As sanções, nos Direitos Nacionais, são tão relevantes, que o maior jurista do século XX, HANS KELSEN, baseou-se nelas para explicar o Direito.

O Direito Internacional, por sua vez,  tenta usar as sanções com o mesmo significado que elas têm nos direitos nacionais, ou seja, para desestimular condutas indesejadas, sob pena de privação da vida, da liberdade ou da propriedade.

Mas, nos Direitos Nacionais, o monopólio do violência está centralizado no Estado, o que não acontece no Direito Internacional que é, segundo KELSEN, uma ordem jurídica primitiva, em que até a pior sanção, que é a guerra, tem um caráter unilateral.

De qualquer modo, as sanções internacionais – inclusive esta, agora, contra o Irã – são empregadas para desestimular condutas indesejadas: no caso do Irã, para desencorajá-lo a fabricar bombas atômicas.

Essa espécie de sanção “não bélica” no Direito Internacional, segundo pesquisa do Estadão,  foi “inventada” por WOODROW WILSON, quando presidente dos Estados Unidos que dizia:

“Uma nação boicotada é uma nação à beira da rendição. Aplique esse remédio econômico, silencioso, pacífico, e mortal, e não haverá necessidade de usar a força”.

Tratava-se, como se vê, de uma solução pacifista, que deu certo em vários casos, como, por exemplo, para acabar com o apartheid na África do Sul e para mudar o regime de Mianmar; mas tem sido um fracasso em outros casos, como contra MUSSOLINI, contra a Coréia do Norte, contra Cuba e contra o Iraque.

O problema maior das sanções não bélicas – no meu entender – é o seu emprego como um passo na escalada para a guerra, como aconteceu no Iraque, e a diplomacia brasileira, e muitos analistas internacionais,  receiam  que aconteça, agora, no Irã.

Além de poderem ser – como parece que têm sido – ineficazes, as sanções contra o Irã têm repercussões econômicas negativas. No caso do bloqueio dos ativos do Banco Central iraniano, por exemplo, como alerta DJAVAN SALEHI-ISFAHANI  (economista iraniano e pesquisador do Brooking Institute de Washington ) em entrevista a Roberto Simon do Estadão,  os regimes simpáticos ao islamismo, transferirão os haveres dos seus bancos centrais para a China, retirando-os dos países ocientais.

Por outro lado, no caso do embargo à compra de petróleo, a grande beneficiária parece que será, igualmente, a China. A vulnerabilidade dos países europeus a esse embargo é tão grande, que o parlamento iraniano está preparando uma resposta política fortíssima à iniciativa, proibindo, desde logo ( antes de julho, que é o prazo dado pelos países da Comunidade Européia ), a exportação de petróleo para esses países. A China terá, em conseqüência, maior disponibilidade de petróleo iraniano, e a preços mais baratos.

Diante desses fatos, que não podem ser ignorados pelo presidente OBAMA, qual será a razão pela qual as sanções “duríssimas” foram impostas ao Irã ?

Eu parto da suposição –  otimista – que essas sanções não são a ante véspera de uma guerra ( porque OBAMA não quer ver eclodir uma guerra num ano de eleição), e servem como uma justificação perante Israel, para que ele, também, não tome a iniciativa de um ataque isolado contra as instalações nucleares do Irã. Trata-se, portanto, a meu ver, de uma medida tomada com vistas à reeleição de OBAMA.

Os jornais noticiaram, ontem que o presdidente AMAJINEHEAD afirmou que o Irã não descarta acertar um acordo com as potências ocidentais. Sabe-se, também, que o presidente OBAMA enviou uma carta ao aiatolá KHAMENEI propondo entendimentos bilaterais sobre o programa nuclear iraniano.

Hoje, uma missão de alto nível da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) chegou  a Teerã para inspecionar as instalações nucleares iranianas. A equipe de seis especialistas é liderada por HERMAN NACKAERTS. Durante a estada, de três dias, os especialistas da AIEA visitarão as principais instalações atômicas do país e discutirão com as autoridades iranianas sobre o controvertido programa nuclear da República Islâmica.

‘Esperamos que o Irã se envolva conosco em nossas preocupações em relação à possível dimensão militar do programa (nuclear)’, declarou este sábado à imprensa no aeroporto de Viena NAECKERTS, diretor-adjunto da AIEA para salvaguardas. NAECKERTS, segundo a agência EFE,  assegurou que o organismo está impaciente para retomar o diálogo com Teerã.

Em comunicado emitido na semana passada, a AIEA indicou que esta visita – pouco usual por causa da elevada categoria de seus integrantes – tem como objetivo ‘resolver todos os assuntos substanciais pendentes’ do polêmico programa nuclear desse país.

Ou seja: tudo parece indicar que, nesse ano eleitoral dos EUA, o Ocidente, capitaneado pelos americanos,  e o Irã, estão em vias de concluir um acordo que evite uma guerra, que seria catastrófica para todos os países interessados.

Isso dará a impressão ao mundo de que as sanções duríssimas – mas não bélicas – contra o Irã funcionaram.

A leitura da entrevista  do diplomata iraniano, HOSSEIN MOUSAVIAN ( concedida ao El Pais e transcrita, há dois dias, em O GLOBO ) fornece, a meu ver, a explicação para a pequena frase em que o presidente OBAMA faz referência ao Irã, no seu discurso de ontem sobre  o estado da nação, que é a seguinte:

“Graças a um esforço diplomático para conseguir que o Irã cumpra suas obrigações, o governo do referido país enfrenta, hoje, algumas sanções mais duras e restritivas do que nunca.”

Embora o professor MOUSAVIAN vislumbre uma contradição nessa posição do presidente OBAMA – que “ começou o seu mandato prometendo conversar com o Irã e mudar uma história de 30 anos de inimizade, mas agora se diz orgulhoso de ter conseguido mobilizar o mundo e estabelecido um regime de sanções sem precedentes contra o Irã” – acredito que as sanções contra o Irã ajudarão a conduzir a uma negociação diplomática entre as partes.

Discordo de MOUSAVIAN quando ele diz que Israel depende do aval dos EUA para atacar o Irã.  Israel gostaria desse aval, mas não é de seu estilo subordinar-se às exigências de quem quer que seja, mesmo do país que é o seu maior e, em certos casos, único aliado.  Além disso,o governo de Israel tem um trunfo político muito grande que deve estar usando. Se atacar as instalações nucleares iranianas inviabiliza a reeleição de OBAMA, que sabe disso. OBAMA, portanto, não quer, de jeito nenhum, que Israel bombardeie o Irã, mas não tem a segurança absoluta de que isso não acontecerá.

Diz MOUSAVIAN que Israel fala em bombardear o Irã desde 1979, e até hoje não cumpriu a sua ameaça; que o risco desse bombardeio é enorme, e poderá prejudicar Israel, mais do que qualquer outro país. Mas ele despreza uma possibilidade efetiva e  manifesta uma crença a meu ver excessiva no bom senso das autoridades israelenses que se acham sempre acima do bem e do mal.

Creio que as sanções duríssimas contra o Irã, das quais agora se gaba o presidente OBAMA, estão sendo o preço pago pelo  atual governo americano para acalmar o governo de Israel, e evitar um ataque  antes das eleições americanas.

Por outro lado, parece claro que se os democratas resolverem,  bem, o conflito com o Irã  obterão um êxito estupendo.

A boa notícia  é que, segundo ainda MOUSAVIAN, o líder supremo dos iranianos concordaria em fazer um acordo desde que:

1) os americanos assegurem que sua intenção real não é a mudança de regime no Irã;

2) os americanos busquem uma relação baseada na não interferência, no respeito mútuo e no reconhecimento dos interesses legítimos do Irã na região e fora dela.

Pensando bem, nada disso é tão difícil assim.

Os Estados Unidos estão mais preocupados, agora, com o Oriente; e o Estado de Israel também tem, diante dele, a complicada questão da “primavera árabe”.

O Irã, por sua vez, não deve estar interessado em que um republicano qualquer se torne presidente na eleições americanas do fim deste ano. Se OBAMA não for reeleito, vai ser muito mais duro para o Irã conversar com MITT ou NEWT.

Não é impossível, portanto, um acordo do presidente OBAMA com o aiatolá ALI KHAMENEI antes da eleição nos Estados Unidos, que OBAMA atribuirá às sanções severíssimas que conseguiu impor – com o apoio unânime da União Européia e o aplauso público do primeiro ministro BENJAMIN NETANAYU – e o Irã atribuirá à eficácia das suas ameaças de fechar o estreito de Ormuz, ou a outras razões que afastem a ideia de que o seu país está sendo humilhado.

O discurso do presidente BARACK OBAMA sobre o Estado da Nação deve ser lido como um contraponto às declarações  dos pré-candidatos republicanos à presidência dos Estados Unidos.

Além de falar como um cidadão de classe média, lembrando a importância do “sonho americano”, capaz de tornar as coisas possíveis, ele discursou sem arrogância, dizendo que não basta aos Estados Unidos ser uma potência, é preciso usar o seu poder para os fins adequados. Salientou que o país não deve tentar ir além de suas forças.

Lembrou aos americanos que seu país não tem, mais, um inimigo externo de igual porte do anterior, tentando esvaziar, com isso, a propaganda dos republicanos que procura demonizar o Irã, como se fosse um Leviatã  ameaçador. Ao Irã OBAMA dedicou, apenas, uma linha, em que ele enfatiza a esperança no sucesso de uma ação diplomática – leia-se, não bélica. Reiterou a conveniência de novos níveis de compromissos na política internacional.

As réplicas aos ataques do Partido Republicano foram feitas indiretamente, quase subliminarmente. Durante todo o seu discurso OBAMA dirige-se, com igual respeito, aos democratas e aos republicanos. As maiores críticas que faz aos adversários – quanto às vantagens fiscais que permitem aos bilionários pagar menos impostos do que às pessoas de classe média – dirigiu-as contra o lobbies.  Prometeu colocar numa página da web as informações sobre as despesas do governo, e desafiou o Congresso a fazer o mesmo quanto aos grupos de interesses que trabalham a favor dessa ou daquela lei.

Falou sobre a aceitação do homossexualismo nas forças armadas, sobre a necessidade de disciplinar corretamente a imigração ilegal, e propôs que fosse usada mão de obra intensiva para reformar as rodovias. Disse que os planos de saúde não poderão mais negar-se a prestar assistência por alguma enfermidade prévia.

Manifestou-se a favor da intervenção do Estado em certos setores, criticando, indiretamente, o neo liberalismo, com a sua pregação de governo mínimo.Criticou os economistas sectários, ao elogiar aqueles não sectários. Disse que são necessárias reformas ( só faltou dizer “de base” ) nos EUA.

Falou, longamente, sobre a necessidade de o país livrar-se da dependência do petróleo, e de fazer investimentos em energia limpa.

Mais do que em liberdade, insistiu na igualdade, pelo menos de oportunidades.

Foi um discurso que valeu como uma plataforma de governo e cujos itens devem, doravante, ser desenvolvidos pela campanha dos democratas que, a esta altura, já está começando.

Na entrevista à Adriana Dias Lopes o cirurgião RAUL CUTAIT revela-se o grande médico que é.

Dentre os seus comentários, sempre lúcidos, sobre a sua difícil profissão, ele enfatiza a necessidade de a vontade do paciente ser respeitada.

Mesmo sem a prática da eutanásia o médico deve, efetivamente, seguir as determinações do paciente, abstendo-se de intervir no corpo, através de tecnologias de última geração, como se a morte fosse um adversário a combater.

A morte não é uma inimiga da vida; ela é, em geral, um caminho que a própria vida escolhe para terminar.

Não se trata, por outro lado, de um combate, porque a morte, no final das contas, é sempre a vencedora.

Além de ser um excelente médico, RAUL é uma pessoa amena que, sem que a gente, sinta, torna-se amigo do seu paciente.

Vale a pena ler a sua entrevista.

Na interessante entrevista a Rodrigo Carvalho, da Globo News, ontem reprisada, o ex-astronauta, EUGENE CERNAM, respondendo a perguntas de crianças brasileiras, falou muito em “sonhos”, mesmo “impossíveis”, abstraindo-se, aparentemente,  do fato de que mandar um homem à lua é um enorme trabalho de equipe que só pode tornar-se realidade com  suporte estatal e verbas literalmente astronômicas.

Eis que o repórter faz uma pergunta cuja resposta mostrou, claramente, a ideologia do entrevistado.

Carvalho indagou o que CERNAM achava da suspensão dos programas dos ônibus espaciais americanos. O ex-astronauta disse que foi a coisa errada, feita no momento errado, pelo homem errado.

Ele se revelou como eleitor republicano que não pretende, evidentemente, votar em OBAMA, o qual, a seu ver, é um  ”wrong man“.