O TRIPÉ DE FABIO GIAMBIAGI

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Numa entrevista de página inteira, no Estadão, sob o título “O Brasil precisa redefinir as prioridades” – visando promover um livro “Propostas para o Governo 2015-2018 – Agenda para o Brasil Próspero e Competitivo” – o economista FÁBIO GIAMBIAGI afirma, a certa altura que:

“Três coisas que mudaram o Brasil: a URV, as privatizações e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Houve passeatas pedindo isso ? Nenhuma. As pesquisas apontava para isso ? Não. O que houve foi liderança, uma capacidade de apontar rumos e uma articulação eficiente para aprovar o que tinha que se aprovado…”

Deixando de lado, por ora, a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal – que exigirá, algum dia, uma reflexão mais detida – a afirmação de GIAMBIGI é tendenciosa e propagandística. Ele está querendo elogiar o PSDB e, para tanto, falseia com a verdade.

As privatizações são fruto de uma política neoliberal que provocou – e ainda está provocando – desastres no mundo inteiro. Quanto à URV, ela foi uma solução que se deveu, sim – modus in rebus – à manifestação das ruas daquela época, que pregava um combate à correção monetária e exigiu vários planos econômicos para tornar-se eficaz. O pior é que a URV foi uma solução equivocada e maliciosa, que eternizou a indexação residual, responsável, até hoje, pelos altos índices de inflação no Brasil.

A análise econômica está sendo largamente  empregada, no Brasil, com finalidades partidárias. Para desgosto de alguns, o governo federal e o Banco Central brasileiro  estão conseguindo pilotar a Economia numa fase difícil, de crise internacional. As apostas difusas da oposição estão dando erradas: o dólar não fugiu do controle, a inflação não disparou, o emprego se manteve, e os investimentos , estão sendo feitos. É o caso de perguntar, como nas catilinárias: até quando, ó analistas econômicos brasileiros, vocês continuarão a abusar da nossa paciência ?


CHAMAR O BOI PELO NOME

Perguntado sobre o cabimento dos Embargos Infringentes contra o acórdão não unânime do STF, na Ação Penal do Mensalão, o jurista e professor MICHEL TEMER respondeu:

“ Fiquei impressionado com os argumentos do ministro CELSO DE MELLO, compatíveis com o amplo direito à defesa, que a Constituição assegura.Ele deu uma aula. Hoje são uns que estão na pauta, amanhã poderão ser outros. Eu não teria objeção aos Embargos Infringentes.”

Ora, direis: o TEMER é do PMDB, sendo o vice-presidente da República, e não poderia responder outra coisa. Mas pode perguntar-se a qualquer advogado e nenhum deles ficará surpreso, muito menos escandalizado, com a expressão “embargos infringentes.” É possível discutir se cabem, ou não, no caso, os Embargos; afinal, os próprios ministros do STF se dividiram na análise do cabimento, e o placar vitorioso – de 6 x 5 – foi muito apertado. Mas nenhum advogado concordará com certos comentaristas “leigos” ( sic ) que tentam apoiar a sua crítica num suposto bacharelismo, que não incidiu na espécie.

Não sou favorável ao emprego, muito comum, de expressões herméticas e pretensiosas em nossos tribunais.  Não me agrada constatar, muitas vezes, que a ciência jurídica é uma “província afastada do centro do espírito que só lentamente costuma coxear atrás do progresso”; tanto que mantenho no ar, há alguns anos, este Blog, esforçando-me por tratar do Direito em termos accessíveis a  todos. Mas é uma injustiça o que técnicos de outras áreas – como o historiador JOSÉ MURILLO DE CARVALHO e o pesquisador LUIZ  WERNECK VIANNA, ambos no Estadão – perpetraram contra os Embargos Infringentes e o voto do ministro decano do tribunal,  tratando-os como se fossem uma herança bacharelesca rebarbativa da cultura ibérica.

Tanto “embargos” como “infringentes” são vocábulos de fácil compreensão. É verdade que a expressão, como se refere a recursos – matéria, processual,  da área judiciária – tem um significado técnico. Mas assim como não estranhamos quando um médico diz que o paciente teve um infarto do miocárdio, ou o economista refere-se a um fundo de hedge , é preciso aceitar que os juízes designem os diversos recursos cabíveis no processo por nomes próprios. Embargos é um substantivo que provem do verbo embargar, que quer dizer discordar; infringentes, por sua vez, é um adjetivo oriundo do verbo infringir, sinônimo de contrariar. Pode-se acusar a locução, no máximo, de ser redundante, mas a redundância é necessária, porque há outra espécie do gênero Embargos – os de Declaração, por exemplo – cujo cabimento deve obedecer a uma diferente disciplina.O voto do ministro CELSO DE MELLO foi cuidadoso, mas nada teve de bacharelesco. É difícil criticá-lo, com argumentos jurídicos sérios. O fato de o recurso –  que ele decidiu ser, em princípio, cabível –  ter uma denominação técnica não legitima nem justifica as críticas que  o seu voto sofreu, por parte de comentaristas de mau humor, desprovidos de razão.


A REAÇÃO CONSERVADORA

Nesses últimos tempos as transformações têm sido muito rápidas: o pior conservadorismo sofreu inúmeras derrotas, derretendo-se como as geleiras até recentemente eternas dos Alpes e dos Andes. Não conseguiram, como JOHN MC CAIN queria, bombardear a Síria. Correm o risco de OBAMA e ROHANI deixarem as Monarquias do Golfo e NETANYAHU de lado, falando sozinhos,  e firmarem um acordo de paz. Foram obrigados a ouvir o discurso do presidente uruguaio JOSE MUJICA na ONU e estão convivendo com um Papa que proclama não ser “de direita”- isto é,  não mais um colega, mas um adversário.

Isso, porém, ao ver dos conservadores, não deve,  continuar assim, como evidencia a reportagem de Fernando Eichenberg no GLOBO, intitulada “Católicos em descompasso. Resistências a Francisco. Ala tradicionalista da Igreja já condena abertamente mudanças promovidas pelo Pontífice”.  Grande parte dessa reação conservadora manifesta-se, atualmente, através da Internet, que está sendo, portanto, ao mesmo tempo, instrumento do progresso tecnológico e do atraso ideológico.

É preciso saber enfrentar essa reação conservadora, que será – como é de seu feitio – cada vez mais agressiva e ruidosa. Os instrumentos de defesa terão de ser a democracia, a tolerância, e a não violência. A contenção dos extremismos deve ser feita nos termos da Lei. Torcendo, no final das contas, para que este círculo virtuoso dure o maior tempo possível e consiga evitar, no mundo real, que as geleiras continuem a derreter.


UM BOM SINAL DE PAZ

Quando eu vi, no jornal O Globo,  a foto do aperto de mão, ontem, dos presidentes FRANÇOIS HOLLANDE, da França, e HASSAN ROUNAI, do Irã, não pude evitar a lembrança do ditado popular: “quem não tem cão caça com gato.” Com efeito, a diplomacia queria  que esse aperto de mãos ocorresse entre os presidentes OBAMA e ROUNAI, que daria, de resto, primeira página, e não 28, do jornal.

Sobre o assunto, uma fonte do governo norte-americano disse aos jornalistas que “os iranianos têm uma dinâmica para administrar o relacionamento com os EUA claramente diferente da que existe em relação a outros países:

“Havia uma chance de que o encontro se desse durante o almoço oferecido pelo Secretário Geral BAN-KI – MOON, mas o presidente iraniano recusou o convite porque haveria bebidas alcoólicas no evento.”

De qualquer modo, o aperto de mão entre HOLLANDE e ROUNAI é significativo, mesmo porque  a França é uma nação simbólica para o mundo ocidental, e o presidente francês, ultimamente, andava dando umas demonstrações de beligerância que não lhe caíam bem, nem a ao seu País. Israel e França, ademais, são bons amigos.

Um acordo de convivência pacífica entre o Irã e os países ocidentais será muito bem vindo.