AINDA SOBRE A RELEVÂNCIA DE REGULAR, ADEQUADAMENTE, A MOEDA NACIONAL

O suplemento EU & CIA. , deste fim de semana, do jornal Valor Econômico, traz uma reportagem de Vanessa Jurgenfeld sobre o livro do economista DANI RODRIK, “A Globalização Foi Longe Demais”, que está sendo lançado no Brasil pela Editora UNESP, com prefácio de Glauco Arbix e Luis Caseiro, que demonstra, com argumentos institucionais ( embora não necessariamente jurídicos ) como é relevante regular, bem, as moedas nacionais.

Parece-me, cada vez mais, que THATCHER e REAGAN, na década de 1980, tentaram promover, mesmo, uma contra-revolução, como a denomina o professor mexicano RENÉ VILLARREAL –  num livro escrito em 1984, aqui publicado dois anos mais tarde, intitulado “A Contra-Revolução Monetarista – Teoria, Política Econômica e Ideologia do Neoliberalismo” – ; que, no Brasil, foi, por sinal, deflagrada, avant la lettre, com o golpe empresarial militar de 1964, através da implantação  da correção monetária.

RODRIK, embora de formação neoliberal, aborda, em seu livro – escrito, originalmente, há quase duas décadas, mas que continua atual – os efeitos negativos da globalização financeira sobre, por exemplo, as relações de trabalho e as instituições de bem-estar social. Na verdade, o liberalismo econômicos radical, que, atualmente, ainda é defendido, entre nós ( por entidades como o Instituto Liberal ) sob suas várias formas, inclusive o chamado “monetarismo”, visava combater mais do que o keynesianismo, e sim o fato de este pressupor a existência de Estados nacionais ( ainda por cima intervencionistas ).

A globalização financeira, e a desregulamentação monetária a que ela deu suporte, queriam acabar com os Estados nacionais, para que o mundo fosse governado pelo dinheiro dos ricos, que teriam a esperteza suficiente de conseguir um equilíbrio macro-econômico “natural”, sem Direito.

A globalização  preconizava, deliberadamente, o desprezo das características peculiares às diversas nações, deixando que o mercado financeiro agisse com a sua sutileza intrínseca para resolver todos os problemas, e promover o crescimento. Ao defender a tese contrária, o livro do professor RODRIK, que hoje leciona no Instituto de Estudos Avançados da Escola de Ciências Sociais, contribui, como diz a reportagem:

para o avivamento do debate sobre os desafios que muitos países, hoje emergentes, como o Brasil, têm pela frente.”


ESCÁRNIO

A ordem monetária nacional não prescinde de regras. Ela só existe porque há um Estado nacional

Vige, simultaneamente, uma ordem monetária internacional, que – diferentemente da ordem nacional – não está subordinada à uma moeda única e exclusiva, como um valor que dá sentido monetário aos contratos e atos pecuniários em geral. Nessa conformidade, a ordem monetária internacional finca as suas raízes nas diversas ordens monetárias nacionais, que se relacionam por meio dos câmbios. O que é mais uma razão para dever haver regras e princípios disciplinando as moedas nacionais.

Além de dever subordinar-se a normas jurídicas, as ordens monetárias nacional e internacional, como são ordens sociais, devem procurar compor-se com outras regras sociais, inclusive éticas. Isso não quer dizer que as moedas, e os atos pecuniários, devam obedecer, diretamente, a preceitos morais. Mas não se deve admitir que o ato monetário, na sua constituição, seja ostensivamente contrário à ética, sob pena de ele tornar-se um escárnio.

Agora, por exemplo, no Brasil, a inflação está visivelmente fora de controle, a atividade econômica está estagnada ( em grande parte, diz o Ministro da Fazenda, por causa dela e das taxas de juros, elevadas para tentar reduzi-la ) e, ainda assim, todos os bancos, inclusive os públicos, vendem produtos financeiros que envolvem um compromisso em propiciar ao cliente uma renda que resulte da inflação.

Não há “realismo” que justifique um contrato desses. Ele, portanto, não devia ser permitido, porque desmoraliza o ambiente monetário em geral.

Nem se alegue que, nos contratos, há uma ressalva de que o compromisso de render 6% de juros + a inflação “não constitui em qualquer hipótese, garantia ou promessa de rentabilidade por parte da ADMINISTRADORA”. Trata-se de uma reserva cínica, que deprecia, ainda mais, a ética do acordo de vontades de que se trata.


INFLAÇÃO, I.P.C.A. E IMORALIDADE: ALGUMAS REFLEXÕES

As aplicações financeiras baseadas no IPCA – isto é, na inflação – parecem configurar uma imoralidade.

Quando eu, e um banco, fazemos um contrato em que combinamos compartilhar de um Fundo que tem como objetivo proporcionar a rentabilidade de suas cotas, mediante aplicação de seus recursos em carteira diversificada de ativos financeiros de renda fixa, obtendo níveis de rentabilidade compatíveis com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA + 6,0% a.a., estamos combinando que eu devo ganhar com a inflação, às custas de alguém que perde com ela.

Com efeito, se todos ganhassem com a inflação, ela seria boa, e devia ser incentivada. Acontece que se todos ganhassem com a inflação ninguém, na verdade, ganharia uma vez que, proporcionalmente,  todos ficariam no mesmo ponto,  trocando um lugar fixo por um lugar móvel, do qual cada um estaria equidistante.

No caso das perdas provocadas pela inflação, a situação seria diferente.  Como ninguém – salvo por masoquismo – quer perder, se todos perdessem com a inflação lutariam juntos para que ela não subsistisse.

Podemos chegar, portanto, a uma primeira conclusão parcial : a inflação só se mantém quando alguns – mais poderosos – ganham com ela, enquanto outros- menos poderosos – perdem.

Um contrato que afirma que eu e o banco nos comprometemos a fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que continuemos a ganhar com a inflação parece, pois,  um contrato imoral, e que favorece a inflação.

Nem se diga que, quando fazemos tal contrato, estamos, tão somente, deixando de perder. Essa afirmação não passa de um sofisma.

Se eu tenho 10, e acrescento + 1 a esses 10, eu passo a ter 11, e estou ganhando  1. Ao se contra-argumentar que esses 11 não constituem um valor real, porque a inflação comeu 1, é preciso pressupor o “princípio” da correção monetária. Nesse caso, para haver coerência, deve-se admitir que o “princípio” da correção monetária estimula a inflação.

Ora, se a inflação não é boa, ela não deve ser estimulada. Se a correção monetária estimula algo que não é bom, ela, então, não é boa.

Como no antigo reino da Dinamarca há alguma coisa de podre nesses contratos de aplicações financeiras baseadas no IPCA.

A ética que neles impera não é a preconizada por IMMANUEL KANT, segundo a qual devemos agir de tal modo que a máxima do nosso agir possa ser querida por nós como lei universal.

A norma moral que sobre incide eles só pode ser a oposta, tal como foi um dia formulada por STANISLAW PONTE PRETA…


DE NOVO, AS FORÇAS OCULTAS

O GLOBO parece, mesmo, que não tem mais jeito…

A manchete de primeira página, de hoje, é impagável: “Adeus ao Supremo. Ameaças precipitaram saída de Barbosa do STF. “

Trata-se, como se vê, de uma tentativa de dar uma conotação política à aposentadoria – com vencimentos integrais, diga-se de passagem – do ministro JOAQUIM BARBOSA: como se as “forças ocultas” do moralista JÂNIO QUADROS tivessem ressuscitado.

O jornal demonstra, com isso, mais uma vez,  o seu propósito político partidário de ludibriar a opinião pública.