DE PORTAS BEM FECHADAS

Estou de pleno acordo com o pensador André Lara Resende propondo que o debate sobre a questão da ineficácia da Política Monetária brasileira seja amplo e aberto. Na verdade, no Brasil, faz-se um estridente silêncio sobre qualquer coisa em economia que não seja expressão do mainstream.

Ele tem toda razão quando cita o economista inglês John Hicks para quem “a teoria monetária está ainda mais associada a questões institucionais do que a própria teoria econômica.”

Estou acabando os preparativos para publicar um livro, a ser editado pela Lumen Juris, cujo título provisório é “Contra a Correção Monetária”. Defendo a tese de que a indexação compulsória é a causa da nossa inflação. Como a correção monetária e as taxas de juros resultam, ambas,  do transcurso do tempo, elas acabam se  amalgamando o que transformou, por exemplo,  a TR do Plano Collor e a Selic do Plano Real, no final das contas, em indexadores.

Entendo a preocupação da academia de manter a discussão restrita aos círculos internos antes de leva-la à opinião pública, ainda mais hoje, em que esta ficou aparentemente perdida. Mas o problema afeta a todos os cidadãos, que vivemos uma crise de recessão e de desemprego, e deve ser por todos debatido.

Lara Resende conhece bem a moeda brasileira, e foi um dos responsáveis pela criação do Cruzado, que tentou, pela primeira vez, acabar com a correção monetária, retirando o “r” da ORTN. Malgrado o fracasso do Plano ele valeu como uma experiência pioneira.

Por último, há, sim, como sugere André Lara, um enfadonho conservadorismo no Banco Central. Basta ver o site da entidade na Internet para perceber o atraso de suas concepções sobre a moeda.É  preciso não esquecer que o conservadorismo da nossas elites se reveste das características do atraso e que os economistas de maior prestígio hoje entre nós não fogem a essa maldição.


PECULIARIDADE DA NORMA MONETÁRIA

As normas monetárias, diferentemente das demais normas em geral, são valores que se expressam por meio de números, mais exatos do que as palavras em que são escritas as proposições jurídicas.

Ensina Hans Kelsen, na primeira frase do seu livro “Sociedade e Natureza”, que mesmo diante das díades a mente humana busca uma visão unitária: “Um dualismo fundamental e a tendência de superá-lo estabelecendo uma visão monista do mundo, caracterizam nosso pensamento.

Quando olhamos a peça monetária vemos apenas uma face dela mas imaginamos as duas. Ainda mais, quando pensamos na moeda equiparamos, mentalmente, as suas respectivas validade e eficácia, denominando-as, a ambas, valor.  Tanto a validade dos valores quanto a sua eficácia são reveláveis por intermédio da exatidão dos números que surgem unitariamente diante de nós.

Esses dualismos dificultam a nossa compreensão do que é a moeda: ela é um ato jurídico, com existência física, e uma norma que dá sentido a esse ato, do plano do conhecimento. Ela gera o crédito com o qual é confundida sob o conceito de dinheiro e de liquidez.

Essas são algumas peculiaridades da moeda que dificultam o nosso conhecimento dela.


CRÍTICAS AO “ACORDO INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS”

No artigo publicado em O GLOBO DE 12 de novembro de 2013, intitulado “África do Sul merece congratulações”, o Prêmio Nobel de Economia JOSEPH E. STIGLITZ faz uma das denúncias mais aterradoras que eu já li sobre o tema: como um Tratado internacional pode prejudicar as ordens monetárias nacionais. A leitura desse texto é fundamental, especialmente nesta época em que o Brasil está enfraquecido – como é natural – pelo curso da campanha eleitoral para a presidência da República, que tem como um dos pontos principais os debates sobre a política econômica. O sistema financeiro internacional está querendo impor-nos a sua pauta; o que faz supor que logo se intensifique a propaganda a favor desse acordo de investimentos. A leitura do artigo de STIGLITZ , nesse contexto, torna-se essencial.

Salienta STIGLITZ  que:

“O s EUA tentam impor um poderoso pacto de investimentos no âmbito dos dois grandes acordos de ‘parceria’ em negociação, um no Atlântico, outro no Pacífico.”

Segundo ele:

“Tais instrumentos inibiriam significativamente a capacidade dos governos de países em desenvolvimento de proteger seu meio ambiente das atividades de mineradoras e outras companhias; seus cidadão , de companhias que fornecem um produto causador de doença e morte; e suas economias de produtos financeiros ruinosos, que tiveram um papel tão destacado na crise global de 2008. Os acordos restrigem a capacidade de os governos estabelecerem até controles temporários sobre o tipo de fluxos desestabilizadores de capitais de curto prazo, que tão frequentemente devastaram os mercados financeiros e provocaram crises em países em desenvolvimento.(…) “O objetivo real [ desses acordos ] é restringir a capacidade dos governos para regular e taxar corporações – isto é, cercear a possibilidade de impor responsabilidades, e não somente garantir direitos”.

E prossegue:

“Mesmo a noção de que tudo isso é sobre proteger empresas estrangeiras é um ardil: companhias sediadas no país A podem estabelecer uma subsidiária no país B para acionar judicialmente o governo do país A. Cortes americanas, por exemplo, têm decidido consistentemente que corporações não precisam ser indenizadas pela perda de lucros proveniente de uma mudança na regulamentação; mas num desses típicos acordos de investimento, uma firma estrangeira ( ou uma americana, operando via uma subsidiária estrangeira ) pode exigir indenização “!

Os países que assinaram tais acordos pagaram um elevado preço. O Brasil jamais teve um. A África do Sul decidiu interromper a renovação automática dos acordos de investimentos assinados no início do período pós-apartheid e anunciou que alguns serão encerrados. O Equador e a Venezuela já encerraram os seus. A Índia diz que só assinará um acordo de investimento com os EUA se o mecanismo para resolução de controvérsias for modificado.

A conclusão de JOSEPH STIGLITZ é que as corporações estão tentando obter de modo furtivo – via acordos negociados secretamente – o que não conseguem através do processo político aberto. E que “os  acordos de investimento (constituem) uma séria ameaça ao processo decisório democrático.”

OBSERVAÇÃO: Republico, acima, o post de 12 de novembro de 2013, em que o economista de esquerda Stiglitz critica um dos acordos internacionais de comércio, que estão sob a mira, agora, do direitista Trump. Não quero defender a tese, a meu ver equivocada, de que inexiste a dicotomia esquerda/direita,  nem sugerir que Trump, pelo fato de ter excluído o seu país da parceria transpacifica tenha deixado de ser abominável. O meu propósito é demonstrar que o debate das questões complexas atuais se tornou necessariamente mais complexo.


O LIVRE COMÉRCIO E A PAZ

No artigo “A charada do livre comércio”, publicado em O GLOBO de 11 de julho de 2013,  o Prêmio Nobel de economia, JOSEPH E. STIGLITZ, faz uma advertência aos países que vierem a participar de duas grandes negociações em curso, chamadas Transatlântica e Transpacifica, que envolverão, respectivamente,  os EUA e Europa, de um lado, e os EUA os a maior parte do Pacífico (exceto a China) de outro.

STIGLITZ não confia, nada, no escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos ( USTR, na sigla em inglês) que, segundo ele, não tem compromissos éticos com os princípios ( a rigor saudáveis ) do livre comércio, defendendo, ao contrário, os interesses das grandes corporações norte americanas, através do que ele denomina um regime de comércio gerenciado ( no sentido de faccioso ).

Ele parte do pressuposto de que, nas relações internacionais, os valores comerciais não devem se sobrepor ao interesse público da população mundial. A realidade hoje dominante – uma forma que poderíamos chamar de mercantilismo planetário – coloca as vantagens corporativas  em primeiro lugar, sendo imprescindível evitar que sejam firmados acordos que sacrifiquem “valores básicos no altar dos interesses comerciais”.

É compreensível que os Estados Unidos – para enfrentar o crescimento da China – propugnem por um sistema de livre comércio com os países que já são seus grandes parceiros. Uma das formas de evitar as guerras é estabelecer regras mercantis internacionais. Não devem essas regras – que agora estão sendo traçadas, para viger nos próximos anos –  consagrar, contudo, um sistema internacional injusto de distribuição das riquezas. Elas precisam ser, acima de tudo, democráticas e transparentes, para não causar conflitos no futuro.

OBSERVAÇÃO: Republico hoje este post, datado de 11 de julho de 2013, depois que o populista de direita Donald Trump, agora presidente eleito dos EUA, desligou o seu país da Parceria Transpacífica, lembrando que o prêmio Nobel Stiglitz é considerado um economista de esquerda.