HOMENAGEM À MEMÓRIA DE MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no próximo dia 4 de maio, às 16,30hs, vai prestar uma homenagem ao Marcos – que no dia 29 de abril de 2012 completaria 49 anos de idade –  lançando um volume da Revista de Direito, elaborado em sua memória.  Embora, por motivo de viagem, eu não vá poder estar presente, manifesto, aqui,  a minha adesão à inciativa.

Marcos Juruena Villela Souto ingressou na Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro depois de aprovado no 5º Concurso para ingresso na classe inicial da carreira, concurso esse aberto, em 1986,  por mim, quando era Procurador Geral.

Embora muito jovem, revelou-se, desde logo, um excelente Procurador, cativando todos os colegas com o seu talento e enorme simpatia que se manifestava num constante sorriso e em gestos de permanente boa vontade. É impossível esquecer a sua presença em praticamente todos os Encontros de Procuradores, aos quais comparecia com a mala repleta de livros e de textos impressos que ele, tomando sol, lia com absoluta atenção.

Tendo-se dedicado, desde cedo, ao Direito Administrativo Econômico, sempre manifestou interesse pela minha Teoria da Norma Monetária, tendo me convidado para coordenar o volume sobre Direito Econômico da Revista de Direito da APERJ  que ele fundara juntamente com João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, e da qual era Coordenador Geral, função na qual tive a honra de substituí-lo em 2000. Nesse volume consta um extenso artigo de sua autoria, “Agências Reguladoras”, que evidencia os méritos de jurista e escritor que o tornaram respeitado por todos.

Devo ao Marcos Juruena inúmeras demonstrações espontâneas de apreço, de coleguismo e de boa camaradagem que se expressavam, muitas vezes, de surpresa, quando ele, por exemplo, me presenteou um dia com uma bela edição do livro “ As moedas contam a história do Brasil”, porque sabia do meu interesse pelo tema.

Tenho certeza de que a cerimônia em homenagem ao Marcos, que ocorrerá no auditório da PGE na sua sede da rua do Carmo,  terá grande afluência, não só de Procuradores e servidores da Procuradoria como de advogados, amigos e estudantes que aprenderam, ao longo da vida, a admirá-lo.


UM CANTO DE PAZ

Uma multidão, de cerca de 40 mil pessoas, reuniu-se para cantar defronte ao tribunal onde está sendo julgado o extremista que matou 77 pessoas na Noruega.

A canção escolhida foi My Rainbow Race ( Minha raça arco Iris ), do americano PETE SEEGER, que se tornou sucesso numa versão norueguesa, na voz de LILLEB-JOERN NILSEN.

O canto talvez seja uma boa resposta para o sectarismo.


OS MALES DA DUPLA MOEDA

Em artigo do Estadão, intitulado “ O fator Delta”, o jornalista FERNANDO GABEIRA afirma que

… a tática da Delta, de acordo com quem entende de licitações, era vencer com preços baixos e correr atrás dos aditivos que eram acrescentados ao valor inicial do projeto. Em alguns casos de 300%.”

Esse é um dos males causados pela dupla moeda; as pessoas perdem a noção de valor – todas e, mais especialmente os servidores públicos e os juízes – o que abre caminhos para os espertalhões.

Num sistema de dupla moeda, nada é para valer. Sendo assim, não há mal em reajustar contratos de empreitada, pois todos os valores estão em perpétua mutação, variando entre duas moedas, que circulam ao mesmo tempo, como medida de valor, de um lado, e meio de pagamento, de outro.


A VOLTA DA MOEDA ÚNICA NO BRASIL

Proponho uma chave para o entendimento do que está ocorrendo nas finanças brasileiras neste momento: há um processo de retorno à moeda única, em substituição ao sistema de “dupla moeda” que foi instaurado, de fato e de Direito, depois de 1964.

Antes de 1964 vigia a moeda nacional Cruzeiro, que revogara o antigo Mil Réis, em 1942. Em 1964 o ministro ROBERTO CAMPOS, influenciado pelo advogado BULHÕES PEDREIRA ( que não deve ser confundido com o ministro OTÁVIO BULHÕES, do qual, ao que consta, era um primo distante ), criou a ORTN – Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, como uma medida de valor distinta da moeda Cruzeiro.

Houve, pois, a partir de 1964, uma cisão da moeda nacional: de um lado criou-se uma medida de valor “reajustável” e, de outro lado, o Cruzeiro – depois chamado Cruzeiro Novo, por força do Decreto-lei n. 1, de 1965 –  permaneceu circulando como meio de pagamento.

O reajustamento da ORTN se dava, através de um ato administrativo do governo, que, por força de lei, fixava o percentual da variação da moeda nacional diante do dólar manual. A ORTN era, portanto, uma forma de “internalizar” o dólar manual como medida de valor de alguns atos jurídicos adrede escolhidos pelo governo ( balanço das empresas, contratos financeiros, tributos, etc ).

A diferença entre essa política do governo militar e o que acontecia anteriormente era radical: havia, antes de 1964, uma moeda nacional e uma moeda estrangeira, ambas com as funções simultâneas de meio de pagamento e de medida de valor ( sendo a moeda nacional a regra, e a moeda estrangeira a exceção, a estrangeira ). Com a ORTN a moeda estrangeira ingressou, indiretamente, na ordem monetária brasileira, passando a fazer parte integrante dela ( algo parecido com o que foi feito, depois, no Chile de PINOCHET ).

Instaurou-se, aos pouco, um sistema, de fato ( e de direito, pois havia centenas de normas legais, e centenas de milhares de normas inferiores,  disciplinando isso ) de duas moedas, que é o que vigora até hoje no Brasil.

A partir da redemocratização,  vários planos econômicos, desde o Cruzado de 1986, tentaram mudar isso. Aos poucos, o dólar manual foi sendo substituído pelos índices de inflação como indexador, até que, com o Plano Collor II foi criada a Taxa Referencial – TR, um misto de juros e de indexador.

A TR consiste num indexador que é controlado pelo governo ( não mais atrelado, automaticamente, ao dólar manual ou aos índices de inflação ) mas, ainda assim, é uma medida de valor distinta da moeda nacional, de modo que até que seja extinta a TR ( e a SELIC, que é do mesmo gênero, embora de natureza tributária ) continuaremos a ter um sistema de dupla moeda no Brasil.

O governo FHC mudou, em parte,  essa situação, ao editar o Plano Real, com o propósito de desindexar a Economia, embora tivesse deixado algumas brechas, mantendo a TR. O governo LULA, cujo Banco Central sofria a influência decisiva de seu presidente,  HENRIQUE MEIRELLES, não alterou esse quadro. O governo DILMA, agora, parece disposto a reunificar a moeda nacional, embora empregue, para fazer isso, uma estratégia indireta, cujos reflexos são os que vemos, a cada dia, nos jornais.

O mercado de capitais, e os analistas econômicos, ficam, aparentemente, perplexos, diante da ação do atual Banco Central, presidido por ALEXANDRE TOMBINI. O governo atua, direta e indiretamente ( através dos bancos públicos ) para reduzir a taxa de juros, e os spreads e tarifas bancárias. Ao invés de desindexar, diretamente, a Economia – eliminando a correção monetária residual – o governo DILMA fecha o cerco à “outra” moeda através de medidas indiretas.

Vamos continuar a viver, portanto, nos próximos anos, alguma incerteza financeira, que não aflige o governo, porque existe, no Pais,  um poderoso lastro econômico. Essa incerteza , porém, causa espanto nos analistas, mas os seus caminhos parecem  que foram traçados com firmeza pelo governo.