, especificamente a desindexar a economia, e fora um dos principais economistas responsáveis pela elaboração do bem sucedido Plano Real, que descontinuava o Cruzeiro, através do artifício da URV. Ainda assim, passei longos anos para decifrar o seguinte enigma: por que tantos de nós continuamos conformados com a cultura da indexação compulsória? Qual é o charme da correção monetária? Por que ela tem para nós, até hoje, tanto valor?

Agora, depois de me cansar de assistir a esses tristes e prolongados espetáculos de corrupção, a tantas histórias bilionárias de caixa 2, consegui matar a charada: o caráter nacional brasileiro incorpora um certo perfil de esperteza, que o genial Mario de Andrade desvendou no seu livro Macunaíma. A indexação compulsória – um fenômeno que foi inventado por brasileiros e só existe no Brasil – desperta em nós um lado pirata, driblador, e daí a razão de seu sucesso. Ela tem um quê sorrateiro que a torna uma femme fatale, ao permitir a aplicação do dólar a certas obrigações, violando a soberania monetária brasileira, sem que o Banco Central o perceba.

O segredo da mágica é o seguinte: a) pode ser comparada à variação dos poderes aquisitivos da moeda respectivamente em Real e em Dólar (estes últimos costumeiramente mais estáveis) em determinados períodos de tempo e estabelecer uma relação de grandeza entre ambos; b) torna possível descrever  essa relação num número; c) se esse número, por força de um contrato ou de um ato normativo, for transformado num indexador compulsório, e esse indexador for aplicado ao preço em questão, disso resulta, indiretamente, a incidência do dólar à uma obrigação monetária indexada, expressa em moeda brasileira, fora do controle cambial adequado.

A moeda nacional é a expressão da soberania monetária de um país. Mesmo não sendo um valor absoluto – tanto que os países da zona do Euro a abandonaram parcialmente, em prol de uma moeda comum –, ela não deve ser ignorada nem pode ser objeto de escamoteação. A sua preservação interessa tanto à esquerda, na medida em que assegura uma igualdade formal, quanto à direita, uma vez que, nas palavras de Mário Henrique Simonsen, “não se pode falar em livre funcionamento dos mercados com indexação compulsória.”

A justificativa da criação da correção monetária, em 1964, foi permitir aos agentes econômicos “conviver” com a inflação. Com o passar do tempo, ela transformou, todavia, a inflação num pressuposto que garantia a aplicação disfarçada do dólar pelos credores de determinadas  obrigações indexadas, inclusive pelas burocracias tributárias. Isso explica porque a indexação compulsória ajudou a perpetuar a inflação. O “Homo indexatus” do ex- Ministro Malan não apenas corrigia mas, nos bastidores, por baixo dos panos, corrompia a moeda. A correção monetária se transformou na corrupção monetária.

O pior é que esse novo espécime de Homem, denunciado pelo ex-ministro Pedro Malan, não morreu. Ele levou à destruição do Cruzeiro e ameaça corromper o Real.  Essa é uma questão central, que interessa a todos nós.  Não é um game eletrônico que possa ser manipulado por um ou outro parceiro mais esperto. O seu mecanismo deve ser desvendado para que qualquer governo a ser eleito de 2018 possa enfrentar a gravíssima crise financeira pela qual atravessa o Brasil.


ONDE ESTÁ A FELICIDADE? – por Ana Miranda

Nem mesmo sabemos o que é a felicidade. Inda menos, onde ela está. Uns dizem que a felicidade é uma espécie de esquecimento. Entendo, e até me lembro de concordar.

O mundo é tão cheio de sofrimentos, injustiças, humilhações, exílios, guerras, que é preciso, mesmo, perder a consciência disso tudo, para se sentir momentos de felicidade.

Estado de uma consciência plenamente satisfeita, bem-estar, ventura, sorte, bom êxito… mas ela é assim, arbitrária, num dia estamos felizes sem motivo, noutro dia temos motivos para sermos felizes, e choramos. Felicidade é um estado de espírito?

Paz de espírito. Equilíbrio mental e físico. Um estado durável de plenitude. O sofrimento e a inquietude naturais são transformados em algo. Um poema, uma equação, uma música, um passeio, olhar uma paisagem… Escrever um livro intensamente desejado.

Cientistas dizem que a felicidade é um fenômeno hormonal. Serotonina, dopamina, ocitocina, endorfina, produzidos em quantidades corretas e em harmonia uns com os outros. Segredos da natureza humana.

Uns se sentem felizes fazendo o bem a outrem. A felicidade de uma criança pode ser uma caixa de bombons. A de um prisioneiro será a liberdade. Para outros, a suprema felicidade da vida é ter a certeza de ser amado.

A verdadeira felicidade pode estar em casa, na alegria das crianças. Pode estar num sonho que jamais se realiza, mas nos mantém vivos. Pode estar num sonho que nos faz lutarmos, e pode estar nessa nossa luta por nosso sonho.

Dinheiro não traz felicidade, ouvi essa frase desde menina. Aquele que não é capaz de ser feliz, entrega-se ao dinheiro (Schopenhauer). Millôr, com sua irreverência, dizia que o dinheiro não traz felicidade, mas paga todas as despesas dela.

Ser feliz pode ser uma decisão. Vou ser feliz, e pronto. Às vezes, perdemos as pequenas alegrias esperando uma grande felicidade. A felicidade é gota a gota. É feita de instantes, de clarões.

Não temos tudo, mas temos pedaços. Podemos fazer montagens que façam sentido, e criar uma felicidade com os presentes com que a vida nos abençoa. Sempre há. Felicidade é saber olhar?

A Bíblia diz que dos pobres de espírito é o reino dos céus. Talvez dos simples, dos desinteressados, dos calmos, dos pacientes, dos que não amam e nem precisam ser amados.

Os estudos sobre a felicidade são antigos, começaram com o zoroastrismo, 17 séculos a. C. A felicidade era simplesmente um lugar ao abrigo do fogo e dos animais ferozes; mulher, filhos e rebanhos de gado. Lao Tsé: união com as forças da natureza.

Confúcio: dever, cortesia, sabedoria, generosidade. Buda: superação dos desejos. Dalai lama: serenidade. Aristóteles: linguagem, virtude. Epicuro: satisfação dos desejos desde que não tempestuem a vida.

Estoicismo: tranquilidade e aceitação do destino. Jesus Cristo: amor. Maomé: caridade, e esperança numa vida após a morte. Tomás de Aquino: visão da essência de Deus. Rousseau: educação e retorno à simplicidade original. Utilitarismo: a felicidade está nas mãos dos governos.

Positivismo: ciência e razão, altruísmo e solidariedade. Marx: uma sociedade sem classes. Freud: o Princípio do Prazer contra o Princípio da Realidade. Psicologia positiva: fingindo ser feliz se aprende a ser feliz. Birman: culto do indivíduo, qualidade de vida e autoestima alta, ser feliz seria o resultado de um projeto de produção de felicidade.

Moderno conceito de felicidade: fatores hereditários, inteligência, buscar objetivos de acordo com suas aptidões, riqueza nas relações humanas, forte identidade étnica, ser competente, ser ajudado, ter apoio, ser agradável e gentil, não valorizar as próprias falhas e defeitos, gostar do que tem, ter confiança em si mesmo, pertencer a um grupo, ter independência, sentir realização pessoal.

Os poetas podem não saber o que é a felicidade, mas sabem com certeza onde se encontra, como disse Quintana: Quantas vezes a gente, em busca da ventura, Procede tal e qual o avozinho infeliz: Em vão, por toda parte, os óculos procura Tendo-os na ponta do nariz.

Ana Miranda