A IDEOLOGIA EMBUTIDA NO BITCOIN

Assisti, no programa Ciência e Tecnologia,  da Globo News, à entrevista de JACK DORSEY, criador do Twitter, na qual ele, respondendo à uma indagação específica do repórter sobre o Bitcoin, afirma que sua empresa aceitaria qualquer meio de pagamento, fosse ele dinheiro, cheque, cartão de crédito ou Bitcoin.

O Bitcoin, como se sabe, é uma pretensa moeda virtual que tem sido, de resto, objeto de vários textos publicados por mim neste Blog. Embora ele não seja famoso ( pelo menos ainda não ) no Brasil desperta um grande interesse em várias partes do mundo, onde é visto como alguma coisa genial, similar – vejam só – às peças monetárias de ouro, em decorrência do seu caráter internacional, anti estatal..

O fundador do Twitter não deve, a meu ver, receber Bitcoins em pagamento, nem compará-los com dinheiro, cheques ou cartões de crédito. Os cartões de crédito e os cheques também são meios de pagamento, mas são expressos em alguma moeda nacional – geralmente em dólar – na qual encontra o seu fundamento de validade.

O Bitcoin, como pretende ser uma moeda – com “valor intrínseco” – não se manifesta em dólar, euro, real, yen, Yan, rublo, ou qualquer moeda nacional. Ele basta-se a si próprio, e é nisso o seu segredo para tornar-se um “grande negócio”, especialmente para quem pretende movimentar, anonimamente,  quantias de uma País para o outro; desempenhando um papel similar às coleções de selos que eram contrabandeadas pelos perseguidos políticos europeus, na época do fascismo.  Malgrado os selos não se proporem a ser moedas.

Nota-se, na entrevista de JACK DORSEY  o seu entusiasmo pelo comércio, através de cuja ótica ele parece ver o mundo ao redor.

Ora, não há dúvida de que o comércio é importantíssimo em nossas vidas, e nas relações entre os diversos Países  que compõem a comunidade internacional. O “doce comércio”, inclusive, é visto por muitos como um dos fatores da redução do nível violência entre os Estados nacionais, e entre os indivíduos. A nossa vida, contudo, é muito mais do que isso.O amor pelo comércio, pelo ato de comércio, não substitui o conhecimento que precisamos ter da Economia, da Política, e do Direito, e da história das idéias ( ou filosofia ) que permeia e tenta  explicar essas disciplinas.

Se conhecesse, melhor, a história dessas idéias JACK DORSEY saberia que o conceito de Bitcoin é anterior à existência da Internet, do P2P, e dos produtos virtuais que hoje nos rodeiam, tendo sido proposto por F.A.HAYEK no livro “Desestatização do dinheiro”, publicado no Brasil em 1978 pelo Instituto Liberal. A tradução do título do livro, aliás, não expressa, com exatidão, o que HAYEK pretendia, ao combater,como o faz expressamente,  a teoria de KNAPP que, segundo ele, “ainda parece exercer alguma influência sobre as modernas teorias legais.” A denominação original do livro, em inglês , é “Denationalisation of Money” – mais do que a desestatização, a desnacionalização, ou seja, a internacionalização do dinheiro.

Coerente com o seu projeto de desnacionalizar o dinheiro, HAYEK era contra a criação do euro, sobre o que já se falava, na época ( junho de 1976 ) em que ele acabou de escrever o seu livro. Seus grandes adversários – como neoliberal que era – são os Estados nacionais, detentores da soberania monetária, não se devendo supor, porém, que o neoliberalismo seja  contra qualquer forma de organização internacional, desde que estejam em mãos privadas. O Bitcoin embute, portanto, essa ideologia neoliberal e é isso que lhe dá o sex apeal que tem para muitos.

Mas é melhor não acreditar nele.


O DOMÍNIO NO FATO DOS OUTROS

O jornal New York Times desvendou o que a jornalista ADRIANA CARRANCA, do Estadão, chamou de “mensalão afegão”, ou seja, o fato de que – conforme reportagem de DENISE CRISPIN MARIN no mesmo jornal –  a “CIA enviou milhões de dólares para comprar influência no governo afegão”, através de “malas, mochilas ou mesmo sacolas de supermercado cheias de dólares depositadas mensalmente, desde 2002, pela principal agência de inteligência dos EUA no gabinete de HAMID KARZAI, presidente do Afeganistão ( que, por sinal, atualmente em Helsinque, conformou a notícia ).

Um dos comentários mais bem humorados que eu ouvi sobre o julgamento da Ação Penal  n. 470, do STF, foi feito por uma amiga minha, segundo a qual “domínio no fato dos outros é refresco.”

Na verdade essa doutrina, como esclareceu quem a desenvolveu, o jurista CLAUS ROXIN – numa entrevista que foi um furo de reportagem do jornalzinho da OAB-RJ – foi criada na Alemanha para enfrentar uma situação específica de governos autocráticos, no caso a Administração nazista, cujos superiores escapavam das condenações penais referentes a violações praticadas por seus subalternos, sob a alegação de que não podiam ser responsabilizados por fatos praticados por terceiros.

Essa doutrina foi aplicada, com sucesso, na América do Sul, nos processos referentes às atrocidades praticadas pelos ditadores RAFAEL VIDELA e AUGUSTO PINOCHET e trazida para o Brasil para incidir no caso do Mensalão. Como vivemos, porém, num Estado de Direito Democrático, o jurista alemão, indagado pelo jornalista da OAB-RJ, afirmou que a referida doutrina não poderia ser invocada, como parece que o foi, especialmente para incriminar o então chefe da Casa Civil do governo, o ex-deputado JOSÉ DIRCEU.

É um grande vexame ter ficado provado que os Estados Unidos compram, a peso de ouro,  o apoio  do governo afegão, na luta contra os talebans.  Mesmo sendo a CIA um serviço secreto é difícil imaginar que, pelo menos, os Secretários de Estado e da Defesa americanos não soubessem – ou ainda saibam – de que esse fato ocorre. Pela doutrina do domínio do fato, pois, eles teriam que ser indiciados por corrupção ativa, num eventual processo judicial internacional que se dedicasse a apurar as responsabilidades no caso.

Resulta, de tudo isso, uma conclusão: se era para mandar dinheiro vivo para o Afeganistão, porque não fazê-lo antes da invasão militar, autorizada, de resto, pela ONU.

Bolsas famílias para esses países miseráveis – tais como o Mali, a Somália e tantos outros – são soluções melhores do que invasões militares, de que resultam guerras assimétricas, impossíveis de vencer.


AINDA A ECONOMIA E O SADO-MASOQUISMO

Num post do dia 13 deste mês,com base numa reportagem de LEANDRO MODÉ, concluí que o ex-diretor do Banco Central, ALEXANDRE SCHARTZMAN, ao defender o desemprego, estava praticando o que muitos economistas norte-americanos denominam “sado-economismo”, um cacoete recorrente na política brasileira, que também se pode vislumbrar na  reportagem, publicada hoje no Estadão,  de responsabilidade  do mesmo LEANDRO MODÉ e de LUIZ GULHERME GERBELLI, intitulada “Analistas criticam ‘abandono’ do tripé macroeconômico”.

Para começo de conversa, essa mania de usar metáforas nos assuntos econômicos, fazendo comparações de situações institucionais com objetos concretos, pode levar a muitos equívocos, tal como ocorre com o uso, por exemplo, da imagem do “tripé”. O tripé a que as pessoas se referem – meta de inflação, câmbio flutuante e contenção fiscal – não é algo que exista na realidade mas, apenas, no plano das normas. O seu eventual abandono, portanto, não significa, necessariamente, a ruína do “edifício” econômico mas, tão somente, a necessidade de adaptar-se o País à uma crise internacional ainda em curso.

O apego a esses dogmatismos tem muito a ver com o mencionado sado-masoquismo de muitos economistas, o que fica muito claro na ponderação do  economista-chefe do Banco Fator, JOSÉ FRANCISCO DE LIMA GONÇALVES, que declara o seguinte:

“Talvez ninguém tenha coragem de dizer isso abertamente, mas muitos, quando defendem o cumprimento do centro da meta de inflação, a qualquer custo, querem, na verdade, provocar uma recessão no País”.

A recessão, o desemprego são formas de fazer ( os outros ) sofrer. São evocações de fenômenos dolorosos, que agradam os analistas sado-masoquistas, em relação aos quais devemos ter muito cuidado.


O SONHO DO NOVO ESTADO INTERNACIONAL

O ser humano deixou a barbárie quando criou o LEVIATÃ, um terrível monstro que passava a ter o monopólio da violência, e autorizava a determinadas pessoas – mas apenas àquelas – as nos  tirar a vida, a liberdade ou a propriedade, desde que atendidos determinados pressupostos. Será possível criar, agora, um Estado internacional, com essas mesmas características ?

A Europa está fazendo uma importante experiência nesse sentido. Depois de instituir a União Européia, criou a Eurozona, um território amplo, habitado por povos com tradições diferentes, que decidiram submeter-se a uma mesma ordem monetária. Mesmo vivendo uma crise, os líderes europeus querem mais Europa, e não desejam que seus países abandonem o Euro, e voltem a ter as suas antigas moedas.

Numa entrevista ao Estadão, sob o título “É preciso afrouxar para voltar a crescer”o ex primeiro ministro da Espanha, propôs “mais” Europa, afirmando:

“A chanceler MERKEL disse, recentemente, que os países devem ceder mais soberania. Creio que é a solução adequada. Entendo que uma cessão de soberania tem de ter a contrapartida da solidariedade e integração, para abordar os desequilíbrios sociais que a crise produziu entre o norte e o sul da Europa.”

No mesmo sentido, o Ministro das Finanças alemão, WOLGANG SHAEUBLE, na reportagem do mesmo Estadão, intitulada “Deixar o euro é insano”, assevera, peremptoriamente:

Para a Alemanha será economicamente insano abandonar o Euro.Os esforços da Suiça, com seu franco valorizado, provaram o quão problemático pode ser a posse de uma moeda mais forte.”

 É verdade que, numa direção contrária, o recém eleito presidente do Banco de Desenvolvimento Asiático, TAHEHIKO NAKAO – na reportagem “Presidente de banco asiático é contra a criação de moeda comum para a região” –  manifestou-se contra a criação de moeda comum para a região, pois “ ainda não está em um estágio para pensar em uma união monetária”.  Mas essa, a meu ver, não seria uma má ideia.

Por mais diferentes que pareçamos somos, todos, seres humanos iguais, que conseguimos o prodígio de viver melhor em sociedades organizadas do que sozinhos. O dinheiro que temos nas mãos é emitido por órgãos centralizados de nosso respectivos Estados nacionais, embora o  neo liberalismo “aloprado” de THATCHER e REAGAN tenha confundido  os bancos centrais nacionais e provocado uma perda o controle sobre os créditos, que hoje circulam,  em tempo real, desorganizadamente,  pelo mundo, gerando crises difíceis de administrar.

Será melhor, portanto, que surjam alguns bancos centrais que emitam – controlem e organizem – moedas comuns regionais, possibilitando que a iniciativa privada continue a impor a sua criatividade, mas não permitindo que os créditos por ela instituídos escondam-se em paraísos fiscais, promovendo uma melhor distribuição do dinheiro, impedindo que haja tanta desigualdade entre as pessoas.