PORQUE O SISTEMA MONETÁRIO PRECISA DE NORMAS

Tanto o sistema monetário nacional, como o sistema monetário internacional, baseiam-se em normas – geralmente denominadas normas monetárias. O jurista-economista austríaco FRIEDRICH AUGUST VON HAYEK, que viveu no século XX, achava o contrário, e defendeu, com ardor, em inúmeros livros, políticas nacionais e internacionais baseadas no princípio da auto regulação dos mercados, que foram aplicadas na prática por TAHTCHER e REAGAN. Após um sucesso estrondoso, que durou cerca de 30 anos, essas políticas fracassaram redondamente, na crista de uma crise financeira que se tornou evidente com a quebra do banco LEHMAN BROTHERS em 2008 .

O neoliberalismo, embora afinal derrotado, deixou muitos efeitos, que perduram até hoje. O principal desses efeitos –  tomando emprestado um slogan da presidenta brasileira -é o “tsunami “ creditício atual, responsável pela instituição de uma espécie de “poder emissor” mundial, fortalecido  a) por uma concentração, sem paralelo, de entidades financeiras entrelaçadas e b) pela possibilidade de transferência eletrônica imediata de recursos a partir desse conglomerado global para os diversos mercados de capitais nacionais.

Tornam-se necessárias, portanto, novas normas monetárias, nacionais e internacionais, mais modernas e mais eficazes,  como propõem, respectivamente, para o caso do Brasil, o Diretor Executivo da Nomura Securities International, TONY VOLPON, no artigo “A oportunidade do Banco Central” e, para o caso da China, o professor SIMON JOHNSON, membro sênior do Instituto Peterson para Economia Internacional, no artigo “Os bancos chineses serão os próximos ?”, ambos publicados na edição de hoje do jornal Valor Econômico.

Em seu artigo, VOLPON conclui que o sistema de metas de inflação foi muito “flexibilizado” e chegou, por isso, a um ponto de exaustão, devendo ser institucionalizado um novo. O professor SIMON, por sua vez, num sentido um pouco diferente da posição defendida anteriormente, alerta os bancos chineses para o risco de crescerem demais, no País e no exterior, especialmente na Inglaterra, onde o atual presidente do Banco da Inglaterra, MARK CHENEY, está acenando com facilidades regulatórias, com as quais os chineses devem ter cuidado.

Os dois artigos são instrutivos pelas considerações que contém, uma delas, atribuída ao ex-presidente do Banco da Inglaterra, MERVYN KING, segundo a qual:

“ Os bancos vivem em escala mundial e morrem em nível local.”

Um problema, realmente, não só para os bancos, como para os Estados nacionais, e suas moedas, esses sob o risco contrário, de viver em escala nacional e morrer em nível internacional. A contradição, tão aguda atualmente,  entre os sistemas nacionais e internacionais, constitui uma grande ameaça e gera opiniões divergentes. TONY VOLPON, por exemplo, parece culpar ( sem dizer que está culpando )  o Banco Central brasileiro por ter, no período do governo DILMA, perdido “ credibilidade … junto ao mercado”.  SIMON JOHNSON, por seu turno, salienta que “permitir aos bancos tornarem-se grandes em relação às suas economias embute grandes riscos”,  lembrando o caso do Reino Unido e da Suiça, além do episódio crítico da Islândia,

“onde o valor dos ativos dos bancos atingiu mais de 11 vezes o PIB do país. “

A queixa dos analistas econômicos contra o Banco Central brasileiro consiste, essencialmente, a meu ver, no fato de ele ter cedido, segundo se supõe, às pressões do governo, para reduzir a taxa de juros, o que o ex-presidente LULA não fizera. Segundo esses analistas – cuja opinião acabou prevalecendo, pois o BACEN voltou a elevar a taxa de juros – a redução da SELIC provocou inflação. Será, mesmo, que isso ocorreu ? Ou será que foi o próprio sistema internacional que estimulou essa inflação, para obrigar o Banco Central a recolocar a nossa taxa de juros no posto privilegiado de primeiro lugar no ranking mundial ?

É claro que precisamos resistir à tentação de acreditar em teorias conspiratórias. Mas se o sistema financeiro internacional é capaz de destruir a própria moeda dos países ( como ocorreu com o rublo russo, por exemplo ) como não conseguir produzir um pouquinho mais de inflação, para pressionar algum Banco Central a elevar os juros, e assim beneficiar, através da possibilidade de arbitragem, os investidores nacionais e internacionais – que tomam dinheiro no exterior a juros mínimos e investem aqui a juros máximos ?

Os créditos, criados pelos bancos internacionais, gerando alavancagens astronômicas, circulam, pelo mundo, atualmente – como um vez escreveu o colunista CELSO MING –  como cachorros sem dono. Mas será, mesmo, que esses cachorros não têm dono ? Ou eles estão submetidos ao domínio de  uma nova oligarquia internacional, que os aloca, em segundos, onde ela bem entende ?

Como sugerem os dois artigos ora sob análise ( relativos, ambos, a países emergentes ) é urgente uma regulação, nacional e internacional. Como ainda não existe um Banco Central Internacional com a competência para disciplinar, através da emissão de moeda, a quantidade de dinheiro e de créditos no mercado financeiro mundial, a regulação do sistema monetário internacional depende do aprimoramento das ordens monetárias nacionais. Não é a toa que o Fed, por exemplo, esteja emitindo cerca de 80 bilhões de dólares mensais para lastrear os ativos podres que a irresponsabilidade do sistema financeiro americano, através de produtos tóxicos, derivativos e empréstimos sub prime criou. E também não é por acaso que o Banco Central europeu – o único banco supranacional até agora existente – esteja fazendo tudo que tem que ser feito, segundo o presidente MÁRIO DRAGHI, para manter vivo o Euro.

Há quem afirme que o sistema monetário prescinde de uma regulamentação. Existem outros que dizem que muita disciplina atrapalha a criatividade dos investidores.Isso sem falar nos que trabalham em surdina, como ocultos sabotadores. Todas essas três categorias de pessoas podem ter acesso, rapidamente, a uma quantidade imensa de dinheiro, o que lhes dá uma grande massa de manobra e um poder de corrupção ativa formidável. Daí porque a lição a ser extraída dos dois artigos publicados na mesma página de opinião do jornal Valor Econômico é construir, nos diversos Estados nacionais, um arcabouço jurídico que consiga reverter os efeitos danosos do antigo neoliberalismo, em nome, inclusive, da preservação dessa grande conquista da nossa civilização que se chama moeda nacional.


A PARANOIA DA SEGURANÇA

A segurança não é absoluta; absoluta, só a paranoia.

A conclusão do artigo de EUGENE ROBINSON, do Washington Post, hoje traduzido pelo Estadão, com o título e subtítulo respectivamente “Espiões fora de controle: NSA sabia da vida de milhões de cidadãos e dezenas de líderes, mas ignorava que um ex-agente a deixaria exposta”, é a seguinte:

“ O imenso volume de dados acabará se revelando mais uma ilusão do que uma panaceia. A agência aprenderá – não da maneira mais difícil, espero – que, infelizmente, saber tudo, no fim, significa não saber absolutamente nada.”

O problema é que a segurança não pode falhar, e precisa saber tudo o que há, e tudo que não há.  Neste mundo extremamente perigoso em que vivemos – em que o Paquistão, por exemplo, tem nada menos do que 100 bombas atômicas – o presidente dos Estados Unidos deve estar pronto para agir a qualquer momento. Ele deve saber o que está ocorrendo e, ao mesmo tempo, que não é verdade o que dizem que esteja ocorrendo.  Isso evita acreditar em mentiras ( ou inventá-las ) com base nas quais o ex-presidente BUSH fez a guerra do Iraque, destruindo a vida e o futuro de milhões de pessoas, para evitar que SADDAM HUSSEIN passasse às mãos de terroristas armas de destruição em massa … de que ele não dispunha.

Diante disso tudo, deve pensar a NSA, é indispensável saber tudo, não deixar de saber nada: o que gera uma paranoia que é, por si só, inegavelmente, uma distorção política.


AUTONOMIA E TRANSPARÊNCIA DOS BANCOS CENTRAIS

 

O movimento Auditoria Cidadão da Dívida divulgou,  pela Internet,  uma publicação nos seguintes termos:

“A chamada “AUTONOMIA do BANCO CENTRAL” significa a absoluta submissão da política econômica nacional aos grandes barões do mercado financeiro. A “autonomia” significa na realidade mais uma ENTREGA da SOBERANIA NACIONAL!!!”

Ora, a questão da independência dos bancos centrais é ainda objeto de alguma discussão, mas prevalece, hoje, francamente, na doutrina, a tese favorável à autonomia legalmente assegurada. Até 1985 apenas o Fed, o Banco Central Alemão e o Banco Nacional Suiço eram legalmente independentes. No curso de um rápido processo, porém, os bancos centrais dos países, tanto desenvolvidos como emergentes , foram adquirindo autonomia legal, por entender-se que isso ajuda a Economia a manter a estabilidade dos preços – hoje o principal padrão monetário internacional.

A Professora ROSA MARIA LASTRA, da Universidade de Londres, publicou, em 2000, pela Editora Del Rey, de Belo Horizonte ( em tradução de Dan Markus Kraft ) um livro dedicado especificamente ao tema, intitulado “Banco Central e Regulamentação Bancária”, no qual debate a matéria em profundidade, concluindo, afinal, a favor da autonomia do banco central   ( como se discute, agora, no Congresso Nacional brasileiro )  desde que seja assegurada a transparência de suas ações.

Tal  independência, de qualquer modo, será sempre relativa, como lembra  o professor D.FAIR, num artigo de 1979, intitulado“The Independence of the Central Bank”, em que afirma:

“Em uma democracia não há um caso real de um banco central que seja totalmente independente do governo. As crescentes complexidade da administração monetária e financeira envolvem uma expansão dos meios de consulta e cooperação entre o banco central e o governo. Permanecem, entretanto, fortes razões para manter um banco central independente dentro do governo, como uma notória especialização, fonte de aconselhamento e informações que podem contribuir para a implementação das políticas monetária e bancária.”

Este Blog, por sinal,  vem refletindo, há muito tempo, sobre esse problema, tendo o assunto sido tratado por diversas vezes, dentre outros, nos seguintes posts:

“Independência do Banco Central”, em 11 de maio de 2006; “Autonomia do Banco Central”, em 3 de novembro de 20076; “Bancos Centrais Independentes”, em 18 de abril de 2008; “Independência Jurídica do Banco Central”, em 23 de agosto de 2010;  “Quem manda no Banco Central ?”, em 1º de outubro de 2010; “Exigência de Autonomia para o Banco Central”, em 19 de novembro de 2010 ; “A Autonomia do Banco Central brasileiro”, em 9 de maio de 2012  e “O novo papel dos Bancos Centrais”, em 6 de outubro de 2012”.

Acredito, assim, que não deveria ter sido dado, ao tema, um tratamento  maniqueísta, através de palavras de ordem e –  o que é pior – sem discussão prévia.

Ao invés de fortalecê-lo , os termos peremptórios da proclamação de início transcrita enfraquecem o Movimento da Auditoria Cidadã da Dívida, o que representa, a meu ver, uma perda.


DEZ ANOS DO BOLSA FAMÍLIA

A Diretora do Banco Mundial para o Brasil, DEBORAH WETZEL, no artigo publicado no jornal Valor Econômico, intitulado “Bolsa Família e a revolução silenciosa no Brasil”, demonstra que o dinheiro é um poderoso instrumento de organização social.

O conceito do programa, segundo ela, é muito simples:

“ Confiar a famílias pobres transferências de pequenas quantias de dinheiro em troca de manter seus filhos na escola e com acompanhamento médico regular.”

Lembra a articulista que os derrotistas de sempre receberam a ideia com ceticismo, argumentando que se tratava de um estímulo ao ócio. Todavia, como acentua ela:

“Os resultados não deixam dúvidas de que o Bolsa Família melhorou as expectativas para gerações de crianças. Ao mesmo tempo, receios sobre consequências não intencionais, como uma possível redução de incentivos ao trabalho, não se materializaram.”

O sucesso do programa é inegável, como salienta a Economista WETZEL:

“ A experiência brasileira está mostrando o caminho para o restante do mundo. Apesar do pouco tempo de criação, o programa ajudou a estimular um aumento nos programas de transferência condicionais de renda na America Latina e pelo mundo inteiro – tais programas existem em mais de 40 países. Somente no ano passado, mais de 120 delegações visitaram o Brasil para aprender com o Bolsa Família.”

Enfim, como salienta o título do artigo, foi uma revolução silenciosa, que evidencia a capacidade ( também ) pacífica do dinheiro, na qual poucos, infelizmente, acreditam.