2017 E DONALD TRUMP

O grande jurista italiano, Norberto Bobbio, afirmava que o importante não era definir os Direitos Humanos, mas assegurá-los.

Donald Trump, por sua vez, numa de suas últimas bravatas públicas declarou que a ONU – que aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos – era uma espécie de clube em que várias pessoas se reuniam para falar de amenidades.

O presidente eleito dos EUA ingressou nesse jogo para fazer o trabalho sujo porque os seus patrocinadores perceberam que estavam perdendo a partida. Ele veio para fazer o papel de bicho papão e meter medo em todo o mundo.

Será que basta não ter medo dele para desmoralizá-lo? Ou ele é capaz de fazer o estrago antes ?

Essa é a grande questão que será experimentada por todos nós desde o início do ano que vem.

Como ela será em grande parte ideológica é preciso estarmos bem preparados para enfrentá-la.

Feliz Ano Novo, são os votos deste Blog.

Mas cuidado !


ABSTRAINDO-NOS DA RIQUEZA TAL COMO ELA É

Há uma passagem no excelente artigo de Rosika Darcy de Oliveira “Uma boa notícia”, no Globo de hoje – último dia no ano – que merece uma reflexão especial:

“ Tudo que não é passível de monetização – alguns economistas dirão que tudo tem preço, mas isso é problema deles –  continua a existir e é fonte de prazer e de sentido para a vida”.

Embora eu não seja economista , também acho que tudo tem preço. Mesmo os nossos valores, tão endeusados, são preços. Além disso, é um problema de todos nós, não apenas dos economistas. O que me leva à seguinte pergunta:  por que não usar o dinheiro que inventamos a nosso favor ?

Penso no programa de Renda Básica Universal, que está em vias de criação na Finlândia. Ele será experimental, parcial, e seu objetivo é substituir todos os outros benefícios a que o cidadão finlandês já tem direito por um só, uma vez que as autoridades concluíram que é mais barato agir assim: ao invés de pagar pensões, aposentadorias, auxilio disso e daquilo, paga-se uma renda básica de 500 euros por um período para um certo número de cidadãos, escolhidos para um teste, para ver o que dá.

A Finlândia é um País de maioria protestante, um povo que,  tradicionalmente, é a favor do  trabalho e do sacrifício para pagar a dívida original, que nasce quando cada um de nós nasce. Como um País como esse faz tal experiência, que parece contradizer o princípio fundamental, em que quase todos acreditam ?

É verdade que, um de nós, para pensar a favor da Renda Básica Universal precisa abstrair-se da propriedade da riqueza e a nossa experiência histórica é de que os proprietários da riqueza só admitirão serem ignorados  depois de muitas lutas políticas e, se a lei não resolver, após uma revolução popular sangrenta.

A escritora Rosika Darcy de Oliveira fala em dinheiro e em coisas que o dinheiro não compra. Mas o dinheiro dela – como dos economistas a que ela se refere –  é em geral tratado como uma ficção. Por que não deixamos de nos abstrair do dinheiro e passamos a nos abstrair da propriedade e das riquezas?

Se  refletirmos bem a moeda nacional se aplica a todos, aos ricos e aos pobres. Por que não emiti-lo diretamente para o bolso dos pobres, como uma espécie de Bolsa Família generalizado, garantindo uma Renda Mínima para os cidadãos a que a lei monetária se aplica?

A resposta imediata será que o Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes, que não vai dar certo, que o trabalho será desestimulado, que os ricos vão se mudar de País, que a concorrência internacional vai nos matar, e assim sucessivamente. Em suma: que não é possível se abstrair da propriedade da riqueza. Que isso é um sonho, que não é real.

Será, porém, inconstitucional ? E se a experiência da Finlândia, que teve a vontade de fazer isso, der certo na prática ?


INDEXAÇÃO E DESINDEXAÇÃO DAS TARIFAS

Estamos acostumados presenciar a indexação periódica das tarifas de transportes públicos como se fosse algo natural. Por que, então, as autoridades de São Paulo e do Rio estão querendo congelar as tarifas?

É que o aumento das tarifas não é bem-vindo, e pode gerar protestos e reações populares, já que, além da inflação, há recessão e desemprego.

A desindexação, que não veio por bem está sendo, agora, imposta à força e deverá se alastrar em cadeia em diversos outros setores da economia sujeitos, ainda hoje, ao regime da correção monetária. Vamos ver como o Poder Judiciário reagirá a essa nova realidade.


AS DIFERENÇAS ENTRE GOVERNOS MODERADOS E EXTREMISTAS

Há várias diferenças entre governos moderados e governos extremistas uma delas a de que os primeiros, em suas relações internacionais, procuram respeitar o princípio da coerência, que evita as contradições.

Duas proposições se contradizem quando uma delas não se sustenta diante da outra do que se conclui, logicamente, que uma delas não é verdadeira.

O Secretário de Estado norte-americano, John Kerry, acusou o governo de extrema direita do Estado de Israel de ser contraditório ao declarar que defende a política dos dois Estados e apoiar, ao mesmo tempo, a expansão dos assentamentos de colonos judaicos em terras palestinas que se destinam a ocupar, fisicamente, o território objeto da disputa entre os dois povos.

A acusação é irrespondível e coloca o premiê Netanyahu contra a parede, acusando-o de dizer uma falsidade. Sendo a expansão dos assentamentos em terras palestinas, do ponto de vista do Direito Internacional, uma ilegalidade – que equivale a um esbulho no Direito Civil – estimulá-los é o meio de se opor à criação de dois Estados num mesmo território, o que fora acertado pelas partes num Tratado Internacional anterior válido. É indisfarçável a contradição dos extremistas de direita de Israel, denunciada pelos Estados Unidos.

É provável que o premiê israelense esteja contando com a ascensão ao poder do futuro do presidente eleito norte-americano que moldou, para si mesmo, durante a campanha, a imagem de um extremista.

Trump, porém, não é absoluto, nem encarna,,  por si só,  o fim da ordem jurídica internacional.