A PERDA DE EFICÁCIA DAS NORMAS MONETÁRIAS

Os índices que medem a oscilação da opinião pública não se transformam – felizmente – em indexadores, e não promovem, por isso, o mal. São índices do bem, que tem os seus especialistas, dentre os quais JOSÉ ROBERTO TOLEDO, do Estadão, que escreve o seguinte na sua coluna de hoje, intitulada “Recuo da popularidade da presidente é recorde desde Sarney”:

 “A causa da queda recorde da popularidade de Dilma é econômica. Os protestos serviram apenas para catalisar uma insatisfação mais profunda e que pode ser aferida pelo mergulho de um outro indicador: o que mede a confiança do consumidor. O INEC ( Índice Nacional de Expectativas do Consumidor ) registra em junho sua maior queda desde a crise de 2009.

Esse índice reflete um aumento do pessimismo dos brasileiros em relação à inflação, ao desemprego e ao poder de compra. O INEC mostra uma mudança de percepção das pessoas quanto ao que está acontecendo com sua renda pessoal e, pior para Dilma, quanto ao que elas acham que vai acontecer com a própria renda no futuro. É como se a percepção popular tivesse demorado seis meses para registrar o que mostravam os indicadores objetivos de desempenho da economia desde o final do ano passado. A pressão da economia sobre a opinião pública foi aumentando ao longo desse tempo e, como uma avalanche que cai de repente, acabou liberada, de uma vez só pelos protestos de rua das últimas semanas.”

Ou seja, o governo subestimou a força do padrão estabilidade dos preços, sobre o qual é útil tecer algumas considerações.

Se pensarmos a moeda como uma norma – que dá sentido ao ato jurídico da emissão – podemos analisá-la da perspectiva de sua validade, e de sua eficácia. A validade da moeda depende de sua constitucionalidade e de sua legalidade. Já a eficácia da moeda é uma questão de fato, que foi medida, durante séculos, pelo preço dos metais preciosos no mercado internacional ( o valor intrínseco );  e, quando a peça monetária deixou de ser de metal, pelo seu poder aquisitivo. A perda de eficácia é medida por padrões monetários: hoje em dia esse padrão se chama “estabilidade dos preços” ( que não é um princípio, nem uma norma; mas um padrão de fato ).

Até o Real – passando por vários planos econômicos, que começaram com o Plano Cruzado, de 1986 – os brasileiros viviam no “torpor” ( a que se refere GUSTAVO FRANCO ) da correção monetária, louvada pelos formadores de opinião de então, como uma fórmula genial de conviver com a inflação. Hoje em dia, depois de trinta anos de correção monetária – título, por sinal, de um livro de MÁRIO HENRIQUE SIMONSEN – a opinião publica brasileira não quer mais ouvir falar em indexação. Basta ver a reação negativa da população quando o Deputado Paulinho, da Força Sindical, propôs, no dia 1º de maio, o retorno do gatilho salarial.

Ainda temos, porém, uma indexação residual.

O governo DILMA até que tentou enfrentar essa indexação residual, começando por baixar as taxas de juros, e mexendo nos contratos de concessão das empresas de energia elétrica. Faltou-lhe, porém, firmeza ( ou, em outras palavras, um ministro da Fazenda melhor )

A indagação que me faço é se a presidente DILMA –  se todo o projeto político do PT que ela tem o  dever de preservar – não entregará, digamos assim, as Torres, para não sofrer, daqui a uns lances, o cheque mate ?

Se isso for decidido, quem será o escolhido ?


SOBRE O SIGNIFICADO DOS PROTESTOS DAS RUAS

Embora cause preocupação, ao mostrar a extensão dos protestos de rua, e a complexidade dos problemas que precisamos enfrentar, a leitura dos noticiários e das análises da imprensa é estimulante, ao evidenciar a capacidade dos grandes jornais brasileiros de tentar entender, e explicar,  o que se passa em nosso redor. Demonstra como é boa a liberdade de imprensa; um alívio, especialmente para  aqueles que viveram os vinte anos de ditadura militar e podem saborear essa liberdade ( como se fosse um bom vinho ) melhor, por certo, do que a nova geração, que nunca sofreu com a censura.

No que tange ao tema deste Blog gostaria chamar a atenção do leitor para três tópicos: o primeiro, expresso num comentário de JOSÉ NEVES a um texto  por mim postado ( nessa modalidade, tão ágil,  de “imprensa” paralela  ); a segunda, a reflexão de JOÃO BOSCO RABELLO, numa coluna intitulada “Pesquisa zera a sucessão”, publicado no Estadão, e a terceira o artigo  “E o Real foi para as ruas …”, de GUSTAVO FRANCO, publicado, também,  no Estadão de hoje.

1) “ JOÃO BOSCO RABELLO aponta, com precisão, ser necessária uma.” reação da presidente ( que ) passe, também pela mudança de rumos da economia, cuja crise atingiu o bolso do eleitor bem antes do que previra a otimista área de marketing que orienta a ações de seu governo”.

2) GUSTAVO FRANCO, além da boa inspiração do título de seu artigo, refere-se, com clareza e coragem, à  hiperinflação  (que a sociedade brasileira, a meu ver, insiste em não querer recordar) que ele considera “ a maior desgraça econômica que o País já viveu”, e sobre a qual escreve o seguinte: “A hiperinflação era … um fenômeno depressivo, um exercício cotidiano de queimar a própria bandeira, uma destruição de valores de forma ampla, o suicídio de um símbolo nacional, uma ferida ética”. Afirma que, agora, “passados 19 anos, ao invés de festejar a monotonia da estabilidade, a ocasião serve para o registro de que muitos desses personagens ( que ajudaram a provocar a hiperinflação ) estão de volta”. E conclui: “ Surpreendente, mesmo, não é o protesto e seus temas, mas o timing e a faísca que o determinou”.

3) JOSÉ NEVES, por último, trata, explicitamente, do aumento automático das tarifas de serviços públicos, ponderando, com  propriedade: “Vai ficando claro que a indexação não tem como resultado apenas evitar a desvalorização da moeda  em função de oscilações  passadas, muitas vezes saudáveis e que propiciariam reações estimulantes da economia. A impossibilidade de apurar índices simultaneamente adequados a todas as atividades econômicas, faz com que a oscilação seja fixada pelo seu teto, proporcionando – sem esforço – maiores margens de lucro, em função do capital já desembolsado e investido, especialmente quando se trata de serviços monopolizados,  com preços ou tarifas controlados (rectio, tabelados)  periodicamente. O que implica em desestimular novos investimentos e prover maior qualidade dos serviços, engessando-os, como acuradamente apontado por esse blog.O que talvez explique e justifique em boa parte  a explosão das passeatas..”.

A popularidade da presidenta DILMA caiu tanto, que isso talvez lhe imponha a “guinada”, que ela queria dar na sua política monetária, mas achava que o momento não era propício. O momento atual, ao contrário, é muito adequado.  A defesa do Real – que o Ministro MANTEGA estava tentando jogar para escanteio, com a sua “Nova ( e fracassada ) matriz econômica” – voltou à pauta e a inadequação dos índices para espelhar a realidade faz com que eles, ao se tornarem indexadores de caráter geral, automático e compulsório, sirvam apenas para aumentar as margens de lucros e desestimulem a maior qualidade dos serviços.

São esses, enfim, alguns ensinamentos  importantes que podemos extrair da reflexão  daqueles que estão procurando entender o significado da voz das ruas.


O RELATÓRIO DE INFLAÇÃO DE JUNHO DE 2013 E AS MANIFESTAÇÕES DE RUA

Muita gente se pergunta por que os Diretores do Banco Central não precisam ser eleitos. Entendo que o  Banco Central, diferentemente do que ocorre com o Congresso Nacional, lida com normas monetárias, e não com normas jurídicas strictu sensu, e as sanções das normas monetárias não são violentas.  Por isso, a meu ver, seus Diretores não precisam ser eleitos. Isso não quer dizer que eles não devam ouvir o “clamor das ruas”, naquilo que diz respeito à política monetária.

O ponto de partida dos protestos foi o reajuste das tarifas dos serviços públicos de transportes públicos, revogado mais tarde. Ficou claro que a manifestação não era contra o aumento, mas contra o reajuste, que expressa um aumento sem causa. Se os serviços tivessem sido aumentados em decorrência de alguma melhoria na sua prestação, dificilmente a manifestação teria prosperado. Não havia, porém, nenhum melhoramento: o reajuste era automático, e tinha por base a inflação passada. Foi contra isso que o povo, pela primeira vez, por sinal,  protestou. E é essa voz que o Banco Central precisa escutar.

No início do ano que vem vai haver aumentos de aluguéis, de mensalidades escolares, de planos de saúde, de remédios; mas, certamente, não haverá melhora na educação, na assistência médica, na eficácia dos remédios ou nas condições do imóvel já alugado.  Serão novos reajustes automáticos, que levarão em conta a inflação passada.  É muito provável que ocorrerão, na época, novas manifestações; o que deve motivar as pessoas de boa fé a se perguntarem: não haverá uma forma de evitar que tudo isso aconteça ? Ou estamos fatalizados a conviver, eternamente, com esses reajustes ?

A primeira mudança de atitude consiste em deixar de lado a justificação dos reajustes, classificando-os como uma decorrência da inflação passada. Foi essa lógica que motivou, há quase 50 anos atrás, a aplicação da correção monetária. Ela ainda está presente no Relatório da Inflação de junho de 2013 do Banco Central, onde se lê o seguinte( p. 71 ):

“O Copom entende que há resistências importantes à queda da inflação no Brasil. Existem mecanismos regulares e quase automáticos de reajuste, de jure e/ou de facto, que contribuem para prolongar, no tempo, pressões inflacionárias observadas no passado. Como indicado pela literatura e pela experiência internacional, mecanismos de indexação de preços, mesmo informais, reduzem a sensibilidade da inflação às flutuações da demanda.  De modo geral, ao conter o processo de desinflação da economia, os mecanismos de indexação contribuem para elevar o “ponto de partida” da taxa de inflação em ciclos de moderação econômica e, assim, potencializam os riscos para o cenário inflacionário prospectivo e elevam os custos da desinflação.”

Embora crítico, falta firmeza ao Banco Central nesse texto. Como é débil a sua proposta de enfrentar o problema, in verbis: ( p. 73 )

“Tendo em vista os danos que a persistência desse processo causaria à tomada de decisões sobre consumo e investimentos, faz-se necessário que, com a devida tempestividade, o mesmo seja revertido.

O Banco Central não pode dizer que se faz necessário, com a devida tempestividade, que os mecanismos formais e informais de indexação, sejam revertidos, como se isso seja obra de alguma divindade. Cabe-lhe reverter essa situação, imediatamente. A menoridade define-se como “a incapacidade de se servir do entendimento sem a orientação de outrem”. Tal menoridade é “por culpa própria se a sua causa não reside na falta de entendimento, mas na falta de decisão e de coragem em se servir de si mesmo, sem a orientação de outrem.”

O povo, nas ruas – a começar pelo movimento estudantil – está em busca da maioridade política.

O Banco Central é o guardião da moeda nacional, e não pode tentar se esconder atrás de uma acomodação burocrática.

Todos sabemos os males provocados pelos reajustamentos para permitir uma convivência com a inflação. A população não quer a volta da indexação. A postura do Banco Central aumentando os juros atende aos investidores financeiros, mas não vai acabar com a inflação. A inflação só vai acabar quando a indexação for inteiramente eliminada do nosso ordenamento monetário. Acabar a indexação significa restaurar o nominalismo monetário, que era o objetivo do Plano Real, nas palavras do ex-ministro da Fazenda MALAN. Agora, um outro ex-ministro da Fazenda, DELFIN NETTO,  fala num retorno à contabilidade pública nominal.  A correção monetária corrói o pano de fundo que nos possibilitará consertar a inflação. Para extinguir a inflação, é preciso eliminar a indexação. O mais, é blá-blá-blá….


EXERCÍCIO DE MEMÓRIA ( por Fábio de Sousa Coutinho )

Os jornais de hoje noticiam que Fernando Henrique Cardoso é o terceiro ex-Presidente do Brasil a ser acolhido na Academia Brasileira de Letras (ABL). Postos nesses termos, os fatos poderiam indicar que dois outros chefes de Estado chegaram à casa de Machado de Assis após haverem deixado a Presidência da República, merecendo a consagração acadêmica por suas obras de estadistas e, eventualmente, de escritores.

Não é bem assim. Getúlio Vargas foi eleito para a Cadeira nº 37, em 7 de agosto de 1941, ou seja, em pleno regime do Estado Novo. A respeito de tal quadra da História, não se pode afirmar, de boa fé, que seja a fase mais fulgurante da biografia do habilidoso político gaúcho. Muito pelo contrário. A rigor, é lícito inferir que Vargas dificilmente seria escolhido para a ABL após largar o Poder. Sua obra literária é composta de discursos, e, mesmo o Diário, que só veio a lume muitos anos após sua morte, não chega a constituir literatura no sentido estrito do termo, isto é, a palavra transformada em obra de arte. Em síntese: Getúlio chegou à ABL (e nela se empossou, em 1943) no auge de uma ditadura, na qual era o próprio ditador. Não é, portanto, caso de ex-Presidente eleito para a ABL.

José Sarney se elegeu para a Cadeira nº 38, em 17 de julho de 1980, aos precoces 50 anos de idade, quando era Senador pelo Maranhão (pelo Amapá, foi depois) e Presidente nacional da famigerada ARENA, arremedo de partido que dava sustentação parlamentar à ditadura militar que nos infelicitou, como nação, por longos vinte e um anos. É intuitivo que, não fossem as circunstâncias políticas de momento, favorecedoras de sua incontida ambição intelectual, Sarney teria, no mínimo, graves dificuldades para concretizar seu intento, que lhe seria disputado por outros escritores de muito maior densidade literária e prestígio editorial. Em síntese, novamente: José Sarney ingressou na ABL em meio a uma ditadura militar da qual era um expoente civil. Não se tratou, pois, na ocasião, de ex-Presidente da República eleito para a Academia Brasileira.

Quase onze anos após concluir seu segundo mandato presidencial, Fernando Henrique Cardoso recebe a glória acadêmica, com lastro em meritória obra de sociólogo e pensador, construída no curso de décadas de vida universitária e de sólida participação no debate de ideias, inclusive no enfrentamento pacífico ao trevoso golpe de 1º de abril de 1964. Tornou-se, por conseguinte, o primeiro ex-Presidente da República a se eleger, nessa condição, para a ABL.

Em algumas (poucas) situações, a história não requer distanciamento para ser compreendida. Cuida-se, tão-somente, de exercitar, contemporaneamente, a memória e arrumar os fatos com precisão e honestidade, buscando sempre fazer justiça, ou seja, dar a cada um o que é seu, por direito de conquista.

Fábio de Sousa Coutinho