A CORREÇÃO MONETÁRIA E A DESIGUALDADE FORMAL NO BRASIL

O título de capa do Caderno Eu& do jornal Valor deste fim de semana, que estampa uma foto de Thomas Piketty, é “A política da Desigualdade”. Além da entrevista do referido Piketty há vários outros textos e reportagens que se referem à desigualdade de renda, quesito no qual o Brasil é recordista mundial.

Essa desigualdade de renda não vem de hoje, como não é recente a ideia dominante de nossas elites dirigentes de que é preciso crescer primeiro o capital para, depois, distribuir a renda. Atribui-se ao professor Delfim Netto uma sentença que ficou famosa: “É preciso, antes, fazer o bolo crescer, para depois distribuir as fatias” que Delfim afirma, todavia, nunca ter pronunciado: “esta frase nunca passou pela minha boca. Disse que não se pode distribuir o que você ainda não produziu, a não ser que você tome emprestado“.

O fato é que a classe dirigente no Brasil parece não gostar de distribuir renda, ainda que ter um número crescente de pobres – como esses que vemos, nas grandes cidades brasileiras, todos os dias nos sinais colocando sacos de balas nos espelhos retrovisores dos nossos automóveis – signifique um aumento do descontentamento e da violência em geral. Um dos principais pilares do pensamento de esquerda – que ficou, de repente, fora de moda em nosso País – é, justamente, a defesa da igualdade.

A igualdade de que estamos falando deve ser entendida como material, substancial. Mas há, também, uma outra forma de desigualdade, a formal, sobre a qual quase não se ouve falar: a desigualdade formal decorrente da indexação compulsória com a qual convivemos desde 1964.

Não vejo, nem ouço, no debate público a menção a essa desigualdade formal escandalosa promovida pela correção monetária, que fere, aliás, dispositivos constitucionais que garantem certos direitos fundamentais, como o de isonomia ( ou de igualdade de todos perante a lei). Aqui no Brasil, desde o Golpe Empresarial Militar de 1964, que  instituiu a indexação compulsória, deixamos de ser iguais sequer diante da moeda nacional.

Isso porque a correção monetária, por definição, não pode ser igual para todos. Se ela fosse igual para todos, se todos tivessem os poderes aquisitivos de seus respectivos créditos atualizados ao mesmo tempo, nos mesmos níveis e com a mesma frequência, em todas as situações, não estaria havendo correção monetária alguma. Para ter sentido, a indexação compulsória precisa ser desigual. Tanto isso é verdade que o Plano Real, antes de criar uma moeda fixa propriamente dita, instituiu a Unidade Real de Valor variável, destinada a corrigir, durante um certo período, igualmente as rendas do capital e do trabalho, de modo que a indexação compulsória “naturalmente”, num determinado instante, acabasse.

A indexação compulsória, portanto, é uma forma de impor uma desigualdade formal além da desigualdade material.

Não se nega que ela seja aplicável a patrões e empregados, já que, por exemplo, o FGtS é corrigido, as indenizações trabalhistas são corrigidas, o salário mínimo é corrigido, e assim por diante. Só que os níveis e as frequências dessas correções são diversos, e acabam favorecendo os mais bem dotados em detrimento dos mais fracos.

Para equilibrar o jogo será preciso zerar, preliminarmente, esse fator de imposição obrigatória de desigualdade.

É por isso que se fala, de vez em quando,  em Desindexação da economia, o que nunca se consegue fazer. O Ministro Funaro falou em Desindexação, a Ministra Zélia falou em Desindexação, o Ministro Malan falou em Desindexação. O último que falou sobre esse assunto foi o Ministro Joaquim Levy, que saiu do governo Dilma,  poucos dias depois.

Em conclusão, e usando uma imagem jocosa: antes do Concerto é preciso que o pianista puxe o banquinho para junto do piano (mesmo porque é muito mais difícil – e burro – puxar o piano para junto do banquinho). Só que o nosso sentido de desigualdade econômico-social está tão arraigado que não conseguimos nunca fazer isso.

Até que os brasileiros percebam e exijam que isso seja feito.


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