É, OU NÃO, INDEXAÇÃO ?

Afinal: a fórmula de reajuste automático dos preços dos combustíveis, que a presidente GRAÇA FORTES defendeu,  e o ministro MANTEGA combateu, discutindo um com o outro em público, é, ou não é, uma indexação ? Eis a resposta certa: é, e não é. É  menos indexação do que a correção da dívida dos Estados com a União que o ministro da Fazenda insiste em manter. Trata-se de uma questão em que é difícil o meio termo.

Porque há credores, de um lado, e devedores, de outro. Muitas vezes,  as posições de credor e devedor reúnem-se numa única pessoa. Os credores gostam da indexação, e os devedores não gostam. Os que são devedores e credores ao mesmo tempo – como é o caso da União Federal – gostam dela e não gostam, simultaneamente. Eu tenho um colega ilustre, procurador do Estado do Rio de Janeiro,com quem costumava debater muitas ideias, que concordava com todos os meus argumentos contra a correção monetária quando aplicáveis a favor da fazenda estadual e, ao mesmo tempo, discordava deles quando podiam eventualmente incidir contra o erário.

Foi por essas e por outras que, há muitos e muitos séculos atrás,  se inventou a moeda como um valor fundamental a ser emitido, em caráter de exclusividade, por uma autoridade central, para valer igualmente a favor de todos e contra cada um, inclusive a favor e contra o próprio governo.

Não se deve pensar na moeda, apenas, como um lançamento a débito no livro razão denominado caixa. Ela não está no mesmo nível dos outros débitos mas, antes, situa-se num grau hierarquicamente superior a todos os demais. Ela é – por assim dizer – a constituição da ordem monetária, o valor que fundamenta todos os demais valores em dinheiro. Nem a moeda estrangeira é superior a esse valor fundamental: pois a moeda estrangeira está sujeita a uma taxa de câmbio nacional.

A obediência estrita a essa lógica impõe considerar inválida qualquer medida de valor diferente da moeda nacional. Mais inválida ainda – com o perdão da redundância – uma medida de valor do tipo da ORTN – Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, criada pela Lei Federal  nº 4.567, de julho de 1964, que foi o ponto de partida da nossa indexação formal ( automática e compulsória ) chamada correção monetária. Se a moeda nacional é o valor fundamental da ordem monetária nacional não pode haver norma alguma superior a ela, com a pretensão de corrigi-la. Era tão esdrúxula a ORTN que a sua aplicação ao Direito brasileiro dependeu da edição de centenas de Leis e Decretos leis, milhares de Decretos executivos, e dezenas de milhares de normas de níveis hierárquico inferior ( Resoluções, Portarias, Ordens de Serviços, etc ) que inflacionaram a nossa ordem jurídica durante cerca de 3 décadas, e eram possíveis porque vivíamos num regime de exceção.

É surpreendente, aliás, como o Poder Judiciário brasileiro ainda não acabou com a indexação formal até hoje. Talvez seja porque os juízes acham que podem ser justos, caso a caso, ora a favor do credor, ora a favor do devedor – sem perceber que, com isso, eles talvez estejam prejudicando toda a sociedade, porque a moeda sadia é a única forma de tratar todas as pessoas igualmente. De resto, por timidez, o legislador do Real deixou as dívidas judiciais ficarem  fora da desindexação, possibilitando a criação de uma brecha imensa através da qual ( na Justiça Cível e do Trabalho ) passa inexorável … a inflação. Mais cedo ou mais tarde, segundo se espera, essa situação vai mudar. Bastaria, para isso,  editar uma Lei de um único artigo dizendo que “a sentença será proferida em moeda nacional, vedada a sua vinculação a indexador ou índice de qualquer natureza.”

E a indexação informal ? Essa, em princípio – fruto, apenas,  de um ato de pensamento – não deve ser proibida, o que é o caso do reajuste de preços da PETROBRÁS. Há uma questão política, contudo, a considerar: o risco de deixar correr frouxa uma indexação informal num ambiente em que é ainda muito intensa a indexação formal. As outras empresas públicas, que também têm acionistas privados , como a PETROBRÁS, vão querer adotar indexações informais, e o governo receia perder o controle da moeda nacional, de deixar a inflação aumentar, e estimular o aumento das taxas de juros, de modo a que tudo vá por água abaixo ( como já foi, mais de uma vez ).

Estaremos num beco sem saída ?

Nem sempre que aponta o problema tem obrigação de oferecer as soluções. Mas, no nosso caso, temos à mão um meio de superar esse impasse, aperfeiçoando alguns instrumentos que nos são fornecidos pelo Plano Real. Devemos nos lembrar que o Plano Real, além de deixar as dívidas judiciais de fora da desindexação , também não abrangeu os créditos em circulação nos mercados de capitais, e permitiu a correção anual dos contratos. É necessário, portanto, além de impor aos juízes que profiram as sentenças em moeda nacional, vedando a sua vinculação a qualquer índice ou indexador, que seja prorrogada para 5 anos, digamos, a correção dos contratos ( aluguéis, planos de saúde,  anuidades escolares, etc ) e, por último, seja negociada com o mercado uma forma de restringir a correção dos créditos em circulação, que ficariam sujeitos, apenas, como em todas as outras partes do mundo, ao pagamento de juros.

Resta, por último, um aspecto especificamente monetário, que possibilita um acerto: o Plano Real não contém uma norma de conversão das antigas obrigações monetárias em obrigações da nova moeda, o que eterniza a indexação. A Unidade Real de Valor ( URV ) foi um artifício, que teve efeitos práticos positivos, mas desfigurou a Reforma do Real , escamoteando um elemento essencial de toda alteração da moeda, que é a regra de conversão. Através de uma intervenção cirúrgica na URV, transformando-a numa norma de conversão, será possível estancar a fluência da correção monetária passada, com o que se poderá reduzir o centro da meta de inflação ( que, por sinal,  existe há tanto tempo, e nunca foi obedecido ) de 4,5% ao ano para 2% ao ano, nível considerado adequado em todo o mundo desenvolvido.


O JULGAMENTO DA HISTÓRIA

Não é a História, propriamente, que julga: somos nós mesmos, quando podemos ter uma visão retrospectiva. Antes  de a poeira baixar, é muito difícil julgar. Basta ler os jornais de hoje, dia seguinte ao de muitos acontecimentos sobre os quais ficamos tentados a opinar.

O Supremo, contra as vontades – neste caso coincidentes – dos ministros BARBOSA e LEVANDOWSKI, decidiu “fatiar” ( ? ) o julgamento dos índices da poupança e, finalmente, adiá-lo, depois de ouvir as exposições orais dos advogados. Estranhei ao ver, na televisão, o advogado ARNOLDO WALD na tribuna. Como ele foi um dos maiores responsáveis pela disseminação, no País, da doutrina da correção monetária, fiquei surpreso ao vê-lo num julgamento em que, no fundo, eram a correção , e a desorganização monetária por ela provocada, que estavam sendo condenadas. Mas ele não estava como co-réu, e sim – num gesto de extrema cara de pau – defendendo a indexação, como noticia o Valor Econômico:

“ Representando a CONSIF ( Confederação Nacional do Sistema Financeiro ) ARNOLDO WALD disse que a correção monetária foi necessária para dar estabilidade financeira ao País. ‘Foi ela que permitiu que se criasse, nos últimos anos, uma nova classe média, e que estimulasse os investimentos,   inclusive em infraestrutura.”

Na verdade, ele estava lá mais para se defender do julgamento da História – que, certamente, lhe será contrário – do que para defender os planos econômicos que lutaram, durante anos, para extinguir a correção monetária. Aparentemente, isolado.

Isolado, também, me parece estar, perante a opinião pública mundial, o premiê BENJAMIN NETANYAHU, que denunciou o acordo do Irã com os países ocidentais como “ um erro histórico”. Pelo que dizem os comentaristas dos jornais, ao contrário de um erro,  foi um acerto histórico, uma “Boa chance para desarmar bombas no Oriente Médio” que, segundo o principal editorial do jornal Valor Econômico, “não pode ser desperdiçada”.

Já quanto a taxa de juros, a presidente DILMA está sofrendo uma grande derrota, no que parecia ser uma batalha política travada entre ela e o sistema financeiro internacional. Depois de ficar na mínima histórica de 7,25 %, de outubro de 2012 a março de 2013 – seguindo o roteiro traçado pela presidente, de trazer os nossos juros “reais” para a taxa civilizada de 2% ao ano – eis que a inflação começou a subir, subir, e o Banco Central também a subir, subir as taxas de juros, até que elas voltaram aos dois dígitos, dos quais, desde o princípio, parece que o mercado não queria que eles tivessem baixado.

Num mundo em que a Europa e os Estados Unidos estão temendo a deflação aqui no Brasil sobe a inflação. Dá até vontade de aderir a uma teoriazinha da conspiração e imaginar que existe uma “coordenação” internacional do sistema financeiro internacional, nas mãos de algumas pessoas muito espertas, que manipulam moeda, crédito, juros, câmbio e inflação…

Outra coisa meio assustadora, em relação à presidente DILMA, é a sua vocação, recente, para as privatizações, o que levou o ex-presidente FHC a divulgar um comentário pela imprensa, em tom de gozação,como salienta a reportagem de RAFAEL MORAES MOURA e GUSTAVO PORTO do Estadão:

“ Para o ex-presidente FERNANDO HENRIQUE,o que houve, em relação às privatizações realizadas em seu governo, ‘ foi um preconceito, pela luta política, de dizer que quando se faz uma concessão está se vendendo um pedaço  do Estado, se desnacionalizando. Se for assim, a presidente DILMA vai levar palmas, vai ganhar de mim longe. E tomara.”

A presidente argumenta diversamente:

“ Na hora de defender, todo mundo tem direito de falar o que quer. O modelo, meu querido, é meu. Eu não tenho conhecimento de nenhum investimento desta envergadura feito antes de 2003, não tenho nenhum conhecimento disso. Você me mostra onde.”

Há, também, a questão da Dívida Pública que, ultrapassou, em outubro, a casa dos 2 trilhões, tamanho que, todavia, segundo o editorial econômico do Estadão “ não é o principal problema”:

“ Embora a dívida pública tenha mais do que dobrado de tamanho entre 2004 e 2011, período que coincide com os mandatos de LULA e DILMA, ela ainda é relativamente pequena em comparação com o PIB brasileiro. Em outros países, inclusive países desenvolvidos, essa relação é bem menos favorável que no Brasil, onde ela se manteve em torno de 45%-50% do PIB. E se ela dobrou de tamanho, no período acima mencionado,o PIB também cresceu e mais do que dobrou. O problema da dívida pública, portanto, não é o seu tamanho, mas o pagamento dos juros, que devem ser cobertos pelo superávit primário ( o que ) obriga a um grande esforço contínuo de contração de despesas que o governo nem sempre consegue levar a bom termo.”

Há quem diga que o problema é o próprio superávit primário, em si- porque, segundo a forma pela qual é apurado, não passa de mais  uma peculiaridade brasileira, destinada a permitir a sobrevivência ( sabem do quê ? ) da … correção monetária.

Já que começamos falando dela, vamos terminar insistindo na mesma tecla, só que agora em relação à PETROBRÁS. A mim me parecia que a fórmula de reajuste defendida pela presidente GRAÇA FORTES,  como incidia sobre os preços futuros e não sobre os contratos já assinados  não era uma modalidade de indexação. Mas o governo acha o contrário. O Ministro da Fazenda, presidente do Conselho de Administração da empresa, rejeita essa fórmula de correção dos preços da PETROBRÁS, como uma “indexação”, o que, segundo CLAUDIA SAFATLE, do jornal Valor, “abre espaço para contestações judiciais.”

Sobre esse assunto, diz a reportagem de LEANDRA PERES e DANIEL RITTNER, também do Jornal Valor:

“ O governo aceita discutir um mecanismo de correção de preços, mas um termo automático deve ficar fora das conversas… ‘A PETROBRÁS não é a única companhia que tem acionistas. Se ela passa a ter reajuste automático, o que impede o setor elétrico e outras empresas de querer o mesmo ?”

A vantagem da moeda é que ela deve ser a única medida de valor. Daí porque as pessoas querem que ela seja um valor intrínseco ( o que já se viu que ela não é ) ou que o seu poder aquisitivo seja estável  ( o que a evolução das políticas monetárias ao redor do mundo conseguiu instituir ).  Cada um quer, porém, obter um pouco mais de valor do que o seu concorrente. Mesmo que não se chegue à posição radical da correção monetária brasileira – que inventou a ORTN como uma medida de valor geral e compulsória alternativa – se forem  permitidas exceções, aqui e ali, a moeda nacional deixa de ser a única medida de valor.

Isso, a meu ver,  faz sentido, à primeira vista. Mas só mesmo a História o dirá….


O OLFATO DE GASPARI

O jornalista ELIO GASPARI já demonstrou que tem olhar vivo e audição afinada;  e, também, bastante tato, pois conseguiu tornar-se amigo, em épocas difíceis, do general GOLBERY DO COUTO E SILVA, o que o ajudou a escrever uma impecável tetralogia sobre o movimento militar brasileiro de 1964. Espera-se, apenas, que, de todos os seus sentidos, o pior seja o olfato, porque ele afirma, no Globo de hoje, que está sentindo “Um cheiro de Munique em Genebra”, o que parece de mau agouro.

Esses paralelos históricos, empregados como argumentos,  são, em geral, imprecisos: ainda mais quando se evoca o famigerado ADOLPH HITLER, que merece sempre a unanimidade contra. Não acredito, porém, que haja uma identidade entre a traição de Munique e o pacto celebrado entre o Irã e os governos Ocidentais – mais a Rússia – para regulamentar e fiscalizar o programa nuclear de Teerá.

É verdade que GASPARI diz  evocar as palavras do jornalista israelense ARI SHAVIT, um “pacifista moderado” , segundo o qual o acordo provisório de Genebra está calcado em “ilusões”, que logo desvanecerão .

O problema é que para entender bem o que pensa  SHAVIT é preciso ler o livro dele  “My promised land”, disponível na rede, a pouco mais de 11 dólares, mas, infelizmente, escrito em inglês.

Só nos cabe, por isso,  torcer para que GASPARI e SHAVIT não tenham bom olfato.


A VOLTA DO DEBATE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA

O julgamento, pelo STF, da pretensão dos poupadores de negar competência à União Federal, ao ensejo dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2, para fixar normas de conversão, estabelecendo os indexadores que lhe pareceram adequados está tendo o mérito de recolocar em discussão a correção monetária.

Devo começar este texto afirmando, desde logo, a minha posição: a meu ver,  quem pode o mais ( mudar a moeda e fixar normas de conversão ) pode o menos ( estabelecer o indexador ), não cabendo aos interessados – salvo uma agressão grosseira aos direitos individuais, o que no caso não ocorreu – pedir ao Poder Judiciário que atue como órgão suplementar de política monetária.

É impressionante constatar que esse é, também – e não podia ser outro – o entendimento de todos os ministros da Fazenda e presidentes do Banco Central do Brasil vivos, de partidos políticos adversários, que assinaram, em 24 de novembro,  uma carta em que afirmam,  com precisão:

“ Tendo em vista a incumbência do poder estatal de legislar em matéria de moeda e crédito, a bem da estabilidade monetária e da ordem econômica e financeira, vimos à presença de   Vossas Excelências corroborar os termos da anexa carta que lhes foi dirigida pelos ex-Ministros da Fazenda e ex-Presidentes do Banco Central.”

Assinam essa declaração , além dos atuais Ministros e Presidente do Banco Central, GUIDO MANTEGA e ALEXANDRE TOMBINI, os seguintes ex-titulares desses cargos: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, MARCÍLIO MARQUES MOREIRA, HENRIQUE DA COSTA MEIRELLES, MAILSON FERREIRA DA NÓBREGA, GUSTAVO HENRIQUE DE BARROSO FRANCO, PAULO CESAR XIMENES ALVES FERREIRA, LUIS CARLOS BRESSER-PEREIRA, ANTÔNIO DELFIN NETTO, CID FERREIRA GOMES, CARLOS GERALDO LANGONI, GUSTAVO KRAUSE GONÇALVES SOBRINHO, IBRAHIM ERIS, ZELIA CARDOSO DE MELLO, RUBENS RICUPERO, PAULO ROBERTO HADDAD, ANTONIO PALLOCCI FILHO, AFFONSO CELSO PASTORE, PEDRO SAMPAIO MALAN, FERNÃO CARLOS BOTELHO BRACKER, ERNANI GALVÊAS e PÉRSIO ÁRIDA.

Não há discordância. Todos  os responsáveis pela política monetária brasileira nesses últimos anos e, ao longo desse tempo, pela instituição do regime de estabilidade monetária no Brasil, dirigem-se ao Supremo Tribunal Federal para dizer, a uma só voz: a tese dos poupadores, de que as Reformas Monetárias não podiam ser feitas, sem obedecer à inflação passada, está errada e, pior ainda, os planos não teriam tido a eficácia que afinal tiveram, se não revertessem a prática de usa os índices inflacionários como medida de valor.

Não se trata de defender os bancos;  mas de preservar os planos econômicos. Nem de ouvir algumas vozes de interessados que vem das ruas, mas de reafirmar o Estado de Direito.

De qualquer modo um resultado positivo essa questão já  provocou: recolocou em pauta a critica da correção monetária, esse equívoco prático e teórico  que tanto mal fez ao Brasil.