O CARÁTER VARIÁVEL DO PODER AQUISITIVO

Em seu ensaio seminal “As dívidas de valor”, escrito no Brasil por volta de 1945, o genial comercialista italiano, Tullio Ascarelli, então exilado em nosso País para fugir da perseguição antissemita do regime fascista de Mussolini, refere-se, expressamente,  ao caráter variável do poder aquisitivo, ao escrever ( p.166):

“Malgrado existam certas discordâncias, pode-se afirmar que, na legislação, na doutrina e na jurisprudência, é hoje correntemente aceito o princípio do valor nominal da moeda, como reconhecida é a necessidade básica desse princípio. As investigações feitas nestes últimos anos levaram, todavia, a doutrina internacional a melhor determinar-lhe o alcance sob mais de um aspecto. Antes de mais nada, esclareceu-se a diferença entre o princípio do valor nominal e o, bem mais amplo, com o qual erroneamente era confundido, de uma constante irrelevância (legal)  das modificações havidas no poder de aquisição da moeda.”

Importa saber se os créditos, no momento de sua liquidação, mantém a mesma eficácia da época de sua constituição;  ou se o seu poder de compra se alterou no período considerado. Mas isso não significa tratar o poder aquisitivo como algo fixo, pois ele é, em si mesmo, variável.

Ao tornar a correção monetária compulsória, em 1964, através da Lei n. 4.357, de 1964, o governo militar engessou o poder aquisitivo, promovendo uma espécie de nominalismo às avessas, o que gerou inúmeros problemas e acabou nos levando a uma das maiores inflações da História.

Em 1990, o poder aquisitivo, que já era inadequadamente tratado como um ponto fixo, após o chamado “confisco” da poupança de Collor, começou a ser considerado, no imaginário coletivo, como objeto do direito de propriedade. Foi o fim. Chegou-se a um ponto em que não havia outro remédio senão abandonar esse confuso passado monetário e tentar criar uma unidade monetária nova.

A ideia do Plano Real era promover a variação de todas as rendas – do capital e do trabalho – segundo a variação do poder aquisitivo e, num certo instante, instituir a fixidez da moeda, admitidas, a partir daí, as variações normais do poder aquisitivo, isto é, aquelas que obedecessem aos Direitos fundamentais, assegurados na Constituição. Em outras palavras: o princípio nominalista, que o Plano Real declaradamente adotou, não pretendeu ignorar as modificações futuras do poder aquisitivo da nova moeda mas não autorizou, de forma alguma, que o poder aquisitivo deixasse de ser variável, por se tratar de uma característica que lhe é ínsita.

É essencial, portanto, termos consciência de que a variação é inerente ao poder aquisitivo e não supormos, equivocadamente, que ele possa ser um centro em cujo redor a moeda gira.

Sei que para muitas pessoas, no seu dia a dia, parece difícil entender isso. Vivemos numa sociedade de mercado em que o contrato de compra e venda – escrito ou verbal – realiza-se a cada instante, múltiplas vezes, tendo por objeto bens e serviços altamente diversificados. Há em nós, por essa razão, uma arraigada sensação de poder de compra, o que é compreensível. Só não devemos transformar esse poder de compra em fundamento … desse poder de compra, o que nos faz cair num círculo vicioso.

Imaginemos o Real –  a nossa moeda –  como o sol, em torno do qual giram os créditos e seus respectivos poderes aquisitivos momentâneos. Mais ou menos como fez Galileu no tempo dele….


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