O TEMPO ESPERTO DA BUROCRACIA BRASILEIRA

Vivi, hoje, uma experiência que gostaria de compartilhar com o professor Álvaro Esteves, um estudioso da matéria, autor de dois livros sobre o assunto, “Uma questão de tempo” e  “Tempo Orgânico”.

No Direito das Obrigações o transcurso do tempo é um elemento favorável ao devedor. Diz o ditado popular que enquanto o pau vai e vem folgam as costas. Maior prazo: isso é o que frequentemente o devedor precisa obter do credor. Com o passar do tempo, em qualquer lugar do mundo, as obrigações vão ficando envelhecidas e podem até prescrever.

Ressalvados os efeitos da mora, naturalmente.

Se o devedor está em mora, ele precisa pagar juros, que compensam o tempo que o credor perdeu com o retardamento. Mas a mora pressupõe a culpa do devedor. E o credor não está isento dela, quando provado que a culpa é dele. A culpa é irmã gêmea da mora.

Isso era válido, também, para a burocracia tributária, quando credora de tributos e obrigações acessórias. Se, antigamente, o Fisco não fosse rápido e diligente ele recebia menos. Com a correção monetária, tudo mudou, e a vida ficou muito mais fácil para os órgãos da Receita.

Acabei de constatar isso pessoalmente.

Fui à Delegacia da Receita Federal da Barra – RJ-II para entregar uma petição de próprio punho desistindo de impugnar uma decisão para poder obter um DARF para pagamento de um imposto suplementar de R$ 1.583,18 ( o que, aliás, diga-se de passagem, o contribuinte, em tese, deveria poder fazer pela Internet, mas não pode ). Depois de enfrentar uma fila para obter uma senha e, por meio dela, entrar em outro regime de espera ( desta vez, pelo menos, sentado ) consegui ser atendido, mas a funcionária constatou que o “Sistema” não tinha registrado, ainda, a decisão nem a expedição da intimação para a minha residência ( o que já ocorrera há uns 15 dias ) e eu tinha que retornar num outro dia. Depois de eu invocar a minha condição de cidadão, a referida funcionária decidiu arregaçar as mangas e resolver o problema procedimental com o qual nos defrontávamos.

Nesse interim, enquanto a servidora não retornava à sua Mesa,  ouvi algumas conversas de interessados em outras mesas e  aprendi que há várias medidas protelatórias incríveis – tais como Termo de Agendamento, Aviso que antecede a Intimação, Notificação válida, Prorrogação, etc. – criadas espontaneamente, que substituem o dever do Fisco de ser eficiente e célere. Sempre  sob o olhar vigilante de dois seguranças privados da Transegur, prontos para atuar se alguém protestar no recinto em voz alta.

Perguntei a mim mesmo qual era o motivo desse “bem bom” do órgão arrecadador e a resposta veio logo: é que a correção monetária escamoteou o fator tempo, fazendo desaparecer a chamada “mora creditoris”. Como a correção monetária integra o principal, o simples decurso do tempo, mesmo sem culpa do devedor, e ainda que por culpa exclusiva do credor, aumenta a dívida. Inverteu-se o ônus do tempo, que passou a recair exclusivamente sobre os ombros do devedor.

Dirá você, meu leitor: ainda bem; se eu fosse pobre e negro ao invés de pagar correção monetária estaria sendo baleado por um Policial Militar para deixar de ser chato.


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