EMITIR TÍTULO O PORTADOR COM PROMESSA DE PAGAMENTO EM DINHEIRO

Isso é o Bitcoin: um título, de suporte virtual, com promessa de pagamento em dinheiro ao portador. Aqui no Brasil, a emissão desse título, ficha, bilhete ou nota sem permissão legal, é crime, previsto no artigo 292 do Código Penal. É pena que a reportagem de Fernando Torres – “A nova arte de fazer dinheiro” – no Caderno Eu&Cia do jornal Valor deste fim de semana, ao não explorar essa vertente, traga-nos mais perplexidades do que esclarecimento.

Quanto a suposta extinção da peça monetária física – da moeda verdadeira, viva, emitida pelos bancos centrais – é provável que ela jamais ocorra.  Como a transferência de mãos da moeda importa numa sanção positiva descentralizada é imprescindível a sua existência física, concreta.

As operações de crédito podem ser digitalizadas. A peça monetária digital, porém, é inviável. Ela não pode ficar na dependência de uma impressão no papel para valer.A moeda é um valor: ou, se preferirem, um valor intrínseco.


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