QUEBRANDO O PAÍS

O falido “sistema” da dívida com correção monetária prefere continuar atuando em benefício da sua clientela a ser reestruturado, tal como evidenciam duas notícias da primeira página do jornal Valor Econômico: a) Dinâmica da dívida é avassaladora, diz Armínio Fraga; b) os recursos dos bancos, que não vão para o crédito, são aplicados em Títulos do Tesouro, que rende a Selic, ou em operações compromissadas.

Enquanto isso campeiam o desemprego e a recessão. É preciso coragem política para fazer alguma coisa para nos livrarmos das amarras que nos afundam cada vez mais a cada dia, coisa que o governo Temer, acuado pelas pressões interesseiras ( mas irracionais  ) do mercado e pela politiquice, evidentemente não tem.


UMA AVALANCHE SOBRE MICHEL TEMER

O atual presidente já não tinha legitimidade popular e era considerado, por uma parte da opinião pública, nacional e internacional, um pouco golpista e traidor.

Sua força estava no PMDB e a deste na maioria do Congresso, com a qual se relacionava bem o ex-Ministro Geddel, tanto que os Presidentes da Câmara e do Senado, e os principais líderes políticos, deram aval à decisão aparentemente firme de Temer de peitar a – digamos assim – direita. Mas isso não deu certo e Geddel caiu.

Diz o Globo de hoje que, para manter o apoio que lhe resta, Temer vai vetar a anistia aos políticos – além de conseguir aprovar o teto móvel da dívida.

Vamos por partes.

Primeiro, o teto da divida, mesmo aprovado, oferece, pelo menos, três problemas: a) ele é móvel, e pode se tornar indexatório; 2) ele demorará para resolver o lado fiscal da crise e 3) ele pode agravar a recessão.

Segundo, se Temer vetar a anistia aos políticos ele talvez fique pessoalmente exposto – como político – e vai se tornar um inimigo da classe ( embora, se não vetar, vai ficar mal com – digamos assim – a direita).

Nessas condições, sem apoio popular, sem apoio do Congresso Temer precisará contar, somente, com a direita – um grupo difuso e ainda desarticulado – incapaz, a meu ver, de mantê-lo no poder.

Caindo Termer irão com ele todos os que embarcaram na sua aventura , mesmo o PSDB, se não conseguir pular antes do barco.


UMA OUTRA LINGUAGEM PARA FALAR SOBRE A INFLAÇÃO BRASILEIRA

Defendo o argumento de que o Brasil padece de uma anomalia, que denomino “indexação residual”, que estimula um aumento constante do nível de preços, diante da qual providência alguma dá resultado, salvo a recessão que é criminosa.

Antes da última Reforma Monetária brasileira, promovida pelo governo ITAMAR FRANCO, em 1994, a nossa unidade monetária era o Cruzeiro Real. Como essa moeda, e as normas monetárias nela expressas, tinham perdido a eficácia, os legisladores do Real decidiram assumir a sua invalidade, preferindo buscar apoio nas diversas unidades de conta alternativas que vigiam na época , que se referiam à variação do câmbio de dólar manual. Assim sendo, ao invés de fundamentar-se no Cruzeiro Real a nova moeda encontrou a sua referência na variação do dólar, valendo-se de um artifício contábil, denominado URV – Unidade Real de Valor, que promoveu, durante algum tempo, o reajustamento monetário dos créditos em geral, provenientes do capital ou do trabalho. Num instante determinado a URV deixou de ser reajustada, tornou-se fixa, e “metamorfoseou-se” na nova moeda, o Real, cuja relação com o Cruzeiro Real foi arbitrária.

Disso resultou – e resulta até hoje – que as obrigações monetárias anteriores ao Real ( sejam  em cruzeiros reais ou em unidades monetárias prévias ), mesmo depois de extinta a URV, continuaram a ser corrigidas por esta, como se ela ainda estivesse vigendo. O que explica a insistência da inflação brasileira em subir. Usando de uma linguagem simbólica: há um fantasma que impede que a inflação brasileira caia, e ele tem um nome: Unidade Real de Valor. Enquanto a URV não reencarnar no Real, a inflação não vai parar de subir, por mais que o governo tente driblá-la.

Acontece com a moeda brasileira atual, mutatis mutandi, o mesmo que ocorreu quando a ditadura militar acabou, e o País redemocratizou-se, com a nova Constituição de 1988: faltou passar a limpo o passado. Historicamente, algo parecido se deu, quando foi abolida a escravidão. Não queremos rupturas: tentamos, sempre, uma transição indolor. A URV foi a transição indolor dos créditos anteriores em Real. Como a  Economia monetária movimenta quantias astronômicas que afluem em fluxos, essas quantias  pressionam, permanentemente, os preços, que não conseguem estabilizar-se. Só haverá estabilização de preços quando a URV for extinta de verdade.

Qual deve ser o modus faciendi dessa estabilização ?  Em toda Reforma Monetária há uma norma de conversão, que estabelece uma relação entre as obrigações anteriores e as novas. Como, no lugar dessa norma de conversão, foi criada a URV é preciso, agora, instituí-la, por lei. É preciso uma razão que sirva de fundamento para uma única conversão, a partir de agora, de todas as obrigações monetárias anteriores ao Real, impondo-se, em seguida, o nominalismo monetário. Não se trata de um congelamento de preços: mas da vedação, daqui para diante, de reajustamentos automáticos por índices ou indexadores. Feito isto, a URV será exorcizada e deixará de assombrar a nossa Economia, e poderemos enfrentar, civilizadamente, a inflação.


HERANÇA DA CULTURA LUSITANA: APEGO DO ESTAMENTO BUROCRÁTICO AOS ERROS DO PASSADO

Meu saudoso amigo AUGUSTO THOMPSON fez uma pós-graduação em Portugal, em época anterior às Revolução dos Cravos e ficou impressionado como os portugueses ainda se apegavam à ideia das províncias ultramarinas – que, aquela altura, já estavam perdidas de fato – não obstante o custo humano da manutenção das sobras do seu antigo império, que se percebia nas ruas, por onde circulavam jovens estropiados, que retornavam das guerras de além mar.

Esse apego ruim ao passado foi herdado pelo estamento burocrático brasileiro, incapaz de superar, por exemplo,  a cultura indexatória, não obstante as várias reformas monetárias que começaram em 1986, com o Plano Cruzado, e foram concluídas em 1994, com o Plano Real – todas elas, de um modo ou de outro, destinadas a restabelecer, no Brasil, o princípio do valor nominal.

A indexação – ou correção monetária – resulta de um erro teórico, perfeitamente identificado. A moeda nacional é o fundamento de validade de todos os valores na ordem monetária nacional : logo, são inconstitucionais quaisquer normas que pretendam corrigir essa moeda – como se fossem superiores a ela. A moeda nacional é a “constituição” da ordem monetária: ela é uma norma jurídica fundamental, que não pode ser ultrapassada. O erro teórico da correção monetária é ainda mais grave quando ela adota o poder aquisitivo da moeda como se fosse seu fundamento. Trata-se de uma conhecida falácia naturalística: uma norma do plano do dever não pode derivar de um fato do plano do ser.

Todos esses equívocos acabaram gerando o descontrole,  por parte do governo , sobre a sua moeda nacional, um dos principais motivos da hiperinflação de meados da década de 1980. O certo, portanto, era terem acabado, de vez, com a correção monetária: todavia, qual nada, ela ainda está por aqui, lépida e fagueira, prestigiada por pompas e circunstâncias, causando os estragos de sempre.

O cálculo das dívidas devia ser muito fácil, passível de ser feito por qualquer pessoa que soubesse ler, escrever, e contar. Uma conta em que entra a correção monetária, contudo, é sempre imprecisa, e acaba inflando os valores, a começar pela dúvida de qual o índice que deve ser utilizado, que varia conforme a vontade do freguês.

O nosso lixo indexatório, enfim, ainda não foi varrido da ordem jurídica brasileira, e continua a nos perseguir, o que torna o nosso passado monetário tão incerto – e inverídico – como o nosso passado ditatorial ( não devemos nos esquecer de que a correção monetária e a ditadura militar brasileiras foram, ambas, uma invenção de 1964 ).

Parece, porém,  que não adianta reclamar. Em Portugal, para sair do atoleiro das guerras imperiais, foi preciso haver uma Revolução dos Cravos. Aqui no Brasil, para conseguirmos emergir, afinal, e sair da indexação, vai ser necessária uma revolução das rosas ou, quem sabe, de várias flores, das margaridas, dos crisântemos, dos lilases