O GRAVE EQUÍVOCO DO “SAPIENS”

O livro “Sapiens” de Yuval Noah Harari, “Uma breve história da humanidade”, é um fenômeno de vendas, best-seller internacional que, no Brasil, já está na 25ª edição. É preciso, pois, uma certa ousadia para apontar um grave defeito dele: endossar a teoria de que a troca antecedeu a moeda, recentemente objeto de uma crítica devastadora que Harari parece ignorar.

O Autor trata da moeda e das dívidas em inúmeros momentos embora se encontre, no Capítulo 10, “O cheiro do dinheiro”, o núcleo essencial de seu pensamento sobre o tema, em que adota o conceito smithiano de valor de troca, que eu considero uma das causas da grande crise do capitalismo que eclodiu com a falência do Banco Lehman Brothers e os  eventos que sucederam ao longo do biênio 2007/2008.

O ”cheiro do dinheiro”, na edição brasileira, ocupa 14 páginas, da 181 à 195, em que Harari repete, num papagueio, os ensinamentos há muito ridicularizados por A. Mitchell Innes, em artigo publicado no remoto maio de 1913, em Banking Law Journal , intitulado “What is Money”. Pior do que isso, Harari faz um jogo de palavras,  repleto de anacronismos,  com o vocábulo “valor”, repetindo a tese jusnaturalista tornada célebre por Michael J. Sanders, nas conferências de Harvard, do início dos anos 2000, que ele depois publicou sob o título “Justiça”, de que haveria uma gradação entre o valor (pensado como algo sobrenatural ) e os preços em dinheiro ( pensados, no fundo,  como algo corrupto ).

Vale a pena transcrever a apreciação sarcástica de Innes, tal como transcrita por L. Randall Wray, em seu “Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços”( traduzida para o português por José Carlos de Assis, com revisão de Aloisio Teixeira):

“As teorias fundamentais nas quais se baseia a moderna ciência da economia política são:

Que sob condições primitivas os homens viviam e vivem do escambo;

Que quando a vida se torna mais complexa o escambo não é mais suficiente como um método de trocar mercadorias e, por consenso, fixa-se uma determinada mercadoria que é aceita em geral e que, daí em diante, todos usarão para as trocas ( …)

Que esta mercadoria então torna-se ‘meio de troca e medida de valor’;

Que muitas diferentes mercadorias serviram, em várias épocas e lugares, como meio de troca – gado, ferro, sal, concha, bacalhau seco, fumo, açúcar, cravos, etc;

Que gradualmente os metais ouro, prata, cobre e mais especialmente os dois primeiros, passaram a ser considerados, por suas qualidades inerentes, mais adequados para esse propósito do que quaisquer outras mercadorias, e estes metais logo tornaram-se, por consenso, o único meio de troca;

Que, um certo peso fixo de um desses metais de uma pureza conhecida tornou-se um padrão de valor, e para garantir este peso e qualidade tornou-se incumbência dos governos emitir peças de metal gravadas com um sinal peculiar ( …)

Que imperadores, reis, príncipes e seus conselheiros competiam, entre si, na Idade Média, para enganar o povo falsificando suas moedas ( …) e eu essa situação produziu sérios males, entre os quais a depreciação do valor da moeda e o consequente aumento de preços ( …)

Que para economizar o uso dos metais e para evitar seu transporte constante, um mecanismo chamado ‘crédito’ desenvolveu-se mais recentemente , por meios do qual, em vez de se ceder um certo peso de metal a cada transação, dá-se uma promessa de fazer isso, a qual, sob circunstâncias favoráveis, tem o mesmo valor que o metal em si. Crédito é denominado de substituto do ouro.”

Esse relato, que parece tão óbvio ( já que ele, disseminado, é  adotado pelos bancos  centrais em todo o mundo, inclusive o do Brasil ) é desmentido por Wray com os seguintes comentários:

“Pesquisas atuais no campo da história comercial e da numismática’ demonstram que ‘nenhuma dessas teorias apoia-se em uma sólida base de prova história – que de fato são falsas’. Resumidamente, não há nenhuma evidência de que os mercados operaram numa base de escambo ( exceto em circunstâncias extraordinárias como em campos de prisioneiros de guerra ), não há nenhuma evidência de que ‘ diferentes mercadorias tenham mudado de mãos como meios de troca ( isto é, para comprar mercadorias no mercado ), não há nenhuma evidência de que o valor das moedas primitivas fosse determinado por um certo peso fixo de metais preciosos, e não há nenhuma evidência de que o crédito tenha se desenvolvido como um substituto ‘capaz de economizar’ moedas de metal precioso como meio de troca.”

A primeira impressão que me ficou – eu posso estar sendo injusto e precisar rever, mais tarde, tal sentimento – é que Yuval Noah Harari, nesse ponto essencial , quis agradar aos poderosos, quem sabe, para vir a ser um deles, propósito no qual, de fato, aliás, foi bem sucedido…


BOAS VINDAS AO NOVO LIVRO DO PROFESSOR GUSTAVO FRANCO

Sem a ousadia de tentar fazer uma resenha da obra “A moeda e a lei: uma história monetária brasileira, 1933-2013”, recém editada pela Zahar do Rio de Janeiro, quero dar-lhe as boas vindas, pois se trata de leitura indispensável para todos aqueles, economistas ou não, que queiram entender as razões da crise “ flagrantemente desnecessária” que atualmente nos atormenta.

Trata-se de um livro que obedece a um “método incomum” – como diz o autor no seu Prefácio – obrigação que se impõe a qualquer jurista, ou economista que se disponha a enfrentar o complexo tema das relações da moeda e dos créditos com o Direito e a Análise Econômica. O grande romanista alemão Savigny ( 1779-1861 ), primeiro jurista a formular uma Teoria Jurídica da Moeda e da Obrigação Monetária, faz aos leitores um alerta semelhante, aos dizer que a sua técnica, ao tratar do dinheiro, é totalmente diferente do estilo consagrado de seu trabalho até então.

Gustavo Franco é, sem dúvida, a maior autoridade no Brasil, nessa matéria, que vem sendo lecionada por ele  há vários anos em cursos de pós-graduação na PUC-Rio, e foi responsável pela formação de sucessivas gerações de grandes economistas brasileiros. Além da sua notável experiência como professor – e Presidente do Banco Central –  Gustavo Franco transita, com brilhantismo e seriedade, pelos diversos ramos das atividades humanas que lidam com moeda, crédito e a lei, ou, como ele bem salienta, “ na administração, na academia e no mercado”, o que o torna uma figura única. É muito difícil ser um jurista economista ( como o foram Arthur Nussbaum [ 1877-1964 ] e Tullio Ascarelli [ 1903-1946 [ ) ou um economista jurista, como o nosso autor inegavelmente se revela.

Este livro, que saúdo com entusiasmo, precisa ser lido pelos intelectuais brasileiros, de direita e de esquerda, porque a moeda, que a todos nós se aplica, nos interessa a todos, a despeito de nossas crenças. Estive, recentemente, no auditório da Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro – que já teve a honra de receber o professor Gustavo Franco, numa iniciativa do Procurador Thiago Araújo –  com o civilista Carlos Konder, que me recordou a amizade e o respeito que uniram, décadas atrás,  dois pensadores de inspirações muito diferentes, o marxista Leandro Konder e o liberal José Guilherme Merquior,  numa demonstração de tolerância recíproca, que está se tornando tão rara entre nós, nesta Era de ódios.

Proclamo que esse sentimento de respeito mútuo de novo se repita tendo como ponto de união esta obra importantíssima – A Moeda e a Lei – de Gustavo Franco, que acaba de ser lançada.


O LAMENTO DE UM JUSMONETARISTA DO AR

Num País em que não se ensina Direito Monetário, nem nos cursos de graduação, nem de pós-graduação, quem é jusmonetarista, como eu, fica vítima da incontrolável desordem que inspirou os poemas que compõem o Fazendeiro do Ar, de Carlos Drummond de Andrade.

Por que ser jusmonetarista e tentar estudar a moeda, de uma perspectiva jurídica, se vivemos num País que não chega a ter uma moeda nacional?

Se vivemos num País que, em cerca de meio século, de 1942 a 1994, depois de mais de 500 anos de Mil-Réis, teve o Cruzeiro,  o Cruzeiro Novo, o Cruzado, o Cruzado Novo, outra vez o Cruzeiro, o Cruzeiro-Real e, finalmente, rompendo uma antiga cadeia sucessória, o Real e ainda assim consegue se manter como um fracasso monetário até hoje?

Se vivemos num País que se empenha, dia a dia, compulsoriamente, na correção monetária das suas obrigações pecuniárias?

Só sendo, como Drummond, embora não um fazendeiro, um jurista do ar.


COMUNICADO DO BACEN Nº 31.379, de 16 de novembro de 2017 – alerta sobre os riscos decorrentes de operações de guarda e negociação das denominadas moedas virtuais

Considerando o crescente interesse dos agentes econômicos (sociedade e instituições) nas denominadas moedas virtuais, o Banco Central do Brasil alerta que estas não são emitidas nem garantidas por qualquer autoridade monetária, por isso não têm garantia de conversão para moedas soberanas, e tampouco são lastreadas em ativo real de qualquer espécie, ficando todo o risco com os detentores. Seu valor decorre exclusivamente da confiança conferida pelos indivíduos ao seu emissor.

  1. A compra e a guarda das denominadas moedas virtuais com finalidade especulativa estão sujeitas a riscos imponderáveis, incluindo, nesse caso, a possibilidade de perda de todo o capital investido, além da típica variação de seu preço. O armazenamento das moedas virtuais também apresenta o risco de o detentor desses ativos sofrer perdas patrimoniais.
  2. Destaca-se que as moedas virtuais, se utilizadas em atividades ilícitas, podem expor seus detentores a investigações conduzidas pelas autoridades públicas visando a apurar as responsabilidades penais e administrativas.
  3. As empresas que negociam ou guardam as chamadas moedas virtuais em nome dos usuários, pessoas naturais ou jurídicas, não são reguladas, autorizadas ou supervisionadas pelo Banco Central do Brasil. Não há, no arcabouço legal e regulatório relacionado com o Sistema Financeiro Nacional, dispositivo específico sobre moedas virtuais. O Banco Central do Brasil, particularmente, não regula nem supervisiona operações com moedas virtuais.
  4. A denominada moeda virtual não se confunde com a definição de moeda eletrônica de que trata a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e sua regulamentação por meio de atos normativos editados pelo Banco Central do Brasil, conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Nos termos da definição constante nesse arcabouço regulatório consideram-se moeda eletrônica “os recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico que permitem ao usuário final efetuar transação de pagamento”. Moeda eletrônica, portanto, é um modo de expressão de créditos denominados em reais. Por sua vez, as chamadas moedas virtuais não são referenciadas em reais ou em outras moedas estabelecidas por governos soberanos.
  5. É importante ressaltar que as operações com moedas virtuais e com outros instrumentos conexos que impliquem transferências internacionais referenciadas em moedas estrangeiras não afastam a obrigatoriedade de se observar as normas cambiais, em especial a realização de transações exclusivamente por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil a operar no mercado de câmbio.
  6. Embora as moedas virtuais tenham sido tema de debate internacional e de manifestações de autoridades monetárias e de outras autoridades públicas, não foi identificada, até a presente data, pelos organismos internacionais, a necessidade de regulamentação desses ativos. No Brasil, por enquanto, não se observam riscos relevantes para o Sistema Financeiro Nacional. Contudo, o Banco Central do Brasil permanece atento à evolução do uso das moedas virtuais, bem como acompanha as discussões nos foros internacionais sobre a matéria para fins de adoção de eventuais medidas, se for o caso, observadas as atribuições dos órgãos e das entidades competentes.
  7. Por fim, o Banco Central do Brasil afirma seu compromisso de apoiar as inovações financeiras, inclusive as baseadas em novas tecnologias que tornem o sistema financeiro mais seguro e eficiente.

Otávio Ribeiro Damaso             Reinaldo Le Grazie
Diretor de Regulação              Diretor de Política Monetária