CORREÇÃO MONETÁRIA OU O NEOLIBERALISMO “AVANT LA LÊTTRE”

Segundo o Goolgle, o neoliberalismo é um nome que, a partir da década de 1960 passou a significar a doutrina econômica que defende a absoluta liberdade de mercado e uma restrição à intervenção estatal sobre a economia, só devendo esta ocorrer em setores imprescindíveis e ainda assim num grau mínimo.

É nesse sentido que o termo é mais usado atualmente. No entanto, autores da filosofia econômica e comentaristas de economia que se alinham com as postulações liberais rejeitam a alcunha “neoliberal”, preferindo adotar o termo liberal. Nesse sentido, pode-se afirmar que a denominação neoliberalismo é mais uma denominação elaborada pelos críticos dos pressupostos do liberalismo que uma reivindicação terminológica por parte dos precursores de sua doutrina.

O grande problema que preocupava os economistas nas décadas de 1960 e 1970 era a inflação. Foi sob a influência desse temor da inflação que F.A..Hayek, considerado o grande papa do neoliberalismo, escreveu seu livro “Denationalization of Money”, traduzido para o português, e editado pelo Instituto Liberal, sob o título “Desestatização do Dinheiro”, com o sub-título “Uma análise da teoria e prática das moedas simultâneas”.

Os próceres civis do golpe militar brasileiro de 1964 – dentre os quais Roberto de Oliveira Campos e José Luiz Bulhões Pedreira – defendiam a chamada “verdade cambial e tarifária” e preconizavam o alinhamento do Brasil na doutrina neoliberal, que pregava, em última análise, a auto-regulação do mercado. As normas monetárias, segundo eles, eram suficientes para disciplinar a conduta das pessoas na sociedade, salvo nos casos extremos ( nos homicídios, por exemplo ) e, por pior que fossem, eram sempre melhores do que as regras que emanavam das burocracias estatais e estatizantes.

Contraditoriamente, o golpe de 1964 era autoritário. Ainda assim, pregava, econômica e financeiramente, a doutrina neoliberal, como se vê no prefácio que Roberto Campos escreveu para o livro patrocinado pela Universidade de Columbia, editado entre nós pela APEC, em 1974,  intitulado “Investimentos privados e inflação, a experiência brasileira, a correção monetária”, em que ele escreve:

“A cirurgia econômica sem anestésico, praticada pelo Governo Castelo Branco, teria perdido muito de sua eficácia sem a implantação da verdade tarifária e cambial. (….) Na profunda e intensa visão reformista do Governo Castelo Branco, a verdade das tarifas e do câmbio comporia um quadro incompleto se não se procurasse tornar o processo inflacionário indiferente à arrecadação de impostos e neutro em relação aos prestígio da dívida pública. (…) Sejam quais forem os pontos positivos projetados por uma análise serena da evolução política de após 31 de março de 1964, a busca de suas causas e origens há de conduzir fatalmente a alguma conexão com a cláusula da correção monetário, complemento essencial da verdade tarifária e cambial.(…) O instituto da correção monetária foi inicialmente ( concebido ) como uma tentativa de conviver com a inflação, ao invés de debelá-la. ( …) É que as condições brasileiras impunham o “gradualismo” e a correção monetária foi, essencialmente, um instrumento para compatibilizar a inflação residual com o objetivo de preservar o estímulo à poupança e evitar as distorções na alocação de recursos habitualmente atribuídos à inflação.”

E conclui Campos:

“Inicialmente chocados com a engenhosidade brasileira em coabitar com a inflação, os círculos financeiros mundiais passaram a ver, hoje ( final da década de 1960 ) com muito mais tolerância, quer o “gradualismo”, quer o artifício da correção monetária. É possível que venhamos ainda a exportar “know-how” nessa matéria. Se não estamos em condições de exportar a virtude inatingível, já é algum conforto que tenhamos capacidade de exportar fórmulas para neutralização do vício inevitável”.

O emprego da correção monetária,como se sabe, causou enormes danos ao Brasil. O descontrole monetário foi crescendo, à medida que se generalizava o uso da indexação, e chegamos à hiperinflação, uma das maiores do mundo, em todos os tempos, similar à alemã, da década de 1920. O fracasso da correção monetária demonstrou que é impossível, como ela pretendia, conviver com a inflação.

Ela nos colocou, de qualquer forma, na globalização econômica, que iria se impor a partir do final da década de 1980. Sob esse aspecto, a correção monetária foi uma aplicação, autoritária, experimental, do neoliberalismo, antes que os governos democráticos de Thatcher e de Reagan o pusessem em prática na Inglaterra e nos Estados Unidos.


MEIOS DE PAGAMENTO MÓVEIS

Através da reportagem de Ana Luiza Mahimeister, no caderno especial Inovação, encartado na edição do jornal Valor Econômico, intitulada “Solução móvel para quem não tem conta em banco. Migrar para o canal dos celulares é tecnicamente simples: o desafio ainda é a segurança”, ficamos sabendo que estão avançando, no Brasil, os “arranjos de pagamento” ( como os denomina a Medida Provisória n. 615, de 17 de maio de 2013 ) através dos telefones celulares.

Em maio deste ano a Mobile Financial Service ( MFS ), uma joint venture formada pela Telefônica e MasterCard Worldwide, lançou o Zuum, serviço de pagamento oferecido pela Vivo para quem não tem conta em banco mas tem telefone celular.  Esse serviço dirige-se a cerca de 60 milhões de usuários do sistema pré-pago, e usa a tecnologia denominada USSD ( Unstructured Supplementary Service Data ) que permite à pessoa acessar a conta diretamente de qualquer modelo de telefone celular. O usuário pode carregar a conta pré-paga e começar a fazer sua movimentação financeira ( transferência de quantias para outros usuários, compras e uso-de-rede de caixas eletrônicos ).  Esse serviço já funciona em seis cidades – Osasco, Sorocaba, Jundiaí, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Belo Horizonte, e deve atingir, em cinco anos, até 15 milhões de clientes. Ele chegará em janeiro de 2014 a São Paulo e ao Rio de Janeiro, e deverá, após, ser ampliado para atingir as demais capitais dos estados brasileiros.

Como salienta Ana Luiza, em sua reportagem, as atuais máquinas de leitura de cartões de débito e de crédito poderão ser substituídas por aplicativos móveis,  já havendo uma empresa, chamada UniPay, que está se dedicando a esse setor. O aplicativo permite gerenciar o fluxo de caixa, auxilia no balanço das vendas e possibilita o cadastro de clientes. Os dispositivos móveis permitirão operações mais complexas, como a NFC ( Near Field Communication ) através da qual o celular pode ler os códigos de barra.

Esses “arranjos de pagamento”, hoje disciplinados pela referida Medida Provisória n. 615, de 17 de maio de 2013, são válidos, e submetem-se ao Real, nada tendo a ver com certas autodenominadas “moedas virtuais” ( como é o caso do Bitcoin ) que se dizem dinheiro de verdade, de caráter internacional,  e destinam-se, na prática, à especulação financeira – assunto sobre o qual este Blog já tem tecido várias considerações em diversas oportunidades.


DIREITO MONETÁRIO INTERNACIONAL

Não há, pelo menos ainda, uma moeda internacional,  salvo no caso do Euro, que é uma moeda supra nacional regional européia. Mas há um sistema financeiro internacional, cuja regulamentação ainda é muito frouxa, e depende de aprimoramento – o que é tema da coluna de hoje do correspondente do VALOR ECONÔMICO em Genebra, Assis Moreira, no artigo “Mais regras para o setor financeiro”.

Segundo Assis Moreira, a França e a Alemanha, na sua qualidade de maiores economias da Europa, querem ampliar a regulação do setor financeiro, insistindo para que os Chefes de Estado dos países desenvolvidos e emergentes tenham uma reunião específica sobre o assunto, na próxima reunião de cúpula do G-20 que ocorrerá em setembro próximo, em São Petersburgo, na Rússia.

Os ministros da Fazenda dos dois países, respectivamente Pierre Moscovici e Wolfgang Shauble argumentam que reduzir o risco e assegurar a estabilidade do setor financeiro continua a ser uma questão central para a economia mundial.

Um dos tópicos que merecem discussão, segundo eles, é como estender as regras já impostas aos bancos para o que costuma denominar-se “shadow Banks” – o setor financeiro paralelo que inclui fundos de hedge, corretoras, fundos de investimento, fundos de private equity, veículos especiais de investimentos, fundos de pensão e instituições de crédito hipotecário. Outra questão diz respeito à transparência e supervisão global do mercado de derivativos, que tem um valor estimado em 650 trilhões de dólares, cuja opacidade teve papel importante no desdobramento da crise de 2007/2008.

Além disso, salienta Assis Moreira, Alemanha e França querem melhorar a regulação de certos índices financeiros, para impedir a sua manipulação, preocupados, especialmente, com a Taxa Libor, que serve de referência para certa de 800 trilhões de dólares em transações globais.

Como o Brasil faz parte do G-20, e está inserido no sistema financeiro global, temos todo o interesse em acompanhar de perto as discussões sobre essa matéria, e participar das deliberações a seu respeito.


COMO ESTANCAR O ÓDIO

Uma das características dos ataques terroristas é o ódio que os fundamenta.

Um dos propósitos, declarados ou não, da nova reunião, em Washington, dos representantes do Estado de Israel e da Autoridade Palestina é tentar estancar esse ódio. O mundo todo, por isso – com os Estados Unidos à frente – deve estar torcendo para que as conversações de paz desta vez caminhem.

Há dois artigos, publicados no New York Times e hoje traduzidos para o Estadão, que – malgrado o pessimismo que sempre cerca essas conversas – podem nos ajudar a entender o contexto em que elas se desenvolverão: o texto “Netanyahu, o pacificador”, de Roger Cohen e a coluna “Governo israelense ataca o Irã, de novo”, de Jonathan Tepperman.

Roger Cohen fala do ódio que levou Menachem Begin a tornar-se um terrorista. Segundo ele, Begin, no seu livro “The Revolt”, admitiu que foi estimulado pela raiva contra os ingleses, afirmando:

“Tínhamos de odiar a desgraça humilhante da falta de teto do nosso povo”.

Tepperman, por sua vez, declara:

“ Para construir um amplo apoio internacional à ação ( contra o Irã ) ele ( Netanyahu ) estaria fazendo de tudo – tudo mesmo – a seu alcance para fazer a paz com a Autoridade Palestina e, com isso remover o maior empecilho em suas relações com a Europa e o mundo árabe”.

Estamos todos cansados de suportar o sofrimento do povo palestino.  E torna-se cada vez mais claro que uma das formas de diminuir o nível de ódio que nos cerca será podermos testemunhar que os Estados de Israel e da Palestina conseguiram ser vizinhos sem almejarem  a destruição recíproca de seus respectivos povos.