FAZ FALTA AO MUNDO UMA MOEDA MUNDIAL

As moedas – como salienta ARTHUR NUSSBAUM no seu clássico “Money in the Law”- são fenômenos nacionais. Na Era Moderna, a partir do século XVI, com o surgimento dos Estados centralizados, a moeda ( então de metal ) deixou de circular entre os países ( como acontecia com o marco de prata ) para se tornar, aos poucos, nacional. Nessa época aflorou a doutrina nominalista – sem a qual, segundo MANN, o capitalismo seria inconcebível – que, ao lado dos  títulos de crédito, instituídos na Idade Média, propiciaram o aparecimento do papel moeda, hoje em grande parte representado por meros impulsos eletrônicos.  A primeira experiência bem sucedida de uma moeda de papel e virtual supranacional contemporânea foi o Euro, emitido por um Banco Central Europeu no início de 2002, em pleno século XXI.

Muita gente famosa – como HAYEK, por exemplo – era contra o Euro, sem perceber, ou querer ver, que se tratava da concretização do sonho da “paz perpétua” europeia de KANT, com um significado político relevante, pois submetia povos até então inimigos ( como os franceses e alemães ) a uma mesma ordem de conduta. Ameaçado pela crise de 2008, alguns apostaram no fracasso do Euro, mas ele sobreviveu. É claro que ainda será necessária uma forma nova de união política  na Europa, mas a moeda única, como embrião dessa futura  “federação” europeia, mostrou que podia ter vida longa.

Embora não vigore uma moeda mundial existe uma ordem monetária internacional, primitiva e altamente descentralizada, cuja debilidade ameaça o futuro da Humanidade, como salienta, de resto,  o respeitado editor e principal analista econômico do jornal Financial Times, MARTIN WOLF, no artigo “Elites decadentes ameaçam o futuro”, publicado em 15.1.14 pelo Valor Econômico. Carecemos, na verdade, de um poder monetário internacional centralizado e tecnologicamente avançado, que controle o sistema financeiro mundial através da emissão de moeda – como o fazem ( ou faziam ? ) os Estados nacionais –  através do monopólio da definição de um valor fundamental. As transferências eletrônicas internacionais de recursos financeiros, contudo, que hoje ocorrem de modo cada vez mais solto, em tempo real, criaram uma espécie de “clube” da plutocracia endinheirada, que tenta dominar os governos ao redor do mundo, gerando disfunções e perplexidade.

Vale a pena ler o que escreve MARTIN WOLF a respeito, no artigo citado:

“Nos últimos 30 anos vimos a emergência de uma elite financeira e econômica globalizada. Seus problemas se tornaram cada vez mais descolados dos países que as produziram. Ao longo desse processo, a cola que une qualquer democracia – a noção de cidadania – se enfraqueceu. A distribuição insuficiente dos ganhos resultantes do crescimento econômico amplificou esse enfraquecimento. O que se vê, então, é, cada vez mais, uma plutocracia. Certo grau de plutocracia é inevitável em democracias construídas com base em economias de mercado. Mas é sempre uma questão de grau. Se a massa de pessoas achar que sua elite econômica é recompensada ricamente por um desempenho medíocre e que tem interesse apenas em si mesma e, ainda assim, espera ser socorrida quando a situação vai mal, os laços se partem. Podemos estar no começo desse longo processo de decomposição de longo prazo.”

São palavras terríveis, mas que não podemos ler aterrorizados.

Enquanto não houver uma moeda mundial, supranacional, o controle da ordem monetária internacional pode fazer-se através das normas e regulamentos dos Estados nacionais. Houve, na década de 1980, por força de decisões políticas de THATCHER e de REAGAN, uma desregulamentação irresponsável, que acabou provocando a crise em que estamos todos afundados. As elites econômicas e financeiras que compõem esse “clube” dos endinheirados, com o apoio de inúmeros analistas e intelectuais, criaram uma dívida imensa, que está sendo resgatada aos poucos através das emissões bilionárias do Federal Reserve americano destinada a comprar papéis tóxicos, que inundaram o mercado mundial. Eis o que diz, a respeito, o mesmo MARTIN WOLF:

“ As elites econômicas, financeiras, intelectuais e políticas, em sua maioria, entenderam mal as consequências da liberalização financeira precipitada. Tranquilizadas pela fantasia da autoestabilização dos mercados financeiros, elas não apenas permitiram, mas também encorajaram uma aposta imensa – e lucrativa para o setor financeiro – na expansão do endividamento. A elite encarregada de definir as políticas econômicas errou ao avaliar os incentivos em vigência e, acima de tudo os riscos de uma quebra sistêmica. Quanto veio, os resultados dessa quebra foram desastrosos em várias dimensões: as economias desabaram, o desemprego disparou e a dívida pública explodiu. A elite encarregada das políticas econômicas ficou desacreditada por seu fracasso em evitar o desastre. A elite financeira ficou desacreditada pela necessidade de ser resgatada. A elite política ficou desacreditada pela disposição em financiar esse auxílio financeiro. A elite intelectual – os economistas – ficaram desacreditados por seu fracasso em antecipar a crise ou em chegar a um consenso sobre o que fazer depois dela.”

É verdade – como conclui MARTIN WOLF – que nenhum desses fracassos das elites se equipara, sob qualquer aspecto, às tolices de 1914. Mas são grandes o suficiente para causar dúvidas quanto às nossas elites.

“O resultado é o nascimento de um populismo furioso ao longo do Ocidente, em sua maior parte um populismo xenófobo de direita. A característica dos populistas é que saem derrubando o que veem pela frente. Se as elites continuarem falhando, vamos continuar vendo a ascensão de populistas furiosos. As elites precisam fazer melhor. Se não fizerem a fúria pode subjugar a todos nós.”

Quanto lermos certos analistas oportunistas, muitos a soldo de inescrupulosos do gênero MURDOCH, combatendo a intervenção do governo no domínio econômico, precisamos ficar alertas e ter cuidado. A ordem monetária internacional depende da ação dos  governos dos Estados nacionais. Não intervir pode significar omitir-se, diante do poderio do “clube” internacional dos endinheirados, que quase nos levou à beira do caos, com seus produtos financeiros miraculosos, que inundaram o mundo com créditos podres.

Os Estados Unidos estão saindo de duas guerras desastrosas, que arruinaram o País. Os governos do mundo desenvolvido, e dos emergentes, já tomaram consciência dos limites do crescimento econômico desordenado, que gerou as anomalias do clima que estamos sentindo no dia a dia com os nossos próprios corpos. É hora de reorganizarmos o mundo atual, tão diferente daquele que havia no século XX, na época de Bretton Woods. Se não pudermos criar, de repente, uma moeda mundial, devemos pensar em instituir moedas comuns regionais, tomando o Euro como exemplo, que nos ajudem a rearrumar as finanças mundiais. Podemos estar certos, de qualquer modo, que faz muita falta ao mundo atual uma moeda internacional.


DUAS APOSTAS EQUIVOCADAS DOS BANCOS BRASILEIROS

A manchete de primeira página do jornal Valor Econômico de hoje, que dá notícia de que os “bancos procuram fatiar ação contra planos econômicos”, sugere-nos que os poderosos bancos brasileiros, públicos e privados, tomaram uma decisão estrategicamente errada, ao proporem, perante o STF,  uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ( que tomou o nº 165-0-DF ) que visava, precisamente, reunir o que eles estão pretendendo, neste momento, fatiar. Ou seja, avaliaram mal os obstáculos que precisavam superar, e estão querendo promover, agora, uma retirada estratégica. Assim como tinham se equivocado antes, ao apoiarem a correção monetária, e beneficiarem-se dela.

Levando em conta o mérito da questão, entendo que os bancos têm razão; embora seja uma interpretação doutrinária minha, diferente da interpretação autêntica do Poder Judiciário, contrária à minha opinião – e que há muito tempo afirmo ser errônea.

Os juízes brasileiros ainda não se dispuseram a decretar a inconstitucionalidade da correção monetária. Ao lado disso, eles não gostam dos bancos. Essa mistura inflamável ameaça, agora, causar um enorme rombo nos bancos, da ordem de 150 bilhões de reais, o que causará danos à moeda nacional. Os bancos aproveitaram-se da indexação o quanto puderam, decidindo-se a combatê-la, apenas, numa batalha que pensaram que ganhariam na certa, mas faltava moral às suas tropas para vencê-la, e ela é decisiva.

Haverá, ainda, solução para esse impasse ?

A meu ver a defesa da moeda nacional cabe a todos e a cada um nós. A ideia da correção monetária, surgida entre nós em meados da década de 1950, e transformada, a ferro e fogo, em realidade normativa com o golpe militar de 1964 – porque a indexação era a “moeda do golpe” –  é uma excrescência lógica. O poder aquisitivo, que diz respeito à eficácia das normas monetárias, foi transformado, com a criação da ORTN pela Lei n. 4.357, de 1964, em fundamento de validade dessas normas. Uma falácia naturalística levada ao extremo !

A rainha, portanto, está nua; o que pode ser reconhecido a qualquer tempo, bastando, apenas, ter coragem e convicção teórica. Colocando isso em termos políticos, é preciso que os bancos, e o setor privado, façam um balanço entre os chamados custos e benefícios, e assumam o seu papel em defesa do Real. Sem perder a esperança !


LEGAL, MAS INJUSTO

 

O jurista JOÃO GUILHERME SAUER ficava, com razão, irritado, quando algumas entidades de classe dos advogados  – creio, até, que o próprio Instituto dos Advogados Brasileiros, numa certa época – lideravam campanhas contra a “ilegalidade” do bloqueio econômico dos EUA a Cuba. Dizia ele que o Bloqueio era legal, do ponto de vista do Direito Internacional, embora pudesse, ao ver de alguns, ser injusto.

A presidente DILMA, agora, acabou de fortalecer o argumento do JOÃO, ao afirmar:

“Mesmo submetido a um injusto embargo econômico e social, Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe.”

Além de injusto – acrescento eu –  “burro”, como salienta, de resto, com outras palavras, o Embaixador RUBENS BARBOSA no seu artigo “ O fim da Doutrina Monroe e suas consequências”, que assim expressa a seguinte sensata opinião sobre tal bloqueio:

“Se os EUA iniciaram o processo de revisão da política de sanções contra o Irã, não há mais razão para manter o embargo econômico, apesar da declinante expressão política atual dos cubanos em Miami.  BARACK OBAMA, antes do término de seu mandato, poderia finalmente eliminar o último resquício da guerra fria no continente.”


A “COMENTARISTOCRACIA”

O colunista PAUL KRUGMAN, além de inúmeros méritos – não é sem razão que a ele foi conferido em 2008 o Prêmio Nobel de Economia – tem a qualidade de forjar, ou divulgar, neologismos bem humorados.

Um desses, criado pelo analista financeiro ROB PARENTEAU, que ele divulgou – e me chamou a atenção quando li a versão brasileira de seu esplêndido “The End of Depression Now” – foi “austerianos”, isto é, aqueles analistas econômicos que ficam pregando, a qualquer pretexto, “mais austeridade” nas contas públicas.

O outro, que figura no seu artigo “ O imperativo populista”, publicado no Estadão, sobre o que ele espera do discurso de hoje à noite do presidente OBAMA, é “comentaristocracia”, cujos membros proeminentes no Brasil nós tão bem cohecemos.