PROPRIEDADE DO PODER AQUISITIVO?

O Brasil está mergulhado num grande equívoco jurídico: achar que o poder aquisitivo pode ser objeto da propriedade privada.

É verdade que existem formas de propriedade imaterial, tais como a intelectual e a industrial; e é verdade, também, que alguém pode ser proprietário de seus créditos e títulos. Mas não há que falar em propriedade de uma pessoa sobre tal ou qual poder aquisitivo num determinado momento.

A relevância desse poder é propiciar a medição das variações dos preços ao longo do tempo, para se saber qual foi a inflação no período. Trata-se de um elemento circunstancial de cálculo, e nada mais. Supor-se, por outro lado, que os preços possam ser fundamento dos preços é uma tautologia. Imaginar-se, enfim, que o poder aquisitivo é uma coisa, um bem ou direito, objeto de propriedade, é uma falácia.

Ainda assim, em nosso Pais, essa maneira de pensar entranhou-se na nossa cultura, e é, a meu ver, uma das grandes responsáveis pelo retrocesso que presenciamos a cada instante ao nosso redor.


1 comentário até agora

  1. letacio julho 10, 2017 5:16 pm

    Convém lembrar que o Banco Central do Brasil – criado, de resto, no final do ano de 1964, na época do Golpe Miliar – é um dos responsáveis pela ênfase no poder aquisitivo da moeda, como declarado na primeira parte do seu lema em que se afirma que a missão da Instituição é “assegurar o poder de compra da moeda”. A propósito, cabem duas observações: a primeira, que a finalidade de qualquer Banco Central é assegurar não só a eficácia como, principalmente, a validade da moeda nacional; a segunda que as nossas insanáveis inflações, e o cúmulo da hiperinflação que atingimos no final da década de 1980, evidenciam que o BACEN nunca conseguiu atingir o seu declarado objetivo. Observe-se, por último, que o poder aquisitivo da moeda altera-se a cada dia, diferentemente do que ocorre com a validade da moeda que é expressa através de um valor nominal fixo, destinado a ser o fundamento da ordem monetária nacional.

Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.