PREFÁCIO AO LIVRO “A RIQUEZA ESCONDIDA DAS NAÇÕES” – por Thomas Piketty

Se você está interessado em desigualdade, justiça global e no futuro da democracia, deve, sem dúvida alguma, ler este livro. A Riqueza Escondida das Nações ( “The Hidden Wealth of Nations ), por Gabriel Zucman é, provavelmente, o melhor livro jamais escrito sobre paraísos fiscais e o que podemos fazer para nos defender deles. Ele não é técnico, tem muita vivacidade e atinge três objetivos, de forma concisa e eficiente.

Primeiro, ele conta uma fascinante história dos paraísos fiscais: como eles nasceram no período entreguerras e como eles, aos poucos, foram adquirindo o papel proeminente que desempenham até hoje. Em seguida, ele oferece a mais extensa e rigorosa avaliação quantitativa até hoje formulada sobre a significação financeira global dos paraísos fiscais na atual economia mundial. Finalmente, e acima de tudo, ele propõe um curso de ação preciso e realístico para a mudança, em cujo cerne encontra-se a criação de um registro, de alcance mundial, indicando o montante da riqueza em títulos e ações, e as pessoas que a detém.

Os paraísos fiscais, com sua opacidade financeira característica, são uma das incógnitas que estão por trás da crescente desigualdade de renda e, ao mesmo tempo, uma ameaça extraordinária às nossas sociedades democráticas. Por que ocorre isso ? Pura e simplesmente porque as democracias modernas são baseadas num contrato social fundamental: todos devem pagar tributos, em bases justas e transparentes, de modo a financiar o acesso a um determinado número de bens e serviços públicos. É óbvio que pode haver um largo espaço para divergências sobre o significado de uma tributação “justa” e “transparente”. Mas se algumas das maiores fortunas individuais e algumas de nossas maiores empresas usarem os paraísos fiscais e a evasão tributária como uma forma de se tornarem praticamente imunes à tributação, esse nosso contrato social fundamental está em perigo. Se os contribuintes de classe média perceberem que estão pagamento tributos em níveis mais altos do que aqueles que se encontram no topo da pirâmide; se pequenos e médios empresários sentirem que estão contribuindo mais do que as nossas maiores empresas, há o risco sério que a própria noção de obediência fiscal – que está na raiz das modernas democracias – fique comprometida. E se uma crescente fração da sociedade, no topo e no meio da pirâmide, tiver consciência de que o sistema não está funcionando para ela, e que não estão sendo bem tratada pela economia global, ou por seus respectivos governos, muitos irão rejeitar a noção de solidariedade entre as classes sociais e de um Estado social justo e equilibrado. Algumas pessoas serão atraídas por soluções de tipo nacionalista, divisões raciais e políticas de ódio.

Contudo,  o que torna  o livro de Zucman tão relevante é o fato de ele não versar sobre princípios abstratos e perigosas ameaças:  ele é sobre dados e soluções. Há inconsistências sistemáticas nas estatísticas financeiras internacionais. Particularmente, sempre há maior quantidade de obrigações pecuniárias do que os montantes informadas pelos centros de finanças internacionais. Através da análise sistemática e inovadora dessas anomalias de natureza estatística, Zucman apresenta uma das avaliações mais confiáveis para datar a importância paraísos fiscais. De acordo com a sua apuração, que pode ser vista como modesta, cerca de 8% da riqueza financeira mundial está oculta nos paraísos fiscais. Em países emergentes e em desenvolvimento essa percentagem pode ser ainda maior, o que torna ainda mais difícil construir um consenso fiscal aceitável e relacionar situações de desigualdade extrema. Na África a proporção da riqueza financeira mantida “offshore” é estimada por Zucman em cerca de 30%. Na Rússia e nos países ricos em petróleo do Oriente Médio ( provavelmente na região mais desigual e explosiva de todo mundo ) a parcela de riqueza existente fora das fronteiras territoriais é superior a 50%.

Nos Estados Unidos, o percentual da riqueza “offshore” certamente é menor do que na África ou na Rússia. Essa riqueza “offshore” também desempenha, aparentemente, um papel menor nos Estados Unidos do que nos países europeus, que tem sido particularmente incompetentes na coordenação das suas políticas de ataque aos paraísos fiscais. Eles, por exemplo, tiveram que esperar pela Lei de Conformidade Fiscal nas Contas Externas dos EUA e pelas sanções americanas contra os bancos suíços para dar partida nas ações destinadas a automatizar a coleta e divulgação de informações.

Seria um equívoco, todavia, subestimar a importância dos paraísos fiscais no que concerne ao sistema fiscal dos Estados Unidos. Segundo estimativas conservadoras de Zucman as perdas tributárias provocadas pelos paraísos fiscais deve apresentar uma taxa de crescimento de cerca de 20% no que diz respeito aos contribuintes que se encontram no topo do grupo de 0.1% de renda. Por outro lado, mesmo que os Estados Unidos possam ter um desvio menor do que a Europa no que tange à riqueza pessoal “offshore”, eles tem um problema maior de evasão fiscal pelas corporações multinacionais. Finalmente, e acima de tudo, Zucman adverte-nos de que a Lei de Conformidade nas Contas Externas dos Estados Unidos contém inúmeras brechas e que a relevância global dos paraísos fiscais continuou a crescer entre 2008 e 2015. Precisamos impor sanções muito mais enérgicas do que as que têm sido aplicadas até agora para obter progressos reais. De acordo com os cálculos de Zucman os benefícios, por exemplo, que um país como a Suíça obtém com a opacidade financeira é equivalente às perdas que ela  sofreria se fosse imposta uma tarifa alfandegária de 30% por seus maiores vizinhos ( Alemanha, França e Itália ). Naturalmente, é preferível não aplicar essas sanções – mas, então, não poderemos nos queixar quando o problema ficar cada vez maior. A opacidade global das finanças é um desafio enorme para todos os países, e ainda há um longo caminho a percorrer antes que possamos reprimir essas tendências estruturais.

Segundo Zucman, o passo decisivo deve ser a criação de um registro mundial da riqueza financeira, inscrevendo quem tem ações e títulos e em que quantia. Esse registro mundial financeiro atuará como uma espécie de depositário central: ele deve ser coordenado pelos governos e organizações internacionais, viabilizando a instituição de tarifas de administração para lutar contra a evasão fiscal e para arrecadar taxas sobre os fluxos de renda do  capital e de acumulação de riqueza.

Alguns podem considerar que essa ideia de um depositário central, em si, é utópica. Mas não é. De fato, depósitos centrais globais de valores já existem. O problema é que esses depositários centrais não são realmente globais ( eles são nacionais ou, as vezes, regionais ) e, principalmente, eles são privados, e não públicos. Começando nos anos 1950 e 1960 os valores mobiliários foram sendo gradualmente desmaterializados e os títulos de papel desapareceram totalmente, em pouco tempo. Acontece que esses modernos depositários centrais foram criados porque eram necessários para assegurar as transações financeiras e supervisionar quem possuía o quê nos bancos de dados dos computadores ( seria difícil fazer negócios se diversas instituições financeiros ou agentes econômicos diferentes no mundo reivindicassem os seus direitos de propriedade sobre os mesmos ativos ). Uma grande quantidade de instituições financeiras privadas foi desenvolvidas para prestar esse serviço. As mais conhecidas delas são a “Depository Trust Company” ( DTC ) nos Estados Unidos, e a “Euroclear” e a “Clearstream” na Europa. O problema é que essas instituições privadas e não compartilham informações com os governos e as autoridades tributárias de forma sistemática. Algumas vezes elas preservam exageradamente o sigilo ( veja-se, por exemplo, o escândalo da Clearstream na França ) ao invés de promover a transparência .

A proposta de Zucman é simples e clara: os governos devem assumir o controle desses depósitos centrais e unifica-los gradativamente de modo a transformá-los num sistema global de registro financeiro. Os Estados Unidos, a União Europeia, Japão e possivelmente o FMI devem desempenhar um papel prioritário nesse processo, ao lado de países emergentes na Ásia, na América Latina e na África que estão sofrendo com uma grande evasão e fuga de capitais e não estão em condições de coordenar os seus esforços. A participação no registro financeiro global deverá acarretar direitos e deveres, garantindo a boa proteção das transações financeiras, em troca do compromisso de transmitir todas as informações que forem necessárias para identificar os titulares atuais de todos os ativos. Esse sistema de registro, argumenta Zucman, deve ser criado juntamente com uma taxa comum mínima de custas ( digamos 0,1% do patrimônio líquido individual ) que pode ser suplementada por taxas progressivas maiores de acordo com os governos nacionais ( ou das coalizões regionais de governos nacionais. )

É relevante notar que o desenvolvimento de registros centralizados para o patrimônio imobiliário e os direitos reais, ao lado da criação de tributos anuais sobre herança e impostos prediais e terrritoriais, desempenhou um papel chave na construção dos modernos sistemas legais nos séculos XVII  e XIX O problema é que esses sistemas legais e fiscais de propriedade e tributação foram desenvolvidos sem levar em conta o crescimento dos ativos financeiros e valores mobiliários que não desempenhavam, na época, um papel da magnitude do que têm hoje, e que eles nunca foram adaptados à realidade do mundo atual. No início do século 20 os sistemas tributários eram criados para incidir sobre novas formas de riqueza e de fluxos de renda que havia – especialmente os lucros das empresas e dividendos – e eram a base do sistema tributário. Um problema é que vê hoje é que é muito difícil monitorar apropriadamente os fluxos de renda gerados pelos ativos financeiros se nós não dispusermos ao mesmo tempo de um sistema apropriado de registro de tributos para o estoque desses ativos. Esse é um problema para as nações contemporâneas: elas ainda convivem com um sistema de registro de propriedade que foi concebido há mais de 200 anos atrás. A boa notícia que “A Riqueza Escondida das Naçõe”s nos traz é que podemos entender melhor essas questões hoje em dia, e saber que elas poderão ser resolvidas.


3 comentárioss até agora

  1. luciana araujo vaz santos abril 26, 2016 12:51 pm

    Por favor, estou procurando este livro para comprar em São Paulo e não encontro! Onde é possível adquiri-lo? Obrigada!

  2. letacio abril 26, 2016 1:17 pm

    Creio que não há, ainda, tradução para o português. Comprei o meu exemplar na Amazon, em inglês.

  3. Natalia Barbosa Alves dezembro 13, 2016 8:15 am

    Estou lendo este livro! Excelente vislumbre sobre o tema!

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