A FALSA EFICIÊNCIA E RAPIDEZ DA JUSTIÇA CRIMINAL

Num contraponto à morosidade da Justiça Cível e da Justiça Trabalhista a Justiça Criminal apresenta-se como  rápida e eficiente, mas é uma falsa impressão.

A Justiça Criminal parece ser mais rápida porque os juízes criminais passaram a usar e abusar das prisões temporárias. Ocorre que as cadeias estão repletas de pessoas presas temporariamente, e os julgamento definitivos demoram anos e anos e às vezes nem acontecem.

Nesses casos criminais a causa não é – ao contrário do que acontece no Cível e na Justiça do Trabalho – a correção monetária, e sim o espírito inquisitorial que permanece vivo na sociedade brasileira atual, tal como imperava na época colonial. A elite brasileira  reluta em  sair do obscurantismo da Inquisição e da Escravatura, que tanto nos marcaram.

Para não ser acusado de falar em assuntos abstratos vou falar de matéria momentosa: a prisão do ex-Governador Garotinho pela Polícia Federal. A nossa reação – dos que não gostam do ex-Governador Garotinho – é de júbilo, celebrando a prisão de alguém que já foi por nós “condenado” moralmente há muito tempo. Só que nós não temos autoridade para condenar nem para prender pessoa alguma, salvo em flagrante delito. Que tipo de prisão foi essa de Garotinho?

Aparentemente, o ex-Governador foi preso temporariamente com base na delação de Lúcio Funaro de que ele dividia o produto da corrupção passiva com Eduardo Cunha. Deve ser, portanto – afora o horror ético dessa história –  uma prisão temporária do que pode resultar uma liminar do Tribunal para soltá-lo.

As  liminares de cá para lá nos iludem. A Justiça, como diz o Jornal Valor – ela toda –  é muito lenta e custosa no Brasil, mesmo que a Polícia Federal tenha prendido temporariamente o Garotinho.


2 comentárioss até agora

  1. letacio setembro 14, 2017 9:56 am

    Pelo que li no noticiário dos jornais do dia seguinte o caso Garotinho tem origem num processo de cunho eleitoral e não na delação de Lúcio Funaro o que mostra que o exemplo que eu dei não tinha pertinência com o tema objeto do Post.

  2. Rodrigo setembro 14, 2017 5:59 pm

    Foi por conta da compra de votos em Campos. “Operação Chequinho”. Mas a prisão parece ser arbitrária pq foi decretada na sentença. Deveria aguardar a confirmação no Tribunal.

Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.