MOEDA: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

A grande novidade da moeda – se é possível usar a palavra novidade para qualificar alguma coisa que surgiu pela primeira vez no Século VII a. C. – consiste em conjugar, numa única instituição, uma rigorosa centralização ( ao reservar ao Poder Público o monopólio da emissão ) e uma descentralização ( ao colocar nas mãos dos indivíduos as peças monetárias emitidas para que eles exerçam, por conta própria, um poder ).

É falso, portanto, o debate suscitado pelos libertários atuais sobre as vantagens da descentralização da emissão das chamadas moedas virtuais. Em primeiro lugar não se trata de uma novidade. Além disso, a descentralização da emissão destrói uma das características essenciais do dinheiro que é a centralização da competência para emiti-lo.

De que adianta permitir que os indivíduos possam emiti ra moeda descentralizadamente?

Um dos trunfos do dinheiro é sua capacidade de ser usado contra o próprio Estado, inclusive para pagar os impostos. Se a competência para a sua emissão for descentralizada, basta o governo se recusar a receber a peça monetária assim emitida para que ela não tenha qualquer valia.

Convém salientar, por último, que o Estado, para garantir a sua autoridade de emitir a moeda com exclusividade, considera, respectivamente, contravenção e crime: 1) recursar-se a receber a moeda pelo seu valor nominal. 2) o indivíduo emitir título ao portador com a promessa de pagamento em dinheiro, como se fosse dinheiro, o que é equiparado a moeda falsa.


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