DESMASCARANDO A INDEXAÇÃO COMPULSÓRIA

A nossa correção monetária é o resultado de um jogo em que atuam, simultaneamente, três diferentes normas incidentes sobre alguns contratos e atos jurídicos brasileiros : a) a Constituição Federal; b) a Lei nº 9.069, de 29/6/1995, que dispõe sobre o real e c) e a Lei norte-americana que disciplina o dólar.

Como essas normas não são perceptíveis através dos nossos sentidos e a sua eficácia depende do fenômeno peculiar da emissão  custamos a entender os movimentos dos jogadores o que permite que sejamos enganados.

Eis o que acontece conosco há mais de meio século, desde que foi instituída a indexação compulsória, pela Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964:

  1. ) a Constituição Federal, em seu art. 21, inciso VII, diz que compete à União emitir moeda, o valor fundamental da ordem monetária nacional;
  2. ) a Lei 9.069, de 1995, em seu art. 1º, c/c art. 3º, prescreve que a nossa moeda nacional é o Real, que será emitido pelo Banco Central, o que se aplica a todos os brasileiros, disponham eles de maior ou menor quantidade de peças monetárias e créditos nacionais;
  3. ) o dólar, como é notório, é a moeda nacional norte-americana, emitida pelo Fed.

O cidadão pobre dispõe de menor quantidade de peças monetárias ( e, consequentemente, também de créditos ) em moeda nacional. Isto significa que, em decorrência da sua iníqua distribuição, a moeda e os créditos que o pobre possui têm, em seu conjunto, menor eficácia do que os dos ricos, embora a Lei que regula a sua moeda seja igualmente válida para ambos. Em outras palavras, a validade da moeda nacional é isonômica, mas a sua eficácia depende da posse efetiva pelo indivíduo de um determinado número de peças monetárias e de créditos de diferentes quantias nela denominados.

Usa-se dizer que os ricos têm maior poder aquisitivo do que os pobres. Esse poder aquisitivo, contudo, é uma situação de fato, e não uma norma, razão pela qual ele não incide compulsoriamente sobre quem quer que seja. Sendo um fato, a sua variação pode ser comparada com a variação semelhante que ocorre em outros países: nos Estados Unidos, por exemplo. Essa comparação da variação dos poderes aquisitivos de dois países com poderio econômico desigual , é uma das modalidades de os comerciantes, industriais e prestadores de serviços brasileiros ( país de moeda mais “fraca” ) fixarem os preços “justos” de seus bens e serviços, especialmente quando eles se depreciam por causa da inflação.

A ciência estatística permite, através da técnica dos números-índice, que sejam medidas com precisão, para serem comparadas, as variações dos níveis de preços respectivamente em dólar e em real. Dessa comparação resulta, normalmente, que os comerciantes, industriais e prestadores de serviços brasileiros aumentem os seus preços, em períodos de inflação, para se protegerem dos efeitos da aludida inflação, denominando-se esse processo de “indexação informal” ( ou seja, elevação voluntária de preços de conformidade com a variação de um índice ).

Se essa “indexação”, todavia, se torna compulsória, tal compulsoriedade, para valer, depende de uma norma a qual, ao contrário do que acontece com a moeda nacional, não se destina à uma aplicação generalizada, mesmo porque a sua generalização importaria em  torná-la desprovida de qualquer efeito. Além de ser “seletiva”, a indexação deve obedecer a diferentes frequências e índices. Tem-se a impressão errônea, nesses casos, de que é o poder aquisitivo que tem força para reajustar os atos e contratos sujeitos à indexação, o que não é juridicamente possível, pois ele, como vimos, não é uma norma, e apenas as normas têm incidência forçada.

Nesses casos – de indexação compulsória – na verdade, a norma que se aplica aos atos e contratos, num grau mais elevado, não é a lei do real, mas a lei do dólar. Destarte, ao tornar obrigatória a indexação, num regime de correção monetária, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário estão permitindo a incidência indireta do dólar aos negócios e atos jurídicos nacionais brasileiros, independentemente de qualquer controle que o Banco Central exerce normalmente sobre as moedas estrangeiras em geral.

O mecanismo da indexação compulsória fere o princípio da isonomia tornando desigual a aplicação da moeda nacional a todos os brasileiros. Desrespeita, por outro lado, a soberania monetária nacional. Como é uma anomalia, viola, de forma camuflada, vários outros direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro. E, por último, impede o combate à inflação pois ela se torna o pressuposto da variação do poder aquisitivo que irá propiciar a existência do índice a ser usado como indexador de aplicação compulsória a certos créditos.

Neste final do ano de 2017, os índices de inflação estão caindo. Esse fenômeno decorre não só da recessão e do desemprego como da acertada política monetária posta em prática pelo Banco Central do Brasil que consiste em diminuir a taxa básica de juros Selic. Há, porém, uma inversão dos fatores que comandam a política monetária: não é o aumento da taxa de juros que está provocando a diminuição da inflação mas, em sentido diametralmente oposto, é a diminuição da taxa de juros que está promovendo a queda da inflação, o que é uma anormalidade e tem um limite.

Portanto, para reorganizar a Economia brasileira o sistema perverso de indexação compulsória precisa ser eliminado. Sem esse primeiro passo – que implica a restauração da plena validade da moeda nacional – todas as medidas complementares ao Plano Real de 1994 estarão, lamentavelmente, destinadas ao fracasso.


RENDA BÁSICA DE CIDADANIA

Segundo o Blog de Lauro Jardim, jornalista de O Globo, a editora Sextante lançará em junho deste ano o livro “Utopia para realistas” em que o Autor holandês Rutger Bregman defende a adoção da “Renda Básica da Cidadania” como o melhor meio de se acabar com a pobreza no mundo.

A Renda Básica da Cidadania – que consiste, grosso modo, em assegurar a cada cidadão, de qualquer nível de riqueza, em quaisquer condições, durante toda a vida, uma quantia mensal em dinheiro, paga pelo Estado – é a demonstração de que a moeda, ao contrário do mal que a ela associa o imaginário popular, é uma das formas de organizar a conduta das pessoas nas sociedades, assim como a Lei.

A diferença entre a Lei e a Moeda – diferentes formas institucionais de promover o ordenamento da sociedade –  é que a primeira repousa sobre a violência legítima e centralizada e a última sobre a não-violência também legítima, mas descentralizada. São, respectivamente, duas modalidades opostas de sanção, negativa e positiva ( convindo lembrar que a palavra sanctio, no sânscrito, deu também origem ao vocábulo “santo”).

Ao assegurar a cada ser humano o pagamento de uma renda mensal, independentemente de seu gênero, idade, classe ou status social, sem que tal decorra da quantidade e qualidade do seu trabalho, é uma proposta ameaçadora, uma efetiva revolução cultural capaz de superar as ideologias do capitalismo e do comunismo, que se sustentam, ambas, no valor do trabalho.

Um dos pilares de nossa civilização ocidental, judaico-cristã, é a norma do Gênesis, 3, 19, onde Jeová nos lança a seguinte maldição: “Com o suor de teu rosto comerás teu pão”. A proposta da Renda Básica de Cidadania tem, portanto, um perfil herege, suscitando duas perguntas: será que podemos merecer ganhar dinheiro sem esforço, pelo único fato de termos nascido? Será que um Estado, ao propiciar essa renda, não será o anti-Leviatã?

Uma das causas remotas da grande reação conservadora, escancarada com a eleição de Trump à Presidência democrática dos Estados Unidos, talvez seja o medo de perda do poder pelos  donos da força de trabalho dos outros. Assim como do governo autocrático da  Coréia do Norte,que se esforça para mostrar ao mundo a capacidade do trabalho e sofrimento de seu povo ao tentar erigir uma grande Nação atômica.

A instituição da Renda Básica de Cidadania ( que, de resto, no Brasil ,já  tem previsão legal ) poderá inaugurar uma nova era.

O holandês Rutger Bregman pretende demonstrar que, embora sendo uma utopia, é uma proposta realista.

A minha tendência é concordar com ele. E a de vocês?


A RAZÃO – baseada no soneto “A ideia” de Augusto dos Anjos

De onde ela vem?! De que matéria bruta
Vem essa luz que sobre as nebulosas
Cai de incógnitas criptas misteriosas
Como as estalactites duma gruta?!

Vem da psicogenética e alta luta
Do feixe de moléculas nervosas,
Que, em desintegrações maravilhosas,
Delibera, e depois, quer e executa!

Vem do encéfalo absconso que a constringe,
Chega em seguida às cordas do laringe,
Tísica, tênue, mínima, raquítica …

Quebra a força centrípeta que a amarra,
Mas, de repente, e quase morta, esbarra
No mulambo da língua paralítica.


VAI QUE ….

Creio que o maior falsificador de dinheiro, até hoje, tenha sido Salomon Smolianoff (1897-1976), sobrevivente ao Holocausto, e que ficou mundialmente  conhecido por estar envolvido na operação Bernhard, onde os prisioneiros dos campos de concentração eram obrigados a criar cédulas, passaportes e outros documentos falsos, o que foi retratado num filme famoso intitulado “Os Falsários”, baseado nas memórias de Adolf Buger, que esteve presente nessa operação.

Isso quando não havia a Internet nem tinha sido inventada a notável tecnologia do Blockchain – as cadeias de blocos – que funcionam como livros razão e permitem a circulação de créditos pela rede, aplicando o sistema Peer to Peer ( P2P ), de máquina para máquina, sem necessidade de intermediários.

Pois bem.

Havia uma propaganda de seguros na televisão que empregava o bordão “vai que…” para se referir a ocorrências que parecem improváveis até… que ocorrem.

Imaginemos – só para argumentar – que algum Promotor, num País fantasioso, promova a abertura de um inquérito para provar que as chamadas moedas virtuais são títulos ao portador equiparáveis à moeda falsa e que um Tribunal nacional declare essa falsidade.

Sally não só será desbancado como vai haver uma confusão enorme….