O CALCANHAR DE AQUILES DE UM SISTEMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA

Vimos, no texto anterior a este, que o artifício da aplicação direta da moeda estrangeira como medida de valor na Economia brasileira exige que o governo edite normas jurídicas para transformar os índices de preços ou as taxas de câmbio em indexadores, que são obrigações monetárias com poder de reajustar automática e compulsoriamente outras obrigações.

Os indexadores – cujo emprego não pode ser dispensado num sistema de correção monetária – aumentam de valor por força de um ato administrativo ( usualmente uma Resolução ou uma Portaria ) de baixo nível na hierarquia das normas. Trata-se de uma subversão jurídica pois a moeda  é a “Constituição” da ordem monetária, o fundamento de todos os demais valores dessa ordem e não pode ser disciplinada por atos de agentes públicos subalternos ( os “sub do sub”, de que se fala tanto hoje ).

Quando essa inversão perdura, e não é controlada, a deformação da ordem monetária se acentua. É por essa razão que a manutenção sucessiva de pequenas taxas de inflação acaba se tornando danosa, como está ocorrendo atualmente quando a inflação não cede diante da política monetária e não acontece o crescimento econômico.

Seria ótimo se o governo pudesse escolher alguns “campeões nacionais” para beneficiá-los não só com juros subsidiados, como com uma moeda melhor do que a dos “perdedores”. Isso não é possível, porém, pois a Constituição assegura aos cidadãos, como princípio fundamental, a igualdade formal, que não pode ser desrespeitada por qualquer outra norma de nível inferior.

A correção monetária, que chegou a ser celebrada, numa época, como uma invenção magnífica, depende dos Indexadores que, por sua vez, estão na dependência de atos administrativos praticados ( como dizia o saudoso MILTON CAMPOS em outro contexto )  pelo “guarda da esquina”, o que gera uma inconstitucionalidade permanente, que constitui o calcanhar de Aquiles do sistema ( ainda vigente no Brasil ) de indexação.


AS CONTRADIÇÕES DA ECONOMIA BRASILEIRA

No artigo do jornal Valor, “Inflação e Crescimento”, o economista do Itaú Unibanco, CAIO MEGALE, examina o que ele denomina “deslocamento temporário” na relação entre  o crescimento da demanda e a inflação, fenômeno estudado, desde a década de 1960, com base na chamada “curva de Philips”. Segundo ele, a atual combinação de baixo crescimento e elevado nível de inflação é transitória, e estamos passando por um período de ajuste, o que recomendaria

“ter paciência até que a desaceleração da demanda afete a inflação ( além de ) dentro do possível buscar superar os fatores que retardam a desinflação”.

Entende MEGALE que há uma defasagem maior do que a usual entre o enfraquecimento da demanda agregada e o consequente alívio das pressões inflacionárias, decorrente, dentre outros, dos dois seguintes  fenômenos:

a) expectativas de inflação acima do centro da meta do Banco Central, o que torna a dinâmica inflacionária mais resistente, “especialmente porque a inflação, no Brasil, ainda tem características inerciais”;

b) defasagem de vários preços administrados, que precisam ser realinhados e representam cerca de 25% do IPCA.

Incluo esses dois fenômenos naquela noção que designo, há tempos, de “ indexação residual”, que tem causas e efeitos jurídicos, que não devem ser diagnosticados, apenas, através de uma ótica econômica. Acredito, a propósito, que a sensação que os analistas econômicos  brasileiros muitas vezes nos transmitem – de que estão girando em círculos, sem chegar a uma conclusão – decorre do descasamento entre duas visões dos mesmos problemas que poderia ser superado por meio de uma correta análise jurídica da Economia.

As normas jurídicas são os instrumentos de aplicação das decisões econômicas, mas não se caracterizam, apenas, por esse seu caráter instrumental. O Direto não é servo da Economia. Ele também a condiciona; pois ela, para funcionar bem, depende de um ambiente jurídico adequado. E a Economia brasileira atual tem um problema congênito, que vem desde 1964, e não foi ainda superado, nem pelo bem sucedido Plano Real de 1994. Esse “pecado original”é a correção monetária.

Para que a Economia funcione ela precisa enquadrar-se, diretamente, na ordem jurídica nacional – que é, por definição, organizada, centralizada e hierarquizada – , e, indiretamente, na ordem jurídica internacional, menos elaborada e mais descentralizada. Na ordem jurídica nacional – aquela que nos interessa mais de perto – vige um sistema monetário que tem na moeda o seu principal fundamento de validade, atuando como se fosse a “Constituição” desse sistema, isto é, o elemento situado no seu mais grau mais alto. Nada pode estar acima da moeda nacional, nem mesmo a moeda estrangeira “mais forte”, pois a sua vigência, na ordem monetária interna, depende de uma taxa de câmbio que fixa a sua cotação.

No Brasil, em 1964, para fortalecer um mercado de capitais até então irrelevante, o governo autocrático de então criou um artifício através do qual pretendeu adotar o dólar norte americano como medida de valor para determinados setores, sem a mediação da taxa de câmbio, por meio  da criação de um Indexador de caráter automático e compulsório, sujeito a aumentos  frequentes de valor ( o que o economista MEGALE, no texto resumido acima,  ora chama de “inflação inercial”, ora de “expectativa de inflação” ).

A existência, até hoje,  de um Indexador ( aparentemente de vários indexadores ) na nossa Economia cria uma distorção institucional, provocando  um desarranjo que, por sua vez, causa um permanente ruído de comunicação na linguagem dos preços.

A questão com a qual nos defrontamos, portanto, não é, apenas, econômica, que possa ser tratada através da receita usual da busca do equilíbrio entre a oferta e a demanda. Ela é um problema institucional, que precisa ser juridicamente equacionado, pois, se não for, a inflação e o baixo crescimento vão continuar sem solução.

A forma democrática de resolver essa deformação congênita do nosso mercado de capitais é a discussão e posterior celebração de um pacto, entre o governo e o mercado, os dois maiores interessados em aumentar o crescimento e baixar os níveis de inflação.

 


O PÚBLICO E O PRIVADO E O PRIMITIVISMO DA ORDEM MONETÁRIA INTERNACIONAL

Segundo o Ministro da Economia da Argentina, AXEL KICILLOF, a situação, classificada por ele de “inédita e insólita”, não configura um default, pois o País teria o dinheiro e estaria pagando aos credores, tendo sido impedida, apenas, de fazê-lo, por força da decisão do juiz federal norte-americano, THOMAS GRIESA. Segundo ele, seria  um “default técnico”, ou um “default seletivo” ou mesmo um “default Griesa”, o que demonstraria o caráter indefinido da situação.

Por outro lado, segundo o noticiário de ontem na televisão, no Programa Entre Aspas, do canal a cabo Globo News, os argentinos ricos teriam, no exterior, entre 70 e 400 bilhões de dólares, muitas vezes mais do que o País tem de dívida soberana, recursos esses gerados pela Economia argentina, que se revela pujante.

Tudo isso evidencia o desarranjo atual do sistema financeiro internacional. Uma Economia que é capaz de gerar, para algumas pessoas, lucros bilionários, que são retirados do País e depositados em bancos estrangeiros alguns, sem dúvida, situados em paraísos fiscais. Um juiz americano decidindo o destino de uma nação importante, com jurisdição, no caso, por força de uma cláusula contratual. Um acordo acertado com a grande maioria dos credores que não se realiza diante da atitude de fundos “abutres”, especializados em comprar papéis podres, esperando a sua futura valorização, ainda que resultante de abuso de Direito. Um mercado internacional relevante, das dívidas soberanas, ameaçado pelo imbróglio criado. E, por último, um povo, que assiste a tudo isso … bestificado.

Será necessário, no futuro, organizar, juridicamente, um novo sistema financeiro internacional, que impeça a repetição do caos atual provocado pela situação argentina. A nova geração de juristas, economistas, administradores e diplomatas deve se preparar para isso.


OS CATÓLICOS E O MASSACRE DE GAZA

O Papa FRANCISCO, no fim de semana passado, pregando aos fiéis, na Praça do Vaticano, fez um apelo veemente a favor da paz, no conflito de Gaza.

Outra forma eficaz de atuar seria determinar, às igrejas de todo mundo, que em seus cultos e celebrações, veiculassem uma breve mensagem, pedindo a cessação dos bombardeios contra o povo palestino.