NÚMERO EXCESSIVO DE AÇÕES NOS TRIBUNAIS
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, em declaração ao Estadão – sob o título “ TJ-SP quer cobrar União por processos” – reclama de que há um número excessivo de ações e que uma grande parte delas é de interesse da União, sendo processadas em Varas estaduais onde a Justiça Federal não está presente.
Há poucos dias, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tentou justificar os vencimentos pagos aos juízes estaduais, que ultrapassam o teto constitucional, com o argumento de que muitos juízes precisam acumular competências, porque há uma quantidade imensa de processos em curso.
No fundo, no fundo, há um pouco de verdade nisso tudo: verdade, porém, que, naquilo que ela tem de essencial, os presidente dos dois maiores Tribunais de Justiça estaduais do Brasil, ainda estão querendo esconder, quando deveriam debatê-la em público.
O que inunda os Tribunais brasileiros são a sucessivas liquidações – nas ações condenatórias em geral ( inclusive nas execuções fiscais ) – que tornam o processo cível praticamente infindável.
Esse fenômeno ocorreu, há algumas décadas, na Itália, e foi resolvido por um julgado da Corte de Cassação daquele país (da Seção III, cível, através de um acórdão de 2 de julho de 1953, n. 2.058 ) a partir do qual o Poder Judiciário italiano deixou de praticar sucessivas liquidações destinadas a promover o reajustamento dos montantes objeto de condenações pecuniárias ( decisão essa que eu transcrevi na íntegra, em tradução livre, às PP. 265 a 269 do meu livro Desindexação, publicado pela editora Lumen Juris, do Rio de Janeiro).
Se deliberação semelhante for proferida pelos Tribunais superiores no Brasil a quantidade de processos em curso cairá imediatamente.
É preciso, porém, que os Tribunais tenham a “vontade política” de reduzir o número de ações em curso, do qual eles cada vez mais reclamam, embora muitos juízes acreditem que isso lhes dá mais poder.
O Poder Judiciário brasileiro está com uma imagem ruim diante da elite profissional, do Brasil e do exterior, que cada vez mais considera a nossa Justiça lenta e ineficaz.
Os juízes precisam fazer uma auto crítica, abandonando os jargões que usam nos seus julgados; precisam falar uma linguagem interdisciplinar, que todos entendam.
O Poder Judiciário, enfim, deve deixar de ser uma corporação de ofício para tornar-se um órgão do Estado moderno, à altura do grande País em que o Brasil está se tornando.Uma das primeiras coisas que ele deve fazer é limitar as múltiplas liquidações de sentença, e os Precatórios sucessivos, que são um entulho correcciomonetário que contamina o nosso processo civil, e afeta, gravemente, o prestígio dos julgadores.
