A PIORA DE CHÁVEZ

Segundo informações do El Pais, as condições de saúde do presidente HUGO CHÁVEZ agravam-se,  e as Forças Armadas venezuelanas deverão ser o árbitro da transição política.

O ideal, a meu ver, é que o vice-presidente MADURO assuma o poder para, em seguida, convocar novas eleições gerais.


EXAGERO NA DOSE

O Estadão, na sua edição de 31.12.2012,  exagerou na dose de discursos ideológicos publicando, ao mesmo tempo, no Espaço Aberto, um ao lado do outro, e apenas eles, os artigos ( como sempre obviamente direitistas ) de MARCO ANTÔNIO VILLA ( A década perdida ) e de DENIS LERRER ROSENFIELD ( Republicano ).


A QUESTÃO DA MOEDA NÃO EMITIDA

O meu primeiro livro sobre Direito Monetário – intitulado “Crítica da Doutrina da Correção Monetária” – foi publicado pela Editora Forense em 1983: estará completando, portanto, em 2013, trinta anos.

Alguns anos depois da edição desse livro, o Plano Real, de 1994, desindexou a Economia brasileira, extinguindo a correção monetária, da qual, porém, foram  deixados vestígios, contra os quais continuei a me insurgir, especialmente através de textos postados neste Blog, que começaram  a ser divulgados em julho de 2006.

Em 2008 a Economia mundial sofreu um grande abalo do qual até hoje os Estados Unidos e a Europa se ressentem. Com os conhecimentos teóricos que adquiri, a partir da análise da experiência brasileira, pude acompanhar o desenrolar dessa crise monetária internacional.

Recentemente tomei ciência de diversos escritos, publicados em livros e em sites da Internet, que questionam o processo de emissão das moedas nacionais, que estariam provocando o predomínio das obrigações monetárias, na raiz do que deveríamos buscar a explicação das dificuldades pelas quais passam, atualmente, as finanças internacionais.

Teria ocorrido, em dado momento, uma transformação radical do processo de emissão das moedas nacionais, que teriam se tornado virtuais. Vale a pena ler, a propósito, o que escreve PAUL KRUGMAN, em seu livro “Um Basta à Depressão Econômica”( p. 141) :

“O FED, efetivamente, não imprime dinheiro, embora suas ações possam levar o Tesouro a imprimir dinheiro. O que o FED faz, quando assim o quer, é comprar ativos – normalmente letras do Tesouro, também conhecidas como dívidas do governo no curto prazo. Porém, de uns tempos para cá, passou a adotar uma variedade muito mais ampla de alternativas. Também concede empréstimos diretos aos bancos, mas isso é efetivamente a mesma coisa; pense nisso como compra dos empréstimos. O aspecto crucial é onde o FED consegue fundos para comprar os ativos. E a resposta é que os cria a partir do nada. Por exemplo, o FED procura o CITIBANK e faz uma oferta para comprar US$ 1 bilhão em letras do Tesouro. Ao aceitar a oferta, o CITI transfere a propriedade das letras para o FED e, em troca, o FED credita US$ 1 bilhão na conta de reserva que o CITI,como todos os bancos comerciais, mantém no FED. ( Os bancos podem usar essas contas de reserva da mesma maneira como todos nós usamos nossas contas-correntes nos bancos para emitir cheques ou para efetuar saques em dinheiro, se é isso o que os clientes querem ). E não há nada por trás desse crédito; o FED tem o direito exclusivo de criar dinheiro quando quiser.”

Pelo que se vê, o FED não emite ( ou imprime  ) dinheiro; abre, apenas, um crédito. Estaria havendo, portanto, uma modificação do processo de emissão de moeda, com supressão de uma de suas fases, a impressão de cédulas, impedindo as pessoas de possuí-las fisicamente. Existiria, atualmente, um simulacro da emissão, nada mais do que uma ficção.

Ora, a moeda assim “emitida” – isto é, não impressa – não adquire vigência. Não havendo peças monetárias não há o instrumento público do ato jurídico de emissão. Isso não quer dizer que o papel seja um suporte insubstituível. Indispensável, porém,  é a emissão e a posse da peça monetária emitida pelas pessoas. É preciso que seja assegurada a posse das peças monetárias pelas pessoas. 

A emissão é um conceito fundamental da teoria monetária. Sem emissão a moeda não adquire vigência ( tal como a Lei não tem validade se não for publicada ). Não havendo peças monetárias emitidas, passíveis de ser possuídas ( fisicamente ? ) pelas pessoas, deixa de haver dinheiro, passando a haver apenas créditos.

Essa é a questão que precisa ser resolvida.


A MOEDA NACIONAL E AS MOEDAS COMPLEMENTARES

Embora eu reflita, há muitos anos,  sobre a moeda, apenas recentemente tomei conhecimento, através de HAROLDO VILHENA, do enorme movimento em torno das chamadas moedas complementares, existente em várias partes do mundo, inclusive no Brasil.

Em 1979 publiquei, na Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, um artigo intitulado “Revisão da Correção Monetária”. Mais tarde, em 1983, a Forense editou o meu primeiro livro sobre o tema, denominado “Crítica da Doutrina da Correção Monetária”. Depois do Plano Real, tentei sistematizar o conhecimento até então adquirido, do que resultou o livro “A Moeda Nacional Brasileira”, lançado pela Editora Renovar, em 2009.

Defino a moeda nacional brasileira como a norma que dá sentido ao ato jurídico da emissão( de  competência exclusiva da União Federal, na forma do artigo 21, VII da Constituição). Essa definição difere da adotada pelos estudiosos das moedas complementares, que preferem seguir o entendimento dominante, segundo o qual o dinheiro tem as funções de medida de valor, de reserva de valor e de meio de pagamento, ou de troca. A verdade, ainda assim, é que a significação que atribuo ao dinheiro está muito mais próxima da usada pelos defensores das moedas complementares do que da preconizada pelo establishment que dirige as nossas vidas. Em quê as minhas reflexões e as análises sobre moedas complementares se assemelham ?

A longa conversa que tive com o HAROLDO VILHENA mostrou-me que as nossas visões se aproximam na medida em que ambas não são ideológicas ou, se preferirem, porque  nenhuma das duas se subsume à ideologia capitalista. O conteúdo das moedas complementares –  tal como eu concebo no caso da moeda nacional e das obrigações monetárias que dela decorrem – são condutas humanas. O valor, para nós, não é um poder metafísico, mas um dever ser.

Assim como acontece com a minha definição de dinheiro, as moedas complementares – pelo fato de não se submeterem à ideologia capitalista – são contestadas pelas doutrinas e dogmas econômicos vigentes, senão diretamente, pelo menos através do silêncio. As moedas complementares procuram disciplinar condutas humanas em âmbitos da sociedade que os titulares dos créditos olham à distância, com um certo desprezo. 

Se o valor – como eu entendo – é um dever ser, ele não pode tornar-se uma coisa para ser objeto da propriedade privada. Creio que é nisso – e no seu potencial revolucionário – em que nós dois acreditamos.