INVERDADES HISTÓRICAS DO EDITORIAL DO ESTADÃO

O principal artigo de fundo do Estadão de hoje, intitulado “Meio século depois”, é uma tentativa de levar o leitor “digerir” o Golpe empresarial-militar de 1964, para o que se apoia em afirmações falsas.

Uma delas, muito grave, é o elogio à política econômica dos militares, nos seguinte termos:

“Na economia e na modernização da administração o regime obtee inegáveis êxitos.”

Trata-se de uma inverdade histórica. No seu artigo de ontem, em O Globo, intitulado “A herança maldita”, a jornalista MIRIAM LEITÃO, que estudou esse assunto a fundo, tendo escrito um livro sobre o tema, “Saga brasileira: a longa luta de um povo por sua moeda”, afirma, sem rebuços:

“Não é verdade que na economia a ditadura acertou. Nem isso. A herança deixada para os governos democráticos foi uma inflação acelerada e indexada”

Do ponto de vista econômico, o Golpe estruturou-se sobre a correção monetária, instituindo a ORTN, em lugar do Cruzeiro, como a nova moeda da “revolução”. A ORTN era um padrão, superior à moeda, que variava segundo o reajuste dos níveis de preço, perpetuando a inflação, disfunção que existe até hoje, a despeito de tantos planos econômicos, 20 anos depois do Real.

Elogiar a política econômica do Golpe é elogiar um dos aspectos mais tenebrosos do Golpe. Não passa de uma mentira, fruto de ignorância ou má fé, inadmissível num veículo de informação com a relevância do Estadão, que envergonha o jornal.


A DITADURA MILITAR E A CORREÇÃO MONETÁRIA

Merecem ser lidos, hoje,  dois artigos do Caderno de Economia de O Globo: “Herança maldita”, de MIRIAM LEITÃO e “O diabo do inflacionismo”, de GUSTAVO FRANCO, pois ambos têm ligação com a situação atual do Brasil, que lida com dois problemas ainda mal diagnosticados: a) uma inflação muito alta; b) uma desconstrução judicial das Reformas Monetárias.

Afirma MIRIAM LEITÃO em dois diferentes trechos do seu artigo: 1 – “Não é verdade que na economia a ditadura acertou. Nem isso. A herança deixada para os governos democráticos foi uma inflação acelerada e indexada”; 2 – “A maior lição é que não há justificativa econômica para uma ditadura”.

Do ponto de vista econômico, a ditadura militar de 1964 foi deflagrada – pelo menos primordialmente – para que o novo governo pudesse implantar a correção monetária e, através dela, conseguisse resolver o litígio que estava sendo travado com o Grupo Light pelo governo anterior, em que se discutia, essencialmente, o princípio do “custo histórico”, ao qual se opunha a tese do “custo de reprodução”. A questão em debate versava sobre o critério da indenização ao referido Grupo ( que detinha, na época, as principais concessões de serviços públicos no Brasil ) quando chegasse o momento, que se aproximava, do término dos seus contratos.  Como o reconhecem CHACEL, SIMONSEN e WALD no livro “Instrumentos privados e inflação, a experiência brasileira, a Correção Monetária” ( Rio, APEC, 1974, p. 94 ):

“O instituto da correção monetária é uma das facetas dessa tendência autoritária. Como força redistributiva da renda, somente dentro dessa tendência poderia vingar.”

Observando o mesmo fenômeno, a partir de uma ótica atual, GUSTAVO FRANCO conclui o seu texto manifestando-se a favor do retorno a  uma ortodoxia monetária, ao afirmar:

“ A heterodoxia sem o diabo do inflacionismo é uma equação que não fecha, um arremedo de ilusionismo, uma perda de tempo e dinheiro.”

Eis ai: a correção monetária foi uma heterodoxia, imposta ditatorialmente,  para permitir que certas empresas ( clientes de JOSÉ LUIZ BULHÕES PEDREIRA ) e a tecnoburocracia ( da qual fazia parte ROBERTO CAMPOS ) convivessem com a inflação, e da qual o País não conseguirá se livrar definitivamente se não retomar uma ortodoxia monetária. Não adianta, portanto, o governo tentar limitar os prejuízos com Reformas Monetárias, tal como informa Mauro Zanatta, em reportagem no Estadão, em que escreve:

“ Sob reserva, o governo montou um grupo interno permanente para tentar limitar os prejuízos derivados das ações que questionaram, no Supremo Tribunal Federal ( STF ) perdas impostas a 400 mil cadernetas de poupança por quatro planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990.”

Se as premissas acima forem verdadeiras as perdas reclamadas pela sociedade foram impostas pela ditadura militar através da correção monetária, que os planos econômicos, todos eles, de uma forma ou de outra,  tiveram o objetivo de eliminar, agindo, portanto, de forma lícita, sem que possam ser responsabilizados.

Há, pois, um tema constitucional envolvido, que precisa ser debatido e ao qual deve ser dada uma solução: uma ditadura militar, que através de um Ato Institucional derrogou em parte a Constituição de 1946, e implantou a correção monetária, para favorecer alguns grupos econômicos  e concentrar renda,  ao fazer isso, agiu contra a Lei Magna.

A correção monetária é filha dileta do Ato Institucional n. 1, de 1964. Ela desrespeita os princípios constitucionais – que nunca deixaram de viger – da igualdade formal ( igualdade de todos perante a lei ),  do respeito ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada e da garantia da irretroatividade das normas. Sem falar em que ela,  ao criar os indexadores, como novas medidas de valor, cindiu as duas faces da mesma moeda, que é, por definição constitucional, uma unidade.

Cinquenta anos depois do Golpe Militar de 1964, e 20 anos depois do Plano Real o País defronta-se com a mesma infâmia: enquanto não for anulada, na origem, a correção monetária , não conseguiremos nos livrar dessa “herança maldita”, de que fala MIRIAM LEITÃO e continuaremos vítimas do “diabo do inflacionismo”, como denuncia GUSTAVO FRANCO, ambos conhecedores das questões monetárias brasileiras.


QUEM GANHOU COM O REGIME EMPRESARIAL E MILITAR

“Os 50 anos do golpe empresarial-militar de 1964 e o amplo movimento de investigação histórica iniciado a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade estimularam vários segmentos da sociedade brasileira a rememorar e mais uma vez pesquisar as origens, causas, consequências e agentes do planejamento e consecução da derrubada do presidente João Goulart e a ditadura implantada a partir daí. Grandes grupos econômicos forjaram seu patrimônio ao longo da ditadura, e hoje concentram grande parte da riqueza e do poder no país.

Contudo, ainda há muito que aprofundar em relação ao assunto e está por ser produzido um conhecimento sistemático sobre as articulações pré-golpe, e desdobramentos no aparelho estatal e, também, na sociedade em seu conjunto. Trata-se de agregar três dimensões muitas vezes trabalhadas separadamente: a formação e consolidação de grandes grupos econômicos, sua dependência e correlação com os agentes e as políticas públicas, e as entidades associativas de organização de interesses empresariais ( setoriais ou políticos ). Urge responder à seguinte questão geral:  “até que ponto há correlação entre o desempenho dos grandes grupos econômicos e o regime ditatorial brasileiro ?”

O coletivo Mais Verdade é uma equipe multidisciplinar – integrada por membros de organização da sociedade e de diversas áreas da academia – para levantar, sistematizar, analisar e divulgar conhecimento e informações novas sobre a atuação de grandes grupos econômicos e suas relações atuais e históricas com o Estado brasileiro.

A pesquisa se valerá da metodologia da campanha “Quem são os proprietários do Brasil ?”, desenvolvida pelo Instituto Mais Democracia e pela Cooperativa EITA – Educação, Informação e Tecnologia para a Autogestão, que busca desvelar a estrutura de pode econômico dos grupos privados. Nosso trabalho incorpora também a extensa obra de René Armand Dreifuss.

Tendo como ponto de partida os grandes grupos econômicos, pretendemos estabelecer detalhado banco de dados, cruzado informações sobre proprietários, gestores, entidades empresariais e sem fins de lucro e órgãos e agentes públicos, dentre outras variáveis a serem definidas ao longo da pesquisa. Nossa investigação também acompanhará as mudanças administrativas operadas pelo regime ditatorial a partir de 1964 que reformataram o Estado brasileiro para adequá-lo às perspectivas e interesses do grande capital multinacional e associado.

Desde já anunciamos algumas linhas de pesquisa que estão no foco da investigação, tais como: o BNDES e a articulação dos grupos econômicos com o Estado, o complexo industrial-militar, a política de endividamento público e privado, o Grupo Globo, as empreiteiras, o setor de energia, e a relação dos Estados Unidos com o golpe e a ditadura.

Por fim, esta é uma proposta de pesquisa cuja importância vai além do conhecimento sobre como grupos econômicos se forjaram historicamente à sombra da ditadura e, ao mesmo tempo, como sustentáculo dela. Trata-se, também, de reafirmar e qualificar a perspectiva de que a ditadura no país foi, de fato, civil e militar, mas, mais especificamente, empresarial e militar, com cargos diretivos e burocráticos ocupados por “tecnoempresários” e sustentados em uma articulação de poder e influência com forte presença de redes – formais e informais – de empresários brasileiros e estrangeiros.

A pretensão última é que este estudo sirva de contribuição para a reescrita da história recente do país, identificando as permanências institucionais, mesmo após a superação da ditadura, no que se refere às relações tão privilegiadas quanto obscura entre Estado e agentes empresariais. A concentração de poder econômico que decorrer destas relações está na base das atuais violações de direitos, a exemplo da reformatação e elitização das cidades em função dos megaeventos esportivos, da criminalização das manifestações e movimentos sociais e da persistente desigualdade social no país.”

Texto do Grupo de Pesquisa Mais Verdade: maisverdade1964@gmail.com; www.facebook.com/maisverdade


BURNETT & NEUMAN

O artigo de VICTORIA BURNETT e WILLIAM NEUMAN, originalmente publicado no New York Times, hoje traduzido pelo Estadão, intitulado “ Em Caracas, o futuro de Cuba”, tenta empregar uma linguagem latino-americanizada de Guerra Fria, em que o “perigo cubano” substitui o “perigo comunista”.

Num determinado trecho os jornalistas referem-se ao senador MARCO RUBIO, senador da Flórida,  pretendente a candidatar-se à presidência dos Estados Unidos pelo  Partido Republicano, conhecido por suas posições radicais de direita.

Vamos esperar que se concretizem as tentativas de acordo para por fim à crise na Venezuela, a ser mediado pelo Brasil, pela Colômbia e pelo Equador.  Segundo o Ministro das Relações Exteriores brasileiro, LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO, “o diálogo não só é factível, como se encontra muito próximo de se tornar realidade”, acrescentando:

“Com todas as críticas que o governo e a oposição fazem um ao outro, o que se vê é uma vontade enorme de pacificação dos dois lados.”

Uma vantagem adicional, para nós leitores, é não ter que continuar a ler textos facciosos como os dessa dupla BURNETT & NEUMAN.