A INDEXAÇÃO A FAVOR

Defendo a tese de que, no Brasil, a partir de 1964, quando foi criada a ORTN e instituída a correção monetária compulsória passamos a conviver com duas moedas: a moeda dos ricos e a moeda dos pobres.

Essa dualidade foi tornada possível porque houve uma cisão da ordem constitucional de 1946, através da edição do Ato Institucional nº 1, de 1964, mas não sobreviveu à redemocratização ( responsável pela promulgação da Constituição de 1988 )acarretando a necessidade, desde 1986, de se promover reformas monetárias que se destinaram, em última análise, a extinguir a correção monetária criada pela Lei nº 4.357.

A correção monetária, porém, sobreviveu a essas reformas, levando ao fracasso, sucessivamente, o Cruzado, o Cruzado Novo, o Cruzeiro e o Cruzeiro Real, até que foi implantado o Real, em 1994.

Tampouco o Real extinguiu a correção monetária, mas conseguiu, com medidas legais diversas, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, controlar a inflação e manter uma certa estabilidade dos preços.

Essa situação alterou-se com a ascensão ao governo da presidente Dilma Rousseff, o que ocorreu, a meu ver, não só em decorrência de fatores externos, como a crise financeira internacional de 2007/2008, mas por causa de fatores internos, dentre os quais o insucesso, afinal,  do Real e o retorno da inflação.

Além de tentar aplicar, na Economia, medidas contracíclicas, o governo Dilma procurou baixar a inflação através da redução da taxa de juros e passou a usar a indexação – isto é, a moeda dos ricos – a favor dos pobres, atrelando o aumento anual do salário mínimo à elevação do IPCA no ano anterior além de corrigir outros benefícios sociais pelo mesmo critério e evitar a aplicação das cláusulas monetárias nos contratos de concessão de serviços públicos de energia elétrica.

Como a inflação não cedia o Banco Central deu um “cavalo de pau” e voltou a elevar a Taxa Selic. Esse procedimento foi posto em prática durante mais de um ano, sem sucesso, o que provocou uma enorme recessão e um desemprego crescente a ponto de se falar em “dominância fiscal” ( quando a elevação da taxa de juros ao invés de baixar, aumenta os níveis de inflação ).

Esse é o quadro com o qual o novo governo que se prenuncia vai ter que lidar.

Tendo em vista o apoio do Mercado a esse novo governo é fácil supor que a “indexação a favor”, em breve, deixará de existir.

Até que ponto resistirá a moeda dos ricos ? Considerando a nossa história econômica a partir de 1986 ( data da Reforma Monetária Cruzado ) acho que vai ser necessário, mais uma vez, tentar superar a situação anômala da “dupla moeda”. Mesmo que já tenham sido experimentas as mais diversas formas de extinguir totalmente a indexação, é isso que será preciso, outra vez, fazer.

A minha sugestão é que seja decretado o curso legal do Real com a revogação expressa de toda e qualquer correção monetária, seja qual for o índice, Indexador ou frequência ou ato jurídico no qual incida.

Essa extinção da correção monetária, consistirá numa Reforma Monetária, que irá atingir os efeitos da Lei nº 4,357, de 1964, ainda que não seja necessária, a meu ver, alterar a denominação da moeda nacional. Será indispensável, contudo, estabelecer uma norma de conversão em Real das antigas obrigações em Cruzeiro Real e nas unidades monetárias anteriores, para paralisar os efeitos da Unidade Real de Valor, o Indexador de caráter geral que precedeu a instituição do Real. E será conveniente, por outro lado, a edição de uma regra de transição para liquidar as obrigações pecuniárias até então sujeitas à indexação, ponto crucial a ser resolvido. Todas as regras de transição, até hoje, têm permitido a preservação da correção monetária o que, dessa vez, deverá ser evitado a todo custo.


DÚVIDAS SINCERAS

A falta de fundamento para o Impeachment torna-o, mais do que politicamente ilegítimo, juridicamente inválido o que, em tese, pode embasar a decretação de sua nulidade pelo Supremo Tribunal Federal. Do ponto de vista da opinião pública, de quem assiste aos comentários de jornalistas comprometidos com o resultado favorável, o espetáculo é lamentável. Ontem, por exemplo, percebia-se os evidentes tropeços retóricos do acadêmico Merval Pereira, no Jornal da Dez da Globo News, a propósito da ampliação do escopo da denúncia. Ele dizia e repetia “é claro”, “é claro”, como se, ao dizer isso, estivesse empregando um argumento: que, antes, deveria ser explicar as razões pelas quais era claro, o que ele visivelmente se atrapalhava ao tentar demonstrar. Imagino o que seus colegas, jornalistas nacionais e estrangeiros, devem estar pensando dele ….

Tudo isso, porém – salvo uma decisão do STF –  parece que não vai adiantar muito, pelo menos agora, embora, mais tarde, venha a ter relevância, pois as pessoas do povo não são tolas e têm boa memória. Espero, de qualquer forma, que a atual oposição, no futuro, se se vir derrotada, não tente apelar para soluções autocráticas, o que seria um desastre. Acredito, de qualquer modo, que o aspecto jurídico-econômico da crise brasileira atual mereça uma análise, porque ela inegavelmente existe, já que vivemos numa chamada estagflação, que consiste numa perigosa soma de alta inflação e recessão.

A equipe econômica dos ex-presidentes Itamar, Fernando Henrique e Lula, integrada, numa fase, pelo provável futuro Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, montou políticas fiscal e monetária em cima do Plano Real que, aparentemente, funcionaram, durante um certo período e, depois, deixaram de dar resultado. Qual é a causa disso ? Será, apenas, a Presidente Dilma ? Foi ela que zerou o crescimento econômico e criou o desemprego ? O que houve de diferente depois dos governos FHC e Lula ? A ladroagem nas estatais e a apuração da corrupção eleitoral praticada pelas empreiteiras ? O Mensalão ? Ou haverá algo mais no fundo do que isso ?

Expressei uma opinião, em posts anteriores, de que teria se tornado manifesto, por volta de 2013, o fracasso do Plano Real, conjugado com os reflexos da crise financeira dos países desenvolvidos de 2007/2008. O sinal externo desse fenômeno foram, a meu ver, as manifestações de rua de 2013, promovidas pelo Movimento do Passe Livre, contra os aumentos das tarifas dos transportes públicos, que não foram bem compreendidas pelo PT, especialmente pelo Prefeito de São Paulo que, ingenuamente, se disse perplexo com os protestos, já que eram contra um aumento muito pequeno que tinha contemplado, apenas, o aumento da inflação no período.

A pauta ostensiva do MPL era a isenção de tarifas dos serviços de transportes coletivos urbanos, cujos custos deveriam ser cobertos pelos tributos gerais. Mas o que deu fôlego aos  protestos de então foi o fato de que o preço aumentava e o serviço piorava, isto é, que havia um reajuste injusto dos aludidos preços e uma piora injustificável dos mencionados serviços. Houve um quebra-quebra, promovido pelos mascarados do “Black Blocs”, veiculando uma suposta estética da violência ( eles quebravam símbolos do “consumo conspícuo”, como lojas de carros importados de luxo ) que, meio fascistas, motivaram, mais tarde, os movimentos de direita da classe média alta a irem para a rua reclamar contra os partidos que estavam no Poder.

Não acredito que a versão recauchutada do mesmo, prometida pelo PMDB, tenha sucesso, até porque todo o processo foi liderado por uma figura muito especial, que foge ao figurino tradicional dos políticos brasileiros. Mas creio que há o desejo, de algumas pessoas de boa fé, de que o País saia da encruzilhada em que se meteu, o que torna indispensável raciocinar friamente para tentar encaminhar, senão todas, pelo menos algumas soluções. Henrique Meirelles afirmou, ontem, apenas, que o seu propósito, como futuro Ministro da Fazenda de Temer, será restabelecer a confiança, o que traria de volta os investimentos, necessários à retomada do crescimento. Mas será isso suficiente ? Resolverá os problemas brasileiros ? Tenho sinceras dúvidas !


SERÁ O BENEDITO ?

Essa expressão já havia antes de eu nascer;  que eu interpretaria depois, quando comecei a ter consciência das coisas, como uma reprimenda: “Será o benedito” valia como um pito, como o registro de situações inesperadas ou desagradáveis, desagarrando-se quase por completo da sua origem ( na demora de Vargas em escolher Benedito Valadares como Interventor em Minas Gerais) .

Por que diabos modificou-se tão fortemente o sentido dessa frase ? O fato é que se modificou e deve haver uma explicação gramatical, semântica, o que, de resto, não importa muito, já que quase ninguém a usa hoje em dia.

Razão por que proponho, desde já, a sua substituição por uma outra, mais atual: será o Henrique Meirelles ?  O mesmo Henrique Meirelles, que trabalhou com o Palocci, e foi presidente do Banco Central do governo Lula ? Aquele que o Lula queria que a própria Dilma o convidasse para a Fazenda ?

Será o Meirelles ? Ou é melhor perguntar: será o Benedito ?


ASSOCIAÇÕES DE IDEIAS

No artigo do Valor, “Trump é um alerta dos eleitores do partido”, o editor internacional Humberto Saccomandi escreve o seguinte:

“O que a maioria dos eleitores republicanos parece estar dizendo nestas prévias é que, a despeito de todos os seus defeitos, Trump é preferível ao atual Partido Republicano, que alienou parte significativa de seus simpatizantes ao adotar políticas e posições extremistas.

E conclui:

“ É pouco provável que o partido faça uma autocrítica e inicie logo uma guinada para o centro, para disputar o eleitorado centrista que decide as eleições. E é pena que o agente desse debate seja Trump.”

Vêm, aí, as associações de ideias.

Trump, como salienta Saccomandi, é um populista de direita: ou seja, é de direita, mas é populista. Lembrei-me de que Susan Sarandon, que não é de direita como Trump, afirmou, recentemente, que entre ele, e Ted Cruz, votaria nele. E lembrei-me, também – nos velhos tempos do Garotinho – que o professor Carlos Lessa, ao tornar-se seu assessor econômico quando candidato à Presidência da República, declarou, aos jornais, que o Brasil precisava de um populista. Por último, que Brizola( que, por sinal, foi quem lançou Garotinho )  é, frequentemente  classificado como um populista.

Cabe, então, a pergunta: a despeito de o populista ser de direita ( como Trump ) ou de esquerda ( como Brizola ) ser populista pode ser bom, como indiretamente admitem Sarandon e diretamente o economista Lessa ?

Outra indagação, por associação de ideias, surge em seguida: Dilma Rousseff está sendo deposta porque ela, também, é populista ( distributivista  ?

Com efeito, o governo Dilma passou a usar a correção monetária a favor dos mais pobres – indexando, por exemplo, o salário mínimo e os benefícios sociais ; e quis deixar de usá-la a favor dos ricos – tentando retirar das concessões dos serviços de energia elétrica as cláusulas monetárias.

Considerando que a correção monetária é, no Brasil, uma segunda moeda – um dinheiro dos ricos que se confronta com a moeda nacional, dos pobres – e lançando mão de algumas sinapses, é possível dar respostas para uma série de enigmas com os quais passamos a conviver, nesses últimos anos, em que a oposição a Dilma parece falar a mesma língua, como se todos entendessem exatamente quais os defeitos do governo PT/PMDB e podem ser os méritos de um novo governo do PMDB/PSDB.

Até o ex-governador Moreira Franco – eterno amaralpeixotista – que não ostentava, até agora,  o estandarte de analista econômico, fez parte da elaboração do programa manifesto “Uma Ponte para o Futuro” e, numa entrevista de página inteira ao Valor, fala do assunto com grande naturalidade.

Está explicado !