A LÓGICA DE TRUMP

A razão de ser das atitudes de Trump e a sua deliberada intenção de isolar-se – a si, à equipe cada vez menor em que confia, e aos Estados Unidos – fica compreensível quando percebemos que Steve Bannon, o Goebbels do Presidente americano, segue a regra “decisionista” de Carl Schmit,  jurista ideólogo do nazismo, de que tem poder quem decide, ainda que – ou preferencialmente – contra o Estado de Direito.

Dentro dessa regra quanto mais a opinião pública for contra Trump melhor para a política que Bannon está aplicando a qual vai se mostrar acertada, a seu ver, um pouco mais tarde, o que unirá o povo ao redor de seu Presidente que decidiu certo, contra tudo, no momento exato.

Isso parece um absurdo, e é; mas levou outros políticos populistas de extrema direita, no século XX, a provocar a tragédia que causaram ao mundo que todos nós precisamos impedir que ocorra de novo.


A VOLTA DA CLÁUSULA MOEDA ESTRANGEIRA

Os jornais noticiam que grupos internacionais, interessados nas obras de infraestrutura, querem que os seus contratos de obras públicas – ou de parcerias público privadas – prevejam o risco cambial. Estudo a questão das cláusulas monetárias no capítulo II do livro A Moeda Nacional Brasileira, intitulado A Moeda na Doutrina Civilista brasileira.

Antes de manifestar a minha opinião sobre o assunto quero lembrar que tínhamos, décadas atrás, uma engenharia nacional capaz de realizar essas obras, situação que desfizemos com o chamado “capitalismo de compadrio” que foi desmontado pela Operação Lava-Jacto. É lamentável que tenhamos de recorrer, agora, a empresas multinacionais para a prática de tarefas que estávamos habilitados a desempenhar com nossos próprios recursos.

Outra observação preliminar se impõe: a busca de garantia cambial pelos interessados mostra a falência da correção monetária. Ela visava, nos seus primórdios, substituir a cláusula moeda estrangeira do que se mostrou, no final das contas, incapaz. Parece que o Ministro Gilmar Mendes tem razão quando nos compara – as nossas elites dirigentes – aos atores do popular quadro cômico “Operações Tabajaras”.  Estamos voltando a enfrentar os mesmos desafios do final do século XIX quando aqui chegaram as empresas do Grupo Light.

Creio que readotar a cláusula moeda estrangeira – tal como o fizera o nosso Código Civil de 1916 –  não é uma boa solução. Somos uma sociedade que ainda vive sob a cultura a indexação o que provavelmente levará os demais setores da economia a querer utilizar, em seu proveito, essas cláusulas, que acabarão se encarnando até nos contratos de locação residencial.

Devemos buscar outras formas de garantir o pretendente estrangeiro que não comprometa mais ainda a nossa tão combalida ordem monetária.


REVISITANDO O NOMINALISMO MONETÁRIO

O livro fundamental de Du Moulin, que instituiu, por assim dizer, o Direito Monetário, é o “Tratactus Contractuum et Usurarum Redituumque Pecunia Constitorum cum nova et analytica explicatione”, acompanhado de uma versão em francês, feita pelo próprio autor, denominada “Sommaire du livre analytique des contracts, usures, rentes constituées, interests et monnoyes”, cuja primeira edição é de 1546. O objetivo de DUMOULIN ao escrever, em francês ( fato, na época, praticamente inédito ) um resumo de seu tratado latino, foi o de estimular a discussão política de suas idéias, como ele próprio assevera, textualmente, na parte final do Sommaire, dirigindo-se “ao povo de Paris”:

“Vocês tem, em sua língua, essa garantia e testemunho do zelo que eu tenho pela verdade, pela Justiça e pelo bem público; e do trabalho que eu tive, e venho tendo há muito tempo, às minhas expensas, sem suporte ou favor de qualquer um, grande ou pequeno, deixando os meios ( que eu tinha em mãos ) para aqueles que receberão as riquezas e honras deste século.”

A sua visão, dita nominalista, sobre a moeda como valor é, em síntese, a seguinte:

a – sempre que a moeda fosse empregada – ainda que para fins de negócio e com objetivo de lucro, ou para propiciar uma renda – ela não estava sendo aplicada e transferida como massa ( de ouro ou de tal ou qual metal ), nem como um corpo certo, formado de determinada maneira e configurada sob uma imagem definida, mas levando-se em conta a sua quantidade e o seu valor, conforme o seu curso;

b – por essa razão, no momento do pagamento, bastava o devedor entregar ao credor o referido valor, pelo qual as peça de moeda em questão houvessem sido transferidas ou aplicadas;

c – se ocorresse, na prática, uma mutação nas peças monetárias, ainda assim deviam prevalecer as regras acima, de se considerar apenas o valor imposto e corrente, desde que tal mutação fosse política, isto é, feita para o interesse público, e não em segredo ou para o proveito particular dos governantes;

d – as regras acima valiam ainda que a mutação ou deterioração das peças monetárias ocorresse por outra razão, ao longo de um período de tempo significativo, e desde que a situação geral, e das pessoas em particular não fosse sensívelmente afetada, e não houvesse interesse especial de alguém nessa modificação;

e – mas se a moeda mudasse de mês em mês, ou de ano em ano, como se a sua emissão servisse de rede para absorver, por inteiro, os bens e direitos dos indivíduos, isso se constituiria numa tirania e num abuso, tornando-se a marca da peça monetária, nesse caso, um índice falso, razão porque ela não devia mais ser considerada como moeda, mas como massa, segundo o corpo e a qualidade material de tais peças, sendo impossível evitar, contudo, nesse caso, os infindáveis problemas que surgiriam.

Quanto às cláusulas monetárias que, em períodos de instabilidade monetária já eram largamente utilizadas, entendia Du Moulin que elas eram juridicamente inválidas, porque a determinação do peso, da forma e da lei da peça monetária eram de direito público, não sendo lícito às partes transgredi-la. Todavia, se as mutações em detrimento da peça monetária fossem tantas e tais, que ela se tornasse um falso ou vacilante testemunho de valor então, nesse caso, poderia adotar-se a referida pactuação, como se o signo monetário houvesse se desmanchado e ela voltasse a ser uma massa de metal, sendo certo, contudo, que tais cláusulas monetárias acabariam causando graves danos e mudanças na vida dos reinos ou das Repúblicas.

A expressão “nominalismo”, aplicada ao estudo da moeda, por oposição a “metalismo” ( e, mais tarde, a “valorismo”), foi popularizada por GEORG FRIEDRICH KNAPP (1842-1926) que, em 1905, publicou, na Alemanha um livro de grande sucesso, “Staatliche Theorie des Geldes”, a Teoria Estatal da Moeda.

O trecho do livro em que KNAPP dá ênfase ao vocábulo “nominalistas”, para referir-se aos estudiosos que, seguindo a lição de Du Moulin, consideram a moeda um valor nominal, é o seguinte:

“ O homem comum é um metalista; o teórico, por outro lado, é forçado a tornar-se um nominalista, porque não é sempre possível definir a unidade de valor como uma dada quantidade de metal.”

A obra de KNAPP, cuja 4a. edição foi traduzida para o inglês, por sugestão de KEYNES e da Royal Economic Society, causou uma sensação nos meios intelectuais da Europa do princípio do século XX. Basta dizer que mereceu uma longa e elogiosa digressão por parte de MAX WEBER no seu livro Economia e Sociedade. É notória a sua influência, também, sobre os juristas, especialmente NUSSBAUM e ASCARELLI.

Embora tenha muito prestígio entre os juristas, o autor da Teoria Estatal da Moeda não era formado em Direito. SCHUMPETER ( que discorda de suas principais formulações ), define-o como um economista “institucional”, ou historiador da vida econômica, referindo-se ao seu livro como uma “obra (que) deu-lhe, sem dúvida, fama internacional ( formando ) uma plêiade de discípulos à sua volta e, tanto admiradores como opositores, contribuíram igualmente – os últimos pela violência dos ataques e não menos do que os outros com elogios – para o êxito retumbante.”


TEMER PODE SUPERAR A CRISE POLÍTICA

O novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, segundo os jornais, afirmou que a crise do Brasil é econômica, e não política. O próprio fato de Temer tê-lo nomeado e colocado o anterior, Osmar Serraglio, que é alvo da Lava-Jato, no Ministério da Transparência, parece indicar isso.

Quanto à opinião pública, ela que se dane ( não que eu queira que tal ocorra, mas é o que Temer deve estar pensando ). A opinião pública, por sinal, caiu numa armadilha, de ser a favor ou contra a Lava-Jato, como se o moralismo, por si só, fosse a salvação de um Brasil com 14 milhões de desempregados, recessão, alta inflação e juros …. com taxas de redução ameaçadas.

O PGR quer tirar Temer. Mas ele sai em setembro desde ano e o Presidente só em dezembro do ano que vem. Qual dos dois vale mais?

Ou seja, a crise mesmo é econômica, merecendo louvores a declaração do novo presidente do BNDES de que se julga um profundo estudioso e conhecedor da Economia, duvidando de que haja no País outros 4 iguais a ele, o que é verdade. O que temos no País, são mitos bacharéis em economia – às vezes com pós-graduação –  que ficam esgrimindo estatísticas e fazendo política, jogo no qual Temer é muito mais craque do que eles.

Problemas políticos graves têm os Estados Unidos por conta do mefistofélico Steve Bannon, que inventou Trump  !