O LASTRO MONETÁRIO: UMA ILUSÃO

Um amigo meu, americano está em dúvida sobre o Bitcoin. Segundo ele, se o Fed emite, por mês, cerca de 85 bilhões de dólares, sem lastro, porque não poderia ele ( que mexe com a Internet, e entende desse riscado )  minerar bitcoins e emiti-los, ainda mais que os famosos gêmeos do Facebook – os irmãos CAMERON e TYLES WINKELEVOSS – tornaram-se magnatas dessa moeda virtual ?

A resposta é a seguinte: o lastro monetário ( seja o ouro, a prata, o cobre ou  o poder aquisitivo ) não passa de uma ilusão. Quanto ao problema do Bitcoin não é que ele não tenha lastro: mas que ele é inválido, por mais que os gêmeos WINKELEVOSS acreditem na sua eficácia.

O vocábulo “lastro” tem diversas significações. Segundo o dicionário HOUAISS, na rubrica termo de marinha, ele quer dizer “matéria pesada e de pouco ou nenhum valor comercial que, à falta de mercadorias para transporte, é colocada no fundo de uma embarcação”.  Na rubrica economia, o dicionário afirma que lastro é “o depósito em ouro que serve de garantia ao papel-moeda”.

O dicionário HOUAISS, como se percebe, está desatualizado em matéria de economia, e não tomou conhecimento de que o padrão ouro acabou, e é, atualmente, uma “relíquia bárbara”. A moeda de papel atual não é mais o denominado “fiat money”. Por sinal, nem mais de papel ela é, mas, na sua maior parte,  virtual. De qualquer modo, a ilusão do lastro era muito poderosa no Brasil, no século XIX, época, de resto,  em que houve a chamada “crise do xem-xem”, quando, à guisa de ouro e prata, o governo inundou o meio circulante de cobre ( que era fundido com peças retiradas de navios naufragados ) para “fortalecê-lo”.

A pergunta, agora, é a seguinte: se a moeda não tem lastro, como é que ela tem valor ? Ora bolas: ela não tem lastro nem tem valor; ela é um valor, que deve ter validade e eficácia, ou seja, ser um valor e, na prática, valer ( porque se ela não valer nada na prática também não terá validade ).

Ter validade significa que a moeda deve ser emitida por uma autoridade competente, sendo um valor não só do ponto de vista das pessoas envolvidas no negócio como da perspectiva de um terceiro desinteressado. A situação acima descrita é muito bem ilustrada por KELSEN, em sua Teoria Pura do Direito, quando ele se refere à diferença entre o gangster e o Fisco ( 6ª ed. port. P. 26 ), in verbis:

A ordem de um gangster para que lhe seja entregue uma determinada soma de dinheiro tem o mesmo sentido subjetivo que a ordem de um funcionário de finanças, a saber, que o indivíduo a quem a ordem é dirigida deve entregar uma determinada soma de dinheiro. No entanto, só a ordem do funcionário de finanças, e não a ordem do gangster, tem o sentido de uma norma válida, vinculante para o destinatário; apenas o ato do primeiro, e não do segundo, é um ato produtor de uma norma, pois o ato do funcionário de finanças é fundamentada numa lei fiscal, enquanto que o ato do gangster não se apoia em qualquer norma que para tal lhe atribua competência.”

Trasladando essas considerações para o caso, que preocupa o meu amigo, da falta de lastro das emissões do Fed e, por parte dele, de futuros bitcoins, constata-se que o dólar vale – é valor – porque é emitido por uma autoridade competente, o que não acontece com o Bitcoin.

Resta examinar a eficácia. Uma peça monetária pode ser falsa – e, portanto, inválida ( como acontece com o Bitcoin ) – e, ainda assim, ter, temporariamente, eficácia. Há muita gente crédula, no mundo, que pode ser facilmente enganada. Os alquimistas, na Idade Média, iludiram pessoas ingênuas, querendo demonstrar que o chumbo podia transformar-se em ouro. Muitos acreditam, nos dias atuais, que o Bitcoin é algo fantástico, que cada dia tem maior cotação. Isso ocorrerá até o momento em que a autoridade monetária do País em que mora o indivíduo em questão declarar que o Bitcoin é inválido.


4 comentárioss até agora

  1. Ricardo Vieira novembro 17, 2016 4:01 pm

    Mesmo hoje… Voce ainda acha que o Bitcoin é uma moeda invalida?

  2. letacio novembro 18, 2016 7:51 am

    A prerrogativa de emitir moeda é exclusiva dos Estados nacionais e, por essa razão, o Bitoin não é moeda. Trata-se de um título de crédito abstrato ao portador de suporte eletrônico. Como – ao que me consta – não há lei brasileira permitindo a emissão ao portador do Bitcoin a sua validade é questionável.

  3. Alexandre novembro 20, 2017 3:43 pm

    O argumento de Kelsen não diz respeito ao valor de algo no mundo real, mas sim à sua validade jurídica – o que somente tem sentido quando a gente discute coerência interna do sistema de normas. Sinto em dizer, mas a interpretação dada é exagerada e o argumento não alcança o valor econômico de um ativo, que é externo ao sistema jurídico e dele não depende.

  4. letacio novembro 20, 2017 5:35 pm

    Entendi bem o seu argumento. No prefácio do meu livro “Introdução à Economia Jurídica” o professor Alexandre Santos de Aragão enfrenta essa questão com base nos ensinamentos de Gunther Teubner (, tal como expostos no livro “O Direito Como Sistema Autopoiético ) e conclui, com apoio ainda nas lições de Bobbio (em sua obra “Dalla Strutura alla Funzione”) que “a ciência jurídica não é mais uma ilha, mas uma região entre outras de um vasto continente” que é o que você me parece dizer, com outras palavras. Só posso, portanto, expressar os meus agradecimentos pela densidade da sua objeção, que muito contribui para elevar o nível do debate.

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