A COMPARAÇÃO ENTRE OS PODERES AQUISITIVOS DOS CRÉDITOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS

Quando o poder aquisitivo é empregado como fundamento da moeda nacional – tal como declaradamente propõe a doutrina da correção monetária –  a tautologia é evidente. Níveis de preços não podem ser fundamento de níveis de preços, sob pena de redundância.

Na hipótese, porém, de relações comerciais internacionais a situação se modifica. Quando se comparam o poder aquisitivo de obrigações em moeda nacional e o poder aquisitivo de obrigações em moeda nacional é possível estabelecer uma relação entre ambos e, consequentemente, um índice.

Se esse índice é usado como Indexador de obrigações em moeda nacional o credor está se utilizando, no contrato – mesmo que não o diga –  de uma cláusula-valor moeda estrangeira, equivalente à antiga cláusula-ouro.

No caso brasileiro é o que acontece com a utilização da Indexação compulsória. Trata-se de aplicar, internamente, em negócios locais, como medida de valor, uma moeda estrangeira – especialmente o dólar norte-americano –sub-repticiamente.

Do ponto de vista do credor é vantajoso. Da perspectiva do devedor, contudo, é prejudicial, pois os ônus da inflação local – que produz as discrepâncias dos respectivos poderes aquisitivos estrangeiro e nacional – recaem exclusivamente sobre os seus ombros. Além disso, o devedor fica sem a proteção das garantias constitucionais do respeito ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, á isonomia e irretroatividade das normas.

A correção monetária, sob esse aspecto, afora ser inconstitucional, é uma forma de violação da nossa soberania monetária.


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