MAIS UMA VOZ A FAVOR DA DESINDEXAÇÃO TOTAL

No meu post anterior fui injusto ao deixar de citar o presidente do IEDI ( Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial ), Pedro Wongtschowski, que, a propósito na Taxa de Longo Prazo, objeto da MP n. 777, de 2017, ora em debate no Congresso, publicou no jornal Valor o artigo “TLP: curar ou matar o doente?”, em que escreve, a certa altura:

“O Brasil deveria trilhar o caminho oposto ( de uma correção monetária atrelada à variação do IPCA)  e ter por meta retirar de sua economia qualquer tipo de indexação à inflação”.

Parece incrível que esse assunto ainda não tenha sido resolvido depois de três Leis cujas ementas prometem, explicitamente, promover a desindexação da economia: a Lei n. 2.290, de 1986, a Medida Provisória n. 263, de 1991 e a Medida Provisória n. 1.053, de 1995.

Há uma (in) cultura brasileira que considera “normal” a correção monetária ou, em outras palavras, que o IPCA é que é a moeda.

O brasileiro – homo indexatus, segundo Pedro Malan  – não percebe que o poder aquisitivo, embora se refira a coisas ( variação estatística de níveis de preços de bens e serviços ) não é uma coisa, mas uma noção, que diz respeito a  apuração das alterações do custo de vida e a comparação de níveis de preços em diversas moedas.

Pode defender-se, em tese, que todos os preços internos de numa economia tenham fundamento no poder aquisitivo da moeda. A isso se dá o nome de valorismo, doutrina que foi esposada por juristas como Savigny, no século XIX, outros alemães na década de 1920, e muitos latino-americanos nos anos 1960. Acontece que quando essa tese precisa tornar-se direito positivo ela não funciona, pois se torna algo parcial, diferente em razão das pessoas que beneficia, da frequência ou dos níveis de medição utilizados.

A indexação compulsória é incompatível com a ordem jurídica, que consagra o princípio da isonomia, além de assegurar a garantia dos atos jurídicos perfeitos. Sua lógica – que pressupõe a discricionariedade e a compulsoriedade – é também incompatível com a lógica do mercado, que defende a liberdade, a eficiência e a concorrência. Ela, em suma, é, doutrinariamente,  errada e não funciona na prática.

A utilização dos níveis de preços para servir de base à fixação de Indexadores gerais só tem sentido excepcionalmente – como aconteceu no caso da Unidade Real de Valor, URV, que antecedeu o Real – quando se pretendeu desindexar a Economia em 1994, Na hipótese da oerretenização da economia, como defendida por diversos economistas brasileiros, numa certa éoca. Todas as rendas, do capital e do trabalho, com as mesmas frequências, e obedecendo aos mesmos níveis corrigidas compulsoriamente até um determinado momento a partir do qual dá-se uma parada brusca.

Fora desses casos – em que se está tentando consertar uma anomalia – o padrão monetário precisa ser fixo, porque ele é o pano de fundo diante do qual todos os  preços da economia se movimentam. Esses preços são os pontos móveis: o padrão deve ser fixo ( tal como as demais medidas devem ser fixas, o que ocorre com o metro, o quilograma, diante das realidade mensuráveis ).

Se o leitor se detiver um pouco mais demoradamente sobre isso vai chegar à mesma conclusão que eu.


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