AS POLICIAS BRASILEIRAS E O USO RECREATIVO DA MACONHA

A reportagem de Bernardo Barbosa, no GLOBO, intitulada “Colorado inicia venda, plantio e consumo recreativo de maconha”, transcreve uma declaração de ART WAY, diretor de política de drogas da DPA, no Colorado, nos seguintes termos:

“O Colorado deve mostrar que regulamentar e taxar a maconha para uso recreativo será bom para a sociedade como um todo. No ano passado, milhões de dólares foram poupados e milhares de pessoas deixaram de ser presas no estado por posse ou uso de maconha. Além disso, a legalização é também uma questão de direitos civis devido ao impacto da discriminação e dos resultados da proibição. As novidades no Colorado incentivam que o uso das drogas seja visto com uma perspectiva médica de saúde pública, e não como um assunto criminal.”

Enquanto isso, aqui no Rio, duas crianças, baleadas pela polícia em “batidas” promovidas em comunidades carentes, internadas em hospitais públicos, lutam entre a vida e a morte e dificilmente escaparão das graves sequelas dos ferimentos que sofreram.

O uso “recreativo” da maconha – whatever that means –  vai obrigar a essa parte desqualificada das nossas policias a deixar de praticar o esporte de atirar em crianças pobres, disparando as famosas “balas perdidas”…


O BRASIL E O MERCADO INTERNACIONAL DE DINHEIRO

O economista EDMAR BACHA, um dos diretores da “Casa das Garças” – instituição que está comprometida com a candidatura do senador AÉCIO NEVES à presidência da República – no artigo de O GLOBO, intitulado “ De costas para o mundo”, a pretexto de discordar da medida ( que me pareceu, de resto, acertada ) do Governo de elevar de 0,38% para 6,38% o IOF sobre cartões de débito, cheques de viagem e saques em moeda estrangeira, afirma que estamos praticando uma “política de avestruz”, desde a crise de 2009, preconizada pelos “economistas do PT”, mas diferente das práticas de austeridade dos tempos de MEIRELLES e PALOCCI.

Lendo esse texto entendi, melhor, o que a presidente DILMA ROUSSEFF quis dizer com a expressão que usou em seu recente pronunciamento pela televisão, referindo-se a uma “guerra psicológica” que economistas e analistas econômicos – do PSDB – estão travando contra o governo.  E não pude deixar de lembrar-me, também, das observações de PAUL KRUGMAN e JOSEPH STIGLITZ sobre o mercado financeiro em geral.

No que diz respeito a KRUGMAN, a referência de BACHA trouxe-me a memória o capítulo 11 do livro “Basta” ( tradução de End of epression now ) , em que ele trata dos “Austerianos” ( expressão cunhada por ROB PARENTEAU, para definir aqueles economistas que pregam sempre a austeridade ) e da “fada da confiança”. Isto é, dos mitos que servem, na verdade, aos interesses do círculo fechado do mercado internacional de dinheiro.

Quanto às “costas” para o mundo, veio-me à mente o artigo de JOSEPH STIGLITZ, “ África do Sul merece congratuções”, publicado em O GLOBO de 11 de novembro de 2013, em que ele trata dos acordos financeiros que estão sendo propostos pelos EUA – recusados por Pretória – que ele considera, em última análise, como um “ardil”.

Ou seja, comecei a achar que as poucas pessoas que manipulam o dinheiro, a nível global, estão querendo, de fato,  usar a próxima eleição no Brasil para melhor alocar os créditos “podres” que têm em mãos que, definitivamente, não interessa ao País receber.


AUTOR PROLÍFICO EM CITAÇÕES

O autor do artigo “O humor de Dilma”, JOSÉ CASADO, é prolífero em citar outros autores e personagens, a torto e a direito.

No seu pequeno texto de hoje, em O GLOBO, por exemplo, figuram, além da própria DILMA ROUSSEFF, os seguintes: LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO, ELEONORA DE LUCENA, MARIO HENRIQUE SIMONSEN, FERNANDO SABINO, JUSCELINO KUBITSCHEK, FERNANDO SABINO, WOODY ALLEN, DORIVAL CAYMI, JACQUES WAGNER, APPARÍCIO TORELLY e CLÁUDIO FIGUEIREDO.

Uma eclética antologia.


A MOEDA NACIONAL: UMA CONSTITUIÇÃO MONETÁRIA

O professor de Coimbra VITAL MOREIRA, em seu livro “A ordem jurídica do capitalismo”, em que advoga o conceito de “Constituição Econômica”, refere-se à obra dos alemães GERNOT GUTMAN, e outros (“Die Wirtschaftwerfassung der Bandesrepublic Deutschland” ) , que se referem a expressões similares, dentre as quais “Constituição da moeda”.

Aqui no Brasil, no artigo “Em busca de uma ‘Constituição Monetária’, publicado em 9 de junho de 1998, no jornal Folha de São Paulo, o jurista JAIRO SADDI alude à mesma noção, que ele assim define:

”Por “Constituição monetária” entende-se aquele conjunto de regras concernentes ao poder monetário do Estado, ao modo de exercício da política monetária e ao estabelecimento do uso contínuo de seus instrumentos, assim como dos limites de atuação da autoridade monetária junto ao Tesouro e ao sistema financeiro.”

Segundo me parece, a definição acima pressupõe a ordem monetária internacional.

A expressão, contudo, a meu ver, pode aplicar-se à moeda nacional, considerando-a, em si, a Constituição monetária do Estado nacional pensada como fundamento de todos os valores monetários numa determinada ordem jurídica.

Foi nesse último sentido que me referi à moeda – significando valor e dever-ser – como tradução da metáfora de ADAM SMITH sobre a “mão invisível”.