COLOCADO NA ILEGALIDADE

A minha percepção é de que o presidente Michel Temer foi colocado na ilegalidade pelo Ministério Público. É certo que a denúncia da Procuradoria Geral da República ainda precisa ser recebida, que a Câmara dos Deputados ainda precisa autorizar a instauração  da ação penal, que o processo ainda precisa  chegar à condenação final e que todas essas etapas estão sujeitas ás avaliação e ingerência políticas. Ainda assim o efeito de uma denúncia formal contra Temer foi devastador.

O jurista Hans Kelsen, em seu livro  “A Paz através do Direito” ( “La paz por medio del derecho”, Buenos Aires, Editorial Losada, 1946, p. 51 ) dá-nos uma de suas lições magistrais ao afirmar:

“A ideia do Direito, apesar de tudo, parece ainda ser mais forte do que qualquer outra ideologia de poder.”

Acreditando na força da ação política o presidente Temer decidiu confrontar o Ministério Público Federal, fazendo acusações a um ex Procurador da República que se demitiu da função para trabalhar num escritório privado de advocacia e estendendo tais acusações, por meio de insinuações ( ou ilações, nas suas palavras) ao próprio Procurador Geral, que assinou a denúncia contra ele. Acontece que o Ministério Público tem autoridade para acusar alguém da prática de crime que o político não a tem: o que foi, por sinal, o sentido da sintética nota publica de esclarecimentos de Marcelo Miller.

Os políticos brasileiros têm, a meu ver, o cacoete de pensar que tudo, no final das contas, pode ser politizado. Não é bem assim. Temer foi posto na ilegalidade e sua queda, a partir de agora, tornou-se iminente, por mais que ele ainda acredite na possibilidade de reverter a situação a seu favor.


1 comentário até agora

  1. letacio setembro 5, 2017 11:38 am

    Ontem, dia 4 de setembro de 2017, o Procurador Geral da República reuniu a Imprensa, numa entrevista coletiva, para dizer que foi enganado por Joesley Batista cuja delação embasou a sua denúncia do Presidente Michel Temer. Parece que conseguimos desmoralizar a delação premiada no Brasil. Creio que é um expediente útil, o único capaz de desbaratar quadrilhas. Mas precisa ser processado com a presença dos advogados das partes e não secretamente. Embasbacado com o que disse Joesley o Procurador Geral denunciou o Presidente da República com aparente precipitação tornando, praticamente, sem efeito o que escrevi, na época, neste Post.

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