AINDA E SEMPRE: A CORREÇÃO MONETÁRIA COMO A CAUSA DE ( QUASE ) TODOS OS MALES ( II ) – por José Neves )

Em post anterior  foram abordadas anomalias da correção monetária, como o comprometimento da neutralidade essencial que deve informar os instrumentos que servem à negociação; o momento da incidência da correção monetária, que ocorre após e independente da vontade das partes; e a sem cerimônia da afronta à coisa julgada garantida constitucionalmente. De fato,  a onipotente coisa julgada, que faz do preto branco e  do quadrado redondo, graças à sua declarada preservação pela letra constitucional, por sua vez,  ela própria – nem ninguém –  pode se opor ao ajuste monetário que, sem qualquer previsão constitucional, a ‘retifica’ a partir de simples cálculos aritméticos, sem limites, transformando o prejuízo em lucro e potencializando os ganhos em favor de quem ela é aplicada.

O pior é que  os índices oficiais que fixam a correção monetária aplicam-se tout court, não comportam qualquer revisão, análise ou impugnação, sobrepondo-se de forma incontrastável não só ao valor nominal da moeda nacional, mas aos próprios poderes constituídos y compris o Poder Judiciário ou quem mais se habilite.

Surge precisamente do nada uma presunção absoluta, juris et de jure¹, da ocorrência de determinada redução do poder aquisitivo da moeda, baseada numa cesta de produtos selecionados aleatoriamente por alquimistas fiscais – não se sabe bem quem ou quais – que se impõe a todos com poderes esotéricos de pedra filosofal – quer ou não aqueles por ela alcançados tenham produzido, adquirido ou consumido as mercadorias eleitas para expressar essa desvalorização! E mais ainda: outros índices ‘especializados’ são criados da mesma forma quase clandestina, para serem aplicados a diversos setores produtivos da economia, mais ou menos aquinhoados pela ‘sorte’. E, periodicamente, todo o mercado financeiro da sétima potência econômica mundial – que já foi a quinta – como um rebanho apreensivo, permanece na expectativa de ouvir a verdade revelada por profetas infalíveis – porque não podem sofrer qualquer réplica ou desdita – mais certeiros do que a lendária Pítia dos Delfos…

E, salvo seja,  tudo isto assistido – cegamente – pelos dirigentes e áulicos dos três Poderes Constituídos, enquanto o making off desses índices supostamente é processado ao rés-do-chão do sistema, arbitrariamente, por coletores de dados anônimos, que jamais chegou ao conhecimento comum terem sofrido qualquer contestação ou pedido de informações e esclarecimentos. Afinal porque questionar ou se aprofundar em algo ‘que ninguém entende e sempre foi feito assim’?

É muito, mas não é tudo.

A correção monetária não cria somente uma moeda ‘aditivada’ a par da moeda comum. Mas divide a sociedade em cidadãos de primeira e segunda classe: aqueles com acesso a moeda ‘corrigida’ por ostentarem o galardão de investidores ou credores; esses com acesso apenas à moeda ‘errada’ – porque não corrigida – não por vontade própria, mas por carência de meios e modos que lhes permitam ostentar o selo ‘mágico’ de investidor ou credor – situação que é a da grande maioria da população brasileira, sem poupança ou condições financeiras para ingressar nesse seleto grupo de relativamente poucos privilegiados. Aqueles com direito a um ganho adicional arbitrado ou autorizado não se sabe exatamente por quem; esses, apenas com a obrigação de pagar ou suportar essa renda extra, embora ambos estejam sujeitos à mesma  e suposta variação do poder aquisitivo da moeda nacional, que serve de pretexto a destinar a uns todas as virtudes e a outros todos os anátemas da conjuntura.

Pode isto Arnaldo?!”

José Neves

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¹ Presunção implícita da carência habitacional, estabelecida para certa categoria de agentes públicos, beneficiando com auxílio moradIa  quem já reside em casa própria: seria um padrão?


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