UM ESFORÇO PARA ENTENDER O QUE QUIS DIZER ILAN

O Valor Econômico destacou como frase do dia a seguinte declaração do presidente do BACEN:

“Tem que olhar a floresta. A floresta é: está vindo uma desinflação. Depois, a gente tem que ver o espaço.”

Assim, de pronto, sem conhecer o contexto, parece se tratar de uma declaração um pouco estapafúrdia.

A metáfora da floresta é usada, normalmente, em contraposição aos “galhos” e não aos “espaços”. Diz-se que a observação dos galhos dificulta a visão da floresta. Por outro lado, essa figura de linguagem de que “a floresta está vindo” é muito shakespeariana: onde há uma floresta que avança é na peça Macbeth, mas são os soldados inimigos disfarçados. Fora daí, dizer que “a floresta está vindo” também não faz muito sentido.

Pouco esclarecedora, outrossim, é a constatação de que “ a floresta que está vindo é a desinflação”. O que a frase do dia do presidente do Banco Central expressa é uma grande perplexidade, que vai se evidenciando à medida que se avança na leitura da entrevista toda, especialmente quando ele começa a falar em desindexação.

Percebe-se que Ilan Goldfajn  não gosta da indexação, nem da inércia inflacionária.

Ele não entende por que as pessoas acham melhor “olhar para trás do que olhar para a frente”. “Não se trata”  – diz ele – “de uma agenda regulatória ou legislativa”. “Não tem nada que obriga ou desobriga a escola a aumentar …. mas eles fazem isso.” “Não se trata de ter uma lei proibindo”.

Será que é isso mesmo? Que a indexação acontece por acaso? Ou o presidente Goldfajn está fazendo tabula rasa de toda uma história, que começou em 1964, e não acabou, por culpa nossa,  até hoje, a despeito de tantos planos econômicos?

Trata de uma questão que não pode ser respondida apenas economicamente;  que os modelos econométricos de que dispõe o Banco Central não explicam.

A nossa indexação, juridicamente, pode denominar-se uma “declaração de inconstitucionalidade diferida”, isto é, de uma inconstitucionalidade que vem produzindo efeitos durante mais de meio século, sem que o Poder Judiciário reconheça a sua ocorrência, o que gera distorções que os algoritmos dos computadores não entendem;

Essa é a tradução do aparente surrealismo da frase do dia do jornal Valor.

A propósito: a desinflação a que se refere a frase do presidente do BACEN não é uma floresta: é o resultado de uma brutal recessão que assusta os que vivem “o mundo real”, como afirma, na primeira página, o mesmo jornal:

“ Temos ouvido uma antecipação, pela mídia e atores do mercado, de uma tendência favorável. Entretanto, no mundo real, no dia a dia da loja, não se percebe essa mudança”.

Conclusão: a indexação brasileira é uma inconstitucionalidade ainda não declarada, que continuará provocando distorções ininteligíveis, até o momento em que for enfrentada pelo Poder Judiciário.


QUEM VENCERÁ ESSA BRIGA?

Parece que está havendo uma briga entre dois Poderes da República – o Judiciário e o Legislativo – personificados na Ministra Carmen Lúcia, de um lado, e no Senador Renan Calheiros e Deputado Rodrigo Maia, de outro.

Se a democracia, de fato, prevalecer, o Judiciário perderá.

Está havendo muita pressão das chamadas “classes produtoras” pela fixação de um “teto” para as despesas.

Embora móvel – devendo melhor ser chamado, como nos anúncios da Internet, uma “cobertura retrátil automatizada” ( em que o gatilho é o nível de inflação ) – o fato é que o Judiciário, e o MP, passaram os últimos anos encontrando meios e modos de ultrapassar o antigo teto, que são os vencimentos dos Ministros do STF.

Começando com esses limites para as despesas os juízes e promotores acabarão tendo os seus vencimentos refreados pelos Orçamentos públicos que hoje não são levados em conta mas, cedo ou tarde, inevitavelmente serão.

A situação de penúria em que nos encontramos, com tantos Estados membros falidos, exigirá, necessariamente, um aumento e criação de novos impostos. Isso sem contar com alíquotas progressivas sobre a renda, o patrimônio e as heranças e doações.

Parece claro que para aceitar um aumento da carga tributária os empresários, nacionais e multinacionais, não vão concordar com o padrão de consumo que se impuseram os jovens concursados para as áreas jurídicas do Estado.

O instrumento desse controle será o Legislativo.

As corporações burocráticas, portanto, que se cuidem.

Elas, nos próximos 20 anos,  acabarão perdendo a briga.


POR QUE A LEI NÃO CONSEGUE ACABAR COM A CORREÇÃO MONETÁRIA NO BRASIL?

Uma amiga minha, recentemente, me disse ter se lembrado de mim ao constatar que,  lamentavelmente, a indexação brasileira continuava onipresente – especialmente no Judiciário – a despeito da luta que alguns, como eu, travamos contra ela há tanto tempo. Outro amigo usou, a esse mesmo propósito, a expressão “cultura da correção monetária”, que corresponde à caricatura do “homo indexatus” traçada pelo ex-Ministro Pedro Malan,  há algum tempo atrás.

Tivemos, no Brasil, vários planos econômicos destinados, em última análise, a desindexar a Economia, desde o Cruzado de 1986, do ex-presidente Sarney,  até o Real, de 1994, passando pelo Plano Collor, com o seu famigerado “confisco” da poupança, que criou a imensa desconfiança que o Poder Judiciário expressa, até hoje, com relação às Reformas Monetárias do governo.

Qual o motivo pelo qual esses planos todos, mesmo o Real, fracassaram?

Depois da tentativa temerária da ex-presidente Dilma de usar a correção monetária a favor da esquerda entramos num período trágico, em que estão procurado domar a inflação através da recessão. Ainda assim, pode ser que ela não ceda, e tenhamos uma situação duradoura daquilo que certos economistas chamam de estagflação. Encontrar o caminho de saída exige a resposta a essa pergunta: por que nem a lei, que pode tudo, não consegue acabar com a indexação? A Lei pode tabelar os juros, pode tabelar os preços, pode fixar a taxa de câmbio, pode criar uma nova moeda, ela só não consegue exinguir a correção.

A resposta que me ocorreu, revendo alguns dos meus textos antigos sobre o tema, é que a correção monetária está “acima” da constituição já que pretende estar “fora” da constituição.

Se formos buscar as suas origens veremos que ela surgiu com o golpe militar de abril 1964 que pretendia ser, à sua maneira, uma revolução permanente. Tornou-se viável porque se amparou num Ato Institucional que era uma modalidade de Constituição paralela. E criou um Indexador compulsório, a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, que se destinava a corrigir a própria moeda nacional recompondo, periodicamente, o seu poder aquisitivo.

Como não se trate de uma moeda estrangeira – embora criada com a intenção de fazer o papel do dólar, como medida de valor, por força do Decreto-lei n. 1, de 1965, –  a ORTN ( e suas sucessoras ) não fica sujeita a uma fórmula cambial, que a discipline. A indexação, absurdamente – porque não é concebível qualquer instituição jurídica num Estado nacional que esteja acima da constituição desse Estado – está num nível mais alto que o do  Estado, sendo uma entidade … sobrenatural. Por isso, a Lei positiva não consegue acabar com ela.

Isto posto, o caminho para eliminar, definitivamente, a correção monetária é, primeiro, enquadrá-la na Constituição, para, em seguida, decretar a sua inconstitucionalidade, ainda que sejam convalidados, até um determinado momento, os atos anteriores praticados sob a sua égide.


DEMONSTRAÇÃO DE EQUILÍBRIO DE MARCELO FREIXO

Pareceu-me muito equilibrada a entrevista ao Globo do candidato a Prefeito do Rio, Marcelo Freixo, desmentindo o preconceito de que seria um extremista o que, manifestamente, ele não é.

Tenho duas observações a fazer: primeiro, no tocante à violência dos Black Blocs; segundo, quanto ao aumento das tarifas de ônibus pela inflação.

Freixo reconhece o mal que os Black Blocs causaram ao Movimento do Passe Livre, de 2013. As pessoas que fazem parte desse grupo – que estão espalhadas pelo mundo – cultivam o que eles denominam a “estética da violência”, destruindo símbolos da riqueza, como fachadas de bancos, vitrines de lojas de automóveis de luxo, etc. Parecem, contudo, não perceber, que estão exaltando a violência tout court , como o faziam os fascistas que, por sinal, tinham as suas estéticas, como o futurismo, por exemplo

O MPL ensinou à classe média brasileira que ela poderia ir à rua, que ali não era o espaço apenas do PT. Os grupos de direita tiveram a cautela de evitar a violência, angariando, com isso, a simpatia das pessoas de boa fé.

No tocante à inflação o candidato Freixo incide num equívoco comum entre nós que consiste em confundir inflação e indexação. A inflação não deve ser considerada uma medida de valor pois ela se transforma, com isso, num indexador “informal” e, quase em seguida, num indexador “compulsório”.

A inflação é um fato e não uma regra. As tafiás não devem ser elevadas se aumentar a inflação mas, apenas, se o serviço melhorar. O protesto do MPL queria expressar essa proposição, embora eles defendessem a “catraca livre”.

De qualquer forma, foi boa a entrevista de Freixo, que se mostrou como um candidato no qual a classe média do Rio pode, perfeitamente,  votar, sem que corramos o risco de nos tornar um município comunista. Marcelo Freixo, de resto, é uma ótima oportunidade de a gente deletar, de uma vez por todas, o bispo Crivella da vida política carioca.