UM CASTELO DE CARTAS DESABANDO

No final do Capítulo 1 do meu livro “A Norma Monetária”, publicado na década de 1980, escrevi o seguinte:

“… a noção de ordem monetária escalonada, composta de normas de diferentes níveis hierárquicos, forneceram-nos uma perspectiva privilegiada para o estudo da moeda e guiará, por certo o leitor, como a nós nos conduziu, pelo caminho cheio de armadilhas que deve ser percorrido por todo aquele que se propõe a entender o significado da moeda.”

Referi-me, no ensejo, em uma nota de rodapé, a uma reflexão de Keynes, no seu “Treatise on money”( p. VI ):

“I feel like someone who has been forcing his way through  a confused jungle”

A moeda é uma norma que atribui sentido ao ato jurídico da emissão, monopólio do poder central do Estado nacional.

Seu caráter peculiar, como norma legal, além de ser publicada para valer ( como todas as demais ) é ser também emitida tornando-se objeto de posse pelas pessoas. Enquanto norma jurídica publicada ( como é o caso, por exemplo, do Real ) a moeda vale para todos igualmente ( tem um domínio territorial de validade, um domínio pessoal de validade e um domínio temporal de validade ). Mas é eficaz, apenas, para quem a detém.

O poder liberatório da moeda – que libera o indivíduo de suas obrigações – é exercível de uma forma extremamente simples, pela mera transferência compulsória de mãos da peça monetária ( no que ela difere das outras normas legais cuja incidência no caso concreto depende da vontade do devedor ou de um processo judicial ). Esse poder jurídico pode ser descrito como uma modalidade de aplicação descentralizada de uma sanção positiva. Se a pessoa não detém a peça monetária – ou não tem um direito que seja aceitável pelo credor – ela não tem condição de exercer o seu poder.

O caminho para entender isso precisa ser forçado, como se nos defrontássemos com os galhos retorcidos de uma floresta confusa.

É difícil pensar a relação da moeda e do crédito em termos espaciais, como uma estrutura escalonada, em que a moeda é o fundamento de validade do crédito, hierarquicamente superior a ele, situados ambos em planos diferentes. Na moeda, por outro lado, o dever-ser ( da norma ) e o ser ( da peça monetária real ) parecem confundir-se, o que também dificulta entendê-la como fenômeno social.

Passei uma grande parte da minha vida – que, ainda bem, está sendo razoavelmente longa – buscando entender a moeda o que me impôs saber em que consistem, respectivamente,  o valor e o poder aquisitivo, e acredito que cheguei a um bom resultado.

Cabe-me, agora, descrever o caminho intelectual que percorri para chegar às conclusões a que cheguei e ser útil aos brasileiros que estão vendo desabar ao seu redor o castelo de cartas que o Movimento Empresarial Militar erigiu após 1964, chamado correção monetária.


REVISTA ELETRÔNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Foi lançada ontem a Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro que pode ser livremente acessada no endereço http://www.revistaeletronica.pge.rj.gov.br/.

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, como se convencionou chamar no Brasil, é um Órgão de Excelência. Ela mantém, em circulação, desde 1954, ainda impressa em papel, a Revista de Direito da Procuradoria Geral, que é a mais antiga revista pública em nosso País, com mais de 70 volumes até hoje publicados, de reconhecida qualidade doutrinária. Era necessário, contudo, editar um novo  periódico, que atendesse às exigências da CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – e se enquadrasse nos critérios do denominado QUALIS, que são cada vez mais exigidos nos âmbitos Acadêmicos. Decidiu-se, portanto, sem prejuízo da Revista física, publicar, concomitantemente, uma Revista Eletrônica, em suporte virtual, que será quadrimestral, cujo primeiro número, de alto nível, está à disposição dos interessados.

Parabéns ao CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos da PGE – por mais essa realização.


DEBATE SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA

Ao promover a Intervenção Federal no Rio de Janeiro – ainda que por motivos eleitoreiros – o Presidente Michel Temer trouxe à tona a questão da Segurança Publica. Por um lado, ele conseguiu mudar o foco da opinião pública nos dois pontos em que ele se concentrava: na questão ( meio hipócrita, a meu ver ) da corrupção; e na agenda econômica, que outorgava aos economistas e analistas econômicos uma espécie de púlpito permanente ( em que manipulam, a seu bel prazer, estatísticas nacionais e internacionais e veiculam ideologias liberal-econômicas supostamente ortodoxas mas inaplicáveis ao Brasil ). Com isso ele ensejou uma discussão importante, antes amortecida, que a nossa imprensa escrita está tratando, agora, com mais seriedade, do que pinçarei dois exemplos: 1) o artigo do jornalista Cid Benjamim, “Mais do mesmo”, publicado no Globo; 2) e a coluna do Valor de Maria Cristina Fernandes intitulada “Um modelo de coabitação com o crime”.

Concordo com as medidas sugeridas por Cid Benjamim: a) por fim aos conflitos armados nas favelas; b) desmilitarizar as forças de segurança que, uniformizadas, fazem o policiamento ostensivo ( no caso, a PM ); c) intensificar o trabalho de inteligência; d) dar ênfase ao combate aos barões da droga ( que, quando descobertos, não são presos, como se viu no caso do helicóptero da família de um senador, cujo piloto transportava meia tonelada de cocaína e d) abrir o debate sobre a descriminalização da droga ( que, pondero eu, já está há algum tempo aberto, e do qual tem participado pessoas e órgãos importantes, como é o caso do próprio jornal O Globo e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, dentre outros ).

Quanto ao artigo de Maria Cristina Fernandes, ele é uma tentativa inteligente de perscrustar as estratégias do Crime Organizado, respectivamente em São Paulo e no Rio de Janeiro, alertando para a necessidade de o Interventor Federal avaliar as forças políticas paralelas que terá que enfrentar para trazer de volta alguma normalidade na vida das comunidades carentes das favelas e dos loteamentos clandestinos e irregulares de nosso Estado, que são as principais vítimas da violência. Dentre as várias abordagens da jornalista quero destacar uma, que se refere, indiretamente, ao ex-Secretário Beltrame e a implantação de sua política de Polícia Pacificadora, que foi esvaziada no Governo Pezão. Diz ela:

“Como as UPP’s nunca tiveram a pretensão de acabar com o tráfico, mas, sim, de limitar seu poder paralelo, sobreviveu melhor a bandidagem que soube se adaptar a uma operação menos ostensiva.”

Lembrei-me, a propósito, de um texto de Gary Becker, Prêmio Nobel de Economia, e um dos líderes da corrente de pensamento denominada Análise Econômica do Direito ( que conta com ilustres adeptos no Brasil ) segundo o qual a regulamentação da droga desmantelará o poder econômico dos chefes do tráfico que são levados a praticar seus gravíssimos atos de violência para se impor aos subordinados através do medo, e disso resultará, a curto prazo, a redução dos crimes e dos conflitos entre quadrilhas.

Aliás, o jornal Valor Econômico de hoje publica matéria relacionada ao assunto, assinada por Marsílea Gombata, de São Paulo, “Maconha deixa de ser nicho para se tornar um negócio de bilhões”, sobre a probabilidade de o Canadá tornar-se o maior País do mundo a legalizar essa droga. Não custa lembrar que essa droga, considerada leve, é comercializada atualmente em países menores, como Portugal, por exemplo, com amplo sucesso ( como podem testemunhas milhares de turistas brasileiros que tem visitado Lisboa e o Porto ultimamente).


PEZÃO E O MITO DO JECA TATU

Votei em Luiz Fernando de Souza para Governador do Estado do Rio de Janeiro embalado pela ilusão de que ele seria uma espécie de caipira de bom coração, que deve ter sido a imagem que o ex-Governador Sérgio Cabral quis dele passar. Alguém oposto ao Macunaíma de Mário de Andrade que o então Governador provavelmente tinha a consciência de que era.

Não ficou claro, até hoje, para mim, porque o antigo Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, deixou o seu cargo no novo governo de Pezão. A partir de um determinado momento, porém, quando as polícias voltaram a atirar a esmo na população de baixa renda, como se fossem anacrônicos capitães do mato , parecendo que o Governador Pezão assistia a esse espetáculo impassivelmente,  passei a desconfiar de que tínhamos no comando alguém que apoiava, a seu modo, as ações violentas e ineficientes das suas forças policiais, e que isso ia gerar uma reação política contrária.

É possível que as forças de segurança pública federais tenham tido a oportunidade de constatar essa realidade. Pode ser, contudo, fantasia minha.

As razões da Intervenção Federal no Estado do Rio só serão desvendadas inteiramente daqui a alguns anos. O fato, porém, é que uma Administração que se omite diante do mau uso da violência legitima prestigia, politicamente, a violência ilegítima.

A decisão de Intervir deve ter sido difícil, tanto que demorou a se concretizar. A circunstância de o Interventor não ser um civil constitui um complicador. A mim me parece, de qualquer forma, que a Intervenção poderá resultar numa vitória política do Poder Público.