AINDA E SEMPRE: A CORREÇÃO MONETÁRIA COMO A CAUSA DE ( QUASE ) TODOS OS MALES – por José Neves

Será preciso explicar mais ou serão necessários infográficos?

A– Observe-se esquematicamente:  em condições constantes um metro  (ou quilo) deve corresponder a um determinado padrão ‘absoluto’ que, por sua vez, corresponde a um determinado quantitativo de moeda ‘absoluta’. Esses são, em tese, os instrumentos básicos – por sua própria natureza necessariamente neutros –  essenciais para operar-se uma transação: ou seja unidades de medida.

B – Fatores externos como prazo, juros remuneratórios, lei da oferta e da procura, variações sazonais, previsões de mercado, entre outros, sem dúvida irão influenciar a prestação (preço) final da negociação, e são incidentais e mutáveis até a sua ‘cristalização’ definitiva pelo contrato, ato jurídico perfeito ou coisa julgada.

1 – Tudo é passível de ser ajustado nos fatores referidos  em B, por vontade das parte, fomento do Estado, ou decisão judicial transitada em julgado, respeitados os limites da Constituição e da Lei. Entretanto, as premissas referidas  em  A necessariamente devem permanecer neutras e intocáveis,  sem o que não haverá base estável para negócios. Suas modificações, por exceção e pontuadas, somente ocorrem em momentos de grave crise e revoluções, v.g. sendo admitidas pela jurisprudência europeia, com extrema dificuldade, nos casos da teoria da imprevisão, caso fortuito e força maior, que em geral coincidiu com a excepcional hiperinflação na Alemanha, de 1914 a 1923  e com o pós I Guerra Mundial. ‘Never More‘, apesar de todos os esforços e argumentos… até surgir nessas plagas a indigitada correção monetária.

2 – A desvalorização institucional da moeda nacional, em caráter imediato e universal, sem dúvida é possível e configura algo inteiramente diverso. Mas aqui se trata da indicação individualizada ( ou particularizada) de índices, de aplicação interna e limitada, apurados de forma aleatória, periodicamente, após a realização de atos juridicamente perfeitos, com efeitos incidentes sobre prestações específicas anteriormente ajustadas ou protegidas por coisa julgada.

( A correção monetária instituída pelo Estado seria a algo como o afogado alçar-se pelos próprios  meios, seus braços puxando o pescoço e todo o corpo para fora d’água… simplesmente  levitando! )

4 – Assim, em princípio, não é admissível, por disposição legislativa ou regulamentar, alterar a unidade de medida metro (ou quilo) como não é possível alterar a unidade de medida moeda, sob a justificativa de fatores externos e estranhos à equação que aquelas integram ( v.g.,  temperatura, calor e pressão; ou ainda, variações de preços, excesso de demanda ou de peças circulantes), o que criaria a posteriori um bias a favor de uma das partes, prejudicando o ambiente puro e neutro que, por definição, deve informar o ambiente onde são  operadas as transações. Sendo certo que, estando correlacionadas, fácil seria subverter qualquer uma delas, usando como subterfúgio a alteração da outra, porventura – e indevidamente – considerada viável.

5 – Não há, pois, como, lógica ou juridicamente, conceber, o reajuste obrigatório, constante e periódico, setorizado (não universal), por via de simples decretos, regulamentos ou mesmo de lei, sob a forma de correção monetária aplicável à unidade de medida moeda, a partir da justificativa de variações sazonais de custo ou de sensações subjetivas de poder aquisitivo. Fatores circunstanciais que, afinal,  certamente influenciam as condições da negociação antes de ser concluída, mas não podem se estender, ou desdobrar-se, após  a sua conclusão efetiva, ou transito em julgado, sob pena de  fazer ruir pilares básicos que sustentam a segurança jurídica, reduzir a chamada disposição ‘animal’ dos investidores (rectio potenciais devedores) e eliminar as forças naturais do mercado, capazes de promover a sua recuperação de eventuais crises temporárias. Afinal, como é da sabedoria popular, ‘dinheiro não atura desaforo…’

Ora, se não é viável, diretamente e por vontade própria, alterar as unidades de medidas consagradas internacionalmente, sem graves consequências, não se pode admitir um procedimento que implique direta ou indiretamente nesse mesmo resultado!

José Neves


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