QUEM FOI QUE ENQUADROU DONALD TRUMP?

Quem souber responder a essa pergunta estará nomeando o grupo que verdadeiramente detém o Poder nos Estados Unidos.

Assistimos, ontem, na televisão, a um pronunciamento de Trump, lido no teleprompter, em que ele condena explicitamente nazistas, supremacistas brancos, racistas, e membros da Ku-Klux-Kan como responsáveis pelos atos de violência ontem praticados em Charlotesville, no Estado da Virgínia.

Anteontem, em pronunciamento informal, Trump colocara terroristas internos e vítimas do terror num mesmo plano, pedindo contenção a “ambas as partes”, ou às “muitas partes” envolvidas no confronto.

Segundo um experimentado repórter da TV-Globo uma nota da Casa Branca – posterior ao primeiro discurso de Trump mas anterior ao de ontem  – já evidenciando um recuo do presidente teria decorrido da sua constatação de que seus apoiadores teriam dado demonstração explícita da violência de suas táticas nazistas.

Hoje, no Globo, em artigo traduzido do Washington Post, a jornalista Jennifer Rubin afirma que a atitude de Trump explica-se pelos seus “narcisismo”, escrevendo:

Em suma, a ideologia e a plataforma política de Trump exigem, no mínimo, uma trégua ( se não uma aliança aberta ) com nacionalistas brancos. Somente quando sua autoridade presidencial parecer em risco ele irá ceder e ler as palavras de outra pessoa.”

Não creio em nenhuma dessas duas suposições. Acho que houve alguém – ou um grupo de pessoas – que impôs a sua vontade a Trump o que, até hoje, aparentemente, ninguém tinha conseguido fazer. Isso é sinal de que há quem mande nele o que pode ser bom, como pode ser ruim, dependendo de quem sejam essas pessoas.

Mas que ele foi enquadrado, foi.


A COMPARAÇÃO ENTRE OS PODERES AQUISITIVOS DOS CRÉDITOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS

Quando o poder aquisitivo é empregado como fundamento da moeda nacional – tal como declaradamente propõe a doutrina da correção monetária –  a tautologia é evidente. Níveis de preços não podem ser fundamento de níveis de preços, sob pena de redundância.

Na hipótese, porém, de relações comerciais internacionais a situação se modifica. Quando se comparam o poder aquisitivo de obrigações em moeda nacional e o poder aquisitivo de obrigações em moeda nacional é possível estabelecer uma relação entre ambos e, consequentemente, um índice.

Se esse índice é usado como Indexador de obrigações em moeda nacional o credor está se utilizando, no contrato – mesmo que não o diga –  de uma cláusula-valor moeda estrangeira, equivalente à antiga cláusula-ouro.

No caso brasileiro é o que acontece com a utilização da Indexação compulsória. Trata-se de aplicar, internamente, em negócios locais, como medida de valor, uma moeda estrangeira – especialmente o dólar norte-americano –sub-repticiamente.

Do ponto de vista do credor é vantajoso. Da perspectiva do devedor, contudo, é prejudicial, pois os ônus da inflação local – que produz as discrepâncias dos respectivos poderes aquisitivos estrangeiro e nacional – recaem exclusivamente sobre os seus ombros. Além disso, o devedor fica sem a proteção das garantias constitucionais do respeito ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, á isonomia e irretroatividade das normas.

A correção monetária, sob esse aspecto, afora ser inconstitucional, é uma forma de violação da nossa soberania monetária.


MAIS UMA VOZ A FAVOR DA DESINDEXAÇÃO TOTAL

No meu post anterior fui injusto ao deixar de citar o presidente do IEDI ( Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial ), Pedro Wongtschowski, que, a propósito na Taxa de Longo Prazo, objeto da MP n. 777, de 2017, ora em debate no Congresso, publicou no jornal Valor o artigo “TLP: curar ou matar o doente?”, em que escreve, a certa altura:

“O Brasil deveria trilhar o caminho oposto ( de uma correção monetária atrelada à variação do IPCA)  e ter por meta retirar de sua economia qualquer tipo de indexação à inflação”.

Parece incrível que esse assunto ainda não tenha sido resolvido depois de três Leis cujas ementas prometem, explicitamente, promover a desindexação da economia: a Lei n. 2.290, de 1986, a Medida Provisória n. 263, de 1991 e a Medida Provisória n. 1.053, de 1995.

Há uma (in) cultura brasileira que considera “normal” a correção monetária ou, em outras palavras, que o IPCA é que é a moeda.

O brasileiro – homo indexatus, segundo Pedro Malan  – não percebe que o poder aquisitivo, embora se refira a coisas ( variação estatística de níveis de preços de bens e serviços ) não é uma coisa, mas uma noção, que diz respeito a  apuração das alterações do custo de vida e a comparação de níveis de preços em diversas moedas.

Pode defender-se, em tese, que todos os preços internos de numa economia tenham fundamento no poder aquisitivo da moeda. A isso se dá o nome de valorismo, doutrina que foi esposada por juristas como Savigny, no século XIX, outros alemães na década de 1920, e muitos latino-americanos nos anos 1960. Acontece que quando essa tese precisa tornar-se direito positivo ela não funciona, pois se torna algo parcial, diferente em razão das pessoas que beneficia, da frequência ou dos níveis de medição utilizados.

A indexação compulsória é incompatível com a ordem jurídica, que consagra o princípio da isonomia, além de assegurar a garantia dos atos jurídicos perfeitos. Sua lógica – que pressupõe a discricionariedade e a compulsoriedade – é também incompatível com a lógica do mercado, que defende a liberdade, a eficiência e a concorrência. Ela, em suma, é, doutrinariamente,  errada e não funciona na prática.

A utilização dos níveis de preços para servir de base à fixação de Indexadores gerais só tem sentido excepcionalmente – como aconteceu no caso da Unidade Real de Valor, URV, que antecedeu o Real – quando se pretendeu desindexar a Economia em 1994, Na hipótese da oerretenização da economia, como defendida por diversos economistas brasileiros, numa certa éoca. Todas as rendas, do capital e do trabalho, com as mesmas frequências, e obedecendo aos mesmos níveis corrigidas compulsoriamente até um determinado momento a partir do qual dá-se uma parada brusca.

Fora desses casos – em que se está tentando consertar uma anomalia – o padrão monetário precisa ser fixo, porque ele é o pano de fundo diante do qual todos os  preços da economia se movimentam. Esses preços são os pontos móveis: o padrão deve ser fixo ( tal como as demais medidas devem ser fixas, o que ocorre com o metro, o quilograma, diante das realidade mensuráveis ).

Se o leitor se detiver um pouco mais demoradamente sobre isso vai chegar à mesma conclusão que eu.


DESINDEXAÇÃO TOTAL EM 2019

O professor Paulo Rabelo de Castro, a propósito da criação da Taxa de Longo Prazo, que atrela a taxa de juros à variação do IPCA, declarou que “o Brasil deve partir em 2019 para a desindexação absoluta da Economia” e fez uma outra afirmação irrespondível :  “o IPCA não é moeda”.

Temos, enfim, no governo alguém com uma linguagem clara, um propósito definido, dizendo, sem meias palavras, o que deve ser dito, o que os outros parece terem medo de falar.

Não se trata de ser de direita ou de esquerda: a moeda nacional, como a Lei, deve estar acima das ideologias.

A correção monetária tem sido a causa, imediata ou remota, dos transtornos fiscais que estamos vivendo, que vieram se agravando à medida que o Plano Real fracassava e hoje revela uma tragédia à vista de todos: 14 milhões de desempregados, recessão, inflação e taxas de juros ( embora em queda ) ainda elevadas. Quanto ao Rio de Janeiro, nem falar.

Um dos efeitos daninhos da correção monetária – que, por ser discricionária e compulsória, é incompatível com a visão liberal pró-mercado, que exalta a competição e a eficiência – manifesta-se na atual discussão recorrente sobre os “tetos” remuneratórios. Será que ninguém percebe que só existe “teto” porque há reajustamentos compulsórios? Porque, de fato, a nossa moeda, há algum tempo, não é o Real, mas o IPCA !

A atual redução das taxas de juros está sendo o único alívio efetivo de uma Economia em crise – mesmo porque os juros deixaram de ser acessórios das dívidas e, a partir da TR,  tornaram-se, elas também, indexadores compulsórios.

A ordem monetária – que pode ser figurada como uma pirâmide, em cujo ápice deve situar-se a moeda nacional, como fundamento de todos os créditos – foi virada de ponta cabeça com a correção monetária e deve ser reposta em seu devido lugar.

Felicito, portanto, o professor Paulo Rabelo de Castro por suas corajosas declarações.