BITCOIN: UM “LIVRO RAZÃO DESCENTRALIZADO”

Um dia após eu ter tido a desagradável surpresa de receber um comentário desairoso a propósito do meu post “Os bitcoins e a fé pública” , cuja publicação eu, a contragosto, para demonstrar ser tolerante, decidi autorizar, li, hoje, no Estadão, uma excelente tradução de artigo publicado no The Economist sobre o assunto, intitulada “Acreditando nas pessoas de olhos fechados” ( a tecnologia por trás do Bitcoin, que permite que indivíduos que nem se conhecem possam confiar uns nos outros, está indo muito além da criptomoeda ) em que a tecnologia do “blockchain” ( que significa corrente ou cadeia de blocos ) é didaticamente explicada, definindo o Bitcoin – um sistema peer-to-peer – como um registro ou, mais especificamente, como “um livro razão descentralizado”.

Livro razão é uma noção contábil. A contabilidade é um registro de débitos e créditos. Os débitos e créditos têm fundamento de validade na moeda. O erro do comentário que foi feito ao meu post decorre do fato de quem me criticou não saber o que é crédito, moeda, ou valor.

Os ultraliberais dizem querer acabar com o monopólio da emissão da moeda pelo Estado porque eles querem, mesmo, acabar com o Estado. Quem quer acabar com o Estado, quer acabar com a moeda, e pretende que o Bitcoin seja uma moeda que não é monopólio do Estado. Trata-se, como se vê, de um espécie de anarquia: pensamento político que, há muito tempo, tem inúmeros simpatizantes.

Eu não acredito na anarquia mas, ao contrário, creio na ordem jurídica, e considero o Estado democrático – ou, se preferirem chamarem assim, no Estado Democrático de Direito – o sistema mais desenvolvido da evolução política até hoje. Isso é, a meu ver, uma qualidade minha que corresponde a um defeito: não consigo imaginar nada além disso.

Enquanto houver Estado Democrático de Direito e o monopólio da força estiver centralizado, para ser exercido por pessoas autorizadas pelos políticos eleitos por nós   acredito que deve continuar a haver moeda legal – que, para mim, é uma norma jurídica similar à lei – emitida em caráter de monopólio por uma autoridade centralizada destinada a se contrapor às sanções violentas da ordem jurídica ( embora de algumas dessas sanções, como a pena em caso de homicídio, por exemplo, a pessoa não possa ser liberada mediante a transferência compulsória de moeda de mãos ).

Prevejo que a tecnologia do blockchain, divulgada pelo Bitcoin, possa vir a ser muito utilizada no futuro, com proveito. Mas isso não significa que, nas operações com Bitcoin, inexistam implícitas obrigações das quais as pessoas envolvidas nesses “blocos” possam se liberar com a utilização do dinheiro. É isso, pelo menos, o que me parece.


CRÍTICA DE BRESSER-PEREIRA À AÉCIO NEVES

Na reportagem de Cristiane Agostine no jornal Valor há uma entrevista do ex-ministro da Fazenda e professor emérito da FFGV – Luiz Carlos Bresser-Pereira, sob o título “Acusação de estelionato eleitoral é ‘uma bobagem’”, em que ele desmascara o senador Aécio Neves, só faltando chama-lo de trêfego, in verbis:

“ O grupo liderado pelo Aécio é lastimável. É profundamente antidemocrático, é um oportunismo muito grande. Mas não acontece com Fernando Henrique, com Alckmin. “

Sobre Henrique Meirelles, diz ele:

“ Lula se enganou totalmente a respeito do Meirelles. Ninguém fala que o grande erro econômico do PT foi cometido nos oito anos do governo Lula e não no governo Dilma e foi a apreciação cambial brutal que aconteceu de R$ 7 a R$ 2,2 a preço de hoje. Quem comandou isso foi Henrique Meirelles, economista ortodoxo.”

De vez em quando é bom ouvir alguém que diz coisas diferentes das tolas análises econômicas dos tolos jornalistas ( quase todos ) econômicos da TV.


UMA LEITURA EQUIVOCADA DO DOCUMENTO DO PMDB SOBRE DESINDEXAÇÃO

Vale a pena transcrever, na integra, o trecho do chamado Documento Temer no que tange ao Orçamento e as indexações.

A imprensa está dizendo que se trata de uma crítica feita ao aumento do salário mínimo, mas não é isso que está escrito.

É preciso ler com atenção:

“Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais. A cada ano o Congresso, na votação do orçamento, decidirá, em conjunto com o Executivo, os reajustes que serão concedidos. A indexação dos gastos públicos agrava o ajuste em caso de alta inflação. Nunca devemos perder de vista que a maioria da sociedade não tem suas rendas indexadas, dependendo sempre do nível de atividade econômica para preservar seu poder de consumo. A indexação das rendas pagas pelo Estado realiza uma injusta transferência de renda, na maioria das vezes prejudicando as camadas mais pobres da sociedade. Quando a indexação é pelo salário mínimo, como é o caso dos benefícios sociais, a distorção se torna mais grave, pois assegura a eles um aumento real, com prejuízo para todos os demais itens do orçamento público, que terão necessariamente que ceder espaço para este aumento. Com o fim dos reajustes automáticos o Parlamento arbitrará, em nome da sociedade, os diversos reajustes conforme as condições gerais da economia e das finanças públicas. Em contrapartida a este novo regime, novas legislações procurarão exterminar de vez os resíduos de indexação de contratos no mundo privado e no setor financeiro.”

Na verdade, o que o documento do PMDB está dizendo é o que já diz a Constituição Federal de 1988: que o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador.

Basta ler o artigo 7º, inciso IV, in fine, da nossa Constituição para ler a frase: “vedada a sua vinculação para qualquer fim”, à qual ninguém, no Brasil, parece dar bola.

O presidente do PMDB, vice-presidente Michel Temer, é um eminente constitucionalista e, como tal, ajudou a elaborar um documento em que prega a obediência à Constituição o que, convenhamos, é uma prática salutar.


O PT E O MINISTRO LEVY

Na última reunião do PT o ex-presidente Lula chamou os companheiros à realidade, apoiou o ajuste fiscal do ministro Levy, e pediu urgência na sua aprovação. Reconheceu que a crise internacional – que secou várias fontes de recursos – foi muito maior do que todo mundo pensava. Enfim, falou sério.

Grande parte da esquerda acha que o dinheiro é uma coisa pecaminosa que nasce em árvores.

Em compensação, grande parte da direita julga que o valor vem do céu, para irrigar os seus bolsos.

Ainda a propósito, outra ideia equivocada, no Brasil, é sobre a Lei. Quando alguma coisa é boa, aprazível, o pessoal comenta: que legal ! Só que a Lei se sustenta na sanção que, por sua vez, é em geral negativa e violenta, podendo privar as pessoas de sua vida ( nos países em que há ainda a atrasada pena de morte ), da liberdade ( prendendo políticos e empreiteiros ) e da propriedade ( sem falar, em certas épocas, na perda dos direitos políticos). Ou seja, a Lei não é “legal”, no sentido de suave: ela é a antítese disso.

Os juristas deveriam fazer uma campanha popular de esclarecimento sobre o significado da Lei e da Moeda. Foi o que, a seu modo, o político Lula fez, oportunamente, na reunião do PT, no que se refere ao Ministro Levy.