PARA ENTENDER A “MOEDA SOLIDÁRIA” DO FORA DO EIXO

O professor EUGÊNIO BUCCI, na resenha do livro “Os novos bárbaros – A aventura política do Fora do Eixo”, de autoria de Rodrigo Savazoni, conclui seu texto com o seguinte parágrafo:

“ Outro ponto incômodo é a contabilidade que embaralha notas de reais com as tais moedas “solidárias”. Para quem recebe verbas públicas, é complicado. Fui um dos entrevistadores de Pablo Capilé e Bruno Torturra no fatídico programa Roda Viva, de agosto de 2013. Insisti quanto pude para que Capilé esclarecesse esse negócio. Foi terrível. O diálogo emperrou e eu não entendia nada do que ele falava a respeito. Continuo não entendendo até hoje, o que não me impede de aplaudir o livro de Rodrigo Savazoni.”

Há um trabalho muito bom da Procuradora do Banco Central, MARUSA VASCONCELOS FREIRE, disponível na Internet, em PDF. sobre “Moedas Sociais”. Embora esses instrumentos se chamem “moedas” eles, juridicamente, não são moedas – pois o monopólio de emissão da moeda nacional é centralizado na União Federal, e exercido pelo Banco Central do Brasil – mas créditos, semelhantes a “vales”, destinados a circular em âmbitos limitados.

O problema, a meu ver, é registrar a distinção contábil correta entre o que é dinheiro – o que é Real, a moeda nacional brasileira – e o que é a moeda solidária do Fora do Eixo, o que é possível fazer, mesmo para quem recebe verbas públicas.

A título de contribuição, para o esclarecimento da questão – embora esse ponto não seja abordado pela Dra. MARUSA, no seu trabalho citado – creio dever sublinhar-se a existência de uma diferença de nível entre a moeda nacional e as chamadas moedas solidárias ou sociais, diante do risco de estas últimas serem consideradas “moedas falsas”, cuja emissão e porte constituem crime. Mesmo porque circulam, na Internet, diversas moedas falsas internacionais, das quais a mais famosa é o Bitcoin.

As moedas sociais têm um nome próprio mas, ainda assim, são expressas em moeda nacional ou, juridicamente falando, têm o seu fundamento de validade na moeda nacional do País em que circulam. Se isso não ocorrer, se a assim chamada “moeda virtual” ( como o Bitcoin ) pretender ser produto da uma emissão internacional, como não há um Banco Central Internacional que emita uma moeda mundial, trata-se de um dinheiro falso, que finge ser dinheiro, mas não é – o que, repito, não é o caso da moeda solidária que circula entre os membros do Fora do Eixo.


A DIFÍCIL DEMOCRACIA NO ESTADO DE ISRAEL

“No geral, esta não foi uma semana particularmente boa para ser israelense. Com a aprovação altamentecontroversa, pelo gabinete israelense, da lei do Estado-nação de Israel, parece que o termo Estado judaico e democrático finalmente foi enviado para a Lua, junto com unicórnios, dragões e outros seres míticos.

O projeto de lei – na realidade, há três versões diferentes atualmente disputando a aprovação – visa resolver a tensão inata da dupla identidade de Israel, tanto judaica quanto democrática, inclinando a balança fortemente para o lado judaico. Com efeito, é uma tentativa da direita de afirmar o status deIsrael como o lar nacional do povo judeu, em conformidade com a Declaração de Independência de Israel, mas sem incômodas tradições gregas que só atrapalham.
A versão do Chaver Knesset (CK) do Likud Zeev Elkin, a mais extrema das três e uma das duas aprovadas pelo gabinete essa semana, retira a palavra democrático da definição da identidade de Israel como uma nação, faz com que os princípios democráticos de Israel sejam secundários à sua identidade judaica elibera o Estado para permitir às pessoas que pertencem a uma religião ou nacionalidade a criação de comunidades separadas.

Em uma versão mais suave do projeto de lei, proposta pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu – a qual espera-se que seja aquela aprovada em definitivo – os termos judaico e democrático não aparecem; no entanto, outra palavra-chave é eliminada: igualdade. Em vez de prometer total igualdade religiosa, social e nacional a todos os cidadãos, independentemente do sexo, raça ou credo, como prometido na Declaração de Independência de Israel, o projeto de lei de Netanyahu inclui a sentença, cuidadosamenteredigida, Israel vai defender os direitos pessoais de todos os cidadãos, em conformidade com todas as leis.

O fato de que isso causou uma crise política aguda, a qual quase derrubou o governo, tem contribuído para o modo absolutamente histérico pelo qual os meios de comunicação – tanto em Israel quanto no exterior – têm coberto o projeto de lei: a ruína da democracia de Israel, a destruição do caráter moral de Israel, todos os alarmes foram acionados.

Desde a sua fundação, em 1948, ponderou um auto-proclamado “magoado” editorial do New York Times esta semana, a própria existência e o objetivo de Israel – totalmente abraçado pelos Estados Unidos e pelas nações do mundo – foi baseado no ideal da democracia para todos os seus cidadãos.

Oi? Um momento!

Vamos tirar isso a limpo imediatamente: a chamada lei do Estado-nação, que foi aprovada pelo gabinete de Israel esta semana e causou um alvoroço internacional, não é o momento de decisão histórico que dizem ser.

Ele é, sim, a afirmação de uma realidade que está entrincheirada há um tempo muito longo.

Israel, em muitos aspectos, sempre foi mais judaico do que democrático. Mesmo sem uma lei como esta para codificá-los, os seus sistemas jurídico e legal já colocaram, muitas vezes, as necessidades da população judaica de Israel acima da adesão aos princípios democráticos. Cidadãos árabes e outros não-judeus de Israel têm sido sistematicamente discriminados por décadas quando se trata de acesso à educação, terra, infraestrutura, água e representação política.

Mesmo sem peças legislativas que soem como se tivessem sido desenterradas dos diários pessoais deDaniel François Malan,  Israel tem um sistema legalque permitiu a centenas de comunidades judaicas rejeitar os candidatos não-judeus para que nelas habitem, com base em “adequação social“.

Árabes israelenses não precisavam de novas razões para sentirem-se cidadãos de segunda classe, mesmo que o projeto de lei do Estado-nação atual torne essa situação praticamente oficial. Ele não é a ruína da democracia em Israel – esse navio já navega há muito tempo.

Isso não quer dizer que esta lei não seja ruim ou insignificante. É ruim porque codifica e institucionaliza os piores defeitos de Israel como nação. É ruim porque lança as bases para políticas e legislações mais discriminatórias contra os não-judeus. É ruim, porque no coração dela encontra-se um grande cinismopolítico, que favorece os eleitores nacionalistas antes das primárias do Likud e de uma eleição que está próxima.

Eu sinto falta dos racistas do passado, disse o CK do Balad( partido árabe da Knesset) Jamal Zahalkadurante um debate na Knesset em 2008. Pelo menos eles não eram oportunistas que buscavam populismo barato. Essa semana Zahalka foi retirado à força do pódio do Knesset pelo vice-presidente do Parlamento, Moshe Feiglin, depois de chamar este de “fascista”. Qualquer ato assim, contra os muitos CKjudeus – os quais têm chamado os CK árabes e esquerdistas de “traidores“, “amantes de terroristas” e termos piores ao longo dos últimos anos – é impensável, obviamente.
Então não, o novo projeto de lei do Estado-nação não é o apocalipse. Israel tem sido um Estado judaico,com o passatempo de ser democrático, por muito tempo. Na verdade, isso deveria ser esperado por qualquer um que não fechasse os olhos para o comportamento de Israel nas últimas décadas.

Mas há males que vêm para o bem: o projeto de lei é tão flagrante, tão claro, que força mesmo os defensores mais árduos e cegos de Israel a abrirem os olhos.

Em outras palavras: bem vindos, judeus da diáspora, à Israel que vocês têm evitado. Por muito tempo,você têm defendido um Israel imaginário. O real se assemelha muito com o descrito no novo projeto de lei do Estado-nação.

Por muitos anos, o dinheiro, a influência e o apoio incondicional de judeus da diáspora, particularmente dos Estados Unidos, permitiu muitos dos comportamentos que contribuíram para esse egocentrismo arrogante, o qual fez os políticos israelenses acreditarem que podem fazer o que bem entenderem. Muito disso foi feito em nome de um Israel que nunca existiu, idealizado, um país judaico e democrático quepoderia equilibrar suas duas identidades.

Agora que essa imagem está sendo revelada como a ilusão que verdadeiramente é, os judeus da diáspora podem usar sua considerável influência sobre a política de Israel para ajudar a trazer a democracia verdadeira.

Não será uma batalha fácil. Em seu discurso na Knesset na última quarta-feira, Netanyahu permaneceu inflexível sobre suas intenções de passar sua versão do projeto de lei, dizendo a seus detratores – em voz teatralmente chocada – Eu não entendo qual é o problema de vocês.

E, realmente, qual é o problema deles? Não é como se Netanyahu estivesse mudando algo. Ele está simplesmente levantando o véu.”

Traduzido do original, publicado por Asher Schechter, no Haaretz, em 28/nov/2014.


A SAGA DA CORREÇÃO MONETÁRIA

Custei a entender a verdadeira origem da correção monetária. Durante muito tempo pareceu-me que ela tinha surgido cientificamente, como normalmente ocorre com qualquer doutrina social jurídica. Ela resultou, porém, da necessidade de um advogado de empresas solucionar o problema concreto de um grupo de clientes, concessionários de serviços públicos cuja remuneração provinha da cobrança de tarifas.

Foi a constituição da Comissão da Verdade, e de seu desdobramento posterior, promovido por um grupo de economistas ligados ao Conselho Regional de Economia, denominado “Mais Verdade”, que me estimulou a estabelecer uma nítida relação entre o nascimento da correção monetária e a Light;

a vislumbrar que o interesse de uma empresa privada estrangeira estava na raiz dessa invenção desastrosa, que causou e até hoje causa tantos malefícios à Economia brasileira;

a conseguir explicar porque os altos executivos da Light tiveram uma participação tão ativa no Golpe Militar de 1964;

a fazer a conexão entre a Light e o Golpe;

a pesquisar o caminho dos milhões de dólares que a ditadura militar possibilitou que os acionistas da companhia embolsassem.

A compreender, enfim,  as razões da dificuldade que os brasileiros temos de extirpá-la, que decorre, em última análise,  da origem espúria que a contaminou indefinidamente.


A QUESTÃO MORAL SUBJACENTE À INVASÃO DA FAIXA DE GAZA

O líder judeu HENRY SIEGMAN foi diretor executivo do “American Jewish Congress” considerado, durante muito tempo como uma das três principais organizações judaicas norte-americanas, ao lado do “American Jewish Committee” e da “Anti-Defamation League”.

Nascido na Alemanha três anos antes de os nazistas ascederem ao poder em 1933, a família de SIEGMAN mudou-se para os Estados Unidos. Seu pai foi um líder do movimento sionista europeu, e militou ativamente pela criação do Estado judeu.

Em New York, SIEGMAN procedeu a seus estudos religiosos e foi ordenado rabino ortodoxo pelo “Yeshiva Torah Vodaas”, tornando-se mais tarde chefe do “Synagogue Concil of America”. Após seu período de permanência no “American Jewish Congress” Siegman tornou-se membro “senior” do “Coucil on Foreign Relations”. Ele é, atualmente, presidente do Projeto EUA/Oriente Médio ( “US/Middle Eeast Project”) .

Na  primeira parte da entrevista concedida em 30 de julho último, ao jornal digital “Democracy Now”, SIEGMAN abordou a ação militar em Gaza, os mitos em torno da fundação de Israel em 1948, e sua própria experiência como um refugiado judeu-alemão que escapou da ocupação para transformar-se depois numa voz proeminente no movimento judeu americano e agora um crítico das políticas do Estado de Israel nos territórios ocupados:

Disse ele:

“Quando há quem afirme que tal é necessário para Israel sobreviver, e que o sonho sionista repousa sobre o repetitivo assassinato de inocentes na escala a que estamos assistindo nesses dias pela televisão, isso é sinal, realmente, de uma crise profunda, muito profunda , inclusive na maneira de pensar dos que tem o compromisso de implantar um Estado e assegurar que ele seja bem sucedido” .

Sobre o argumento, respaldado pelos meios oficiais americanos e israelense, de que a invasão foi necessária já que nenhum País poderia tolerar ser ameaçado por foguetes como os lançados pelos militantes a partir de Gaza, SIEGMAN afirmou:

“O que desmoraliza esse princípio é que nenhum País e povo algum podem viver da forma que obrigaram a população de Gaza a viver…A justificação moral da ação de Israel depende, em primeiro lugar, de uma resposta à questão de se os governantes israelenses estão fazendo alguma coisa para evitar a atual situação que provoca a uma indigna destruição  da vida humana. Poderiam eles fazer algo para evitar essa ignomínia ? E a resposta é clara: eles poderiam por fim à ocupação.”