VULNERABILIDADE INSTITUCIONAL
Gostaria de acrescentar mais um diagnóstico – aos quatro de CELSO MING no artigo do Estadão “ O dólar deslizando” – para o Brasil não conseguir controlar a sua taxa de câmbio: é o que podemos chamar de “vulnerabilidade institucional”.
Todos os países que têm uma moeda respeitada têm uma ordem jurídica igualmente respeitável.
As moedas são ordens jurídico monetárias, que fazem parte das ordens jurídicas nacionais.
No Brasil, porém, a nossa ordem jurídico monetária é falha; e é por suas brechas que entram as moedas estrangeiras que causam os problemas de que está se queixando a nossa Economia.
Antes de 1994 – época do Plano Real – a nossa ordem monetária estava despedaçada, e não valia praticamente nada; tanto assim que o Cruzeiro Real, unidade monetária que antecedeu o Real, além de ter sido completamente esquecido, não fundamentou o valor da nova moeda, como sempre acontecera, até então, nas reformas monetárias.
O Real não tem um fundamento histórico ( pelo menos imediato ) de valor.
Através de artifício da URV a antiga correção monetária, extinta, em princípio, pelo Plano Real, continuou a viger. Ao desprezar o fundamento histórico imediato de valor o Plano Real absteve-se de promover uma ruptura com a moeda anterior ( o Cruzeiro Real ) e, por causa disso, com todas as nossas moedas anteriores ( o Cruzeiro, o Novo Cruzado, o Cruzado, o Novo Cruzeiro, o antigo Cruzeiro e o Mil Réis ).
As antigas obrigações monetárias ( não extintas pela prescrição ) nessas antigas moedas são, até hoje, corrigidas por indexadores ( TR, SELIC ) e por índices ( INPC, IPCA, etc ) como se a correção monetária não tivesse acabado.
Tudo isso cria o que poderíamos denominar “um espaço institucional fora do controle” no qual as aplicações financeiras com as moedas estrangeiras – deitam, como se diz, e rolam. É como se houvesse um Carnaval permanente em que os investidores estrangeiros brincam todos os dias, e ganham fortunas.
É verdade que o governo está baixando os juros.
Acontece que, da mesma forma como elevar os juros ( como no tempo do MEIRELLES ) não afetava a inflação, a sua redução ( do tempo do TOMBINI ) não acaba o Carnaval, a que me referi há pouco.
Enquanto esse espaço fora de controle não for fechado, o governo não vai conseguir agir como árbitro em relação ao câmbio, e a brecha institucional vai se alargando e destruindo, pelas beiradas, a indústria nacional ( além de algumas instituições nacionais, como o Poder Judiciário, por exemplo ).
É preciso fazer, portanto, um complemento do Plano Real, que restabeleça a dignidade da nossa ordem jurídico monetária, para que ela seja respeitada.
Isso não é impossível, nem tão difícil quanto parece.
E o resultado vai ser surpreendentemente bom.
