Alguns economistas afirmam que o crédito é mais importante do que a moeda.

Essa crença parece-me errônea, pois a moeda é o fundamento de validade do crédito encontrando-se, portanto, num nível hierárquico superior,sendo, por conseqüência, mais importante do que o crédito.

Contudo, a superioridade da moeda sobre o crédito é um fenômeno apenas nacional, porque a moeda – salvo no caso do Euro – é nacional, e não internacional. No plano internacional as moedas nacionais são créditos em relação às outras moedas nacionais.

A chamada soberania monetária, portanto, tão presente nos Estados nacionais fica diluída no nível internacional, o que justifica dizer que, de uma perspectiva internacional, o crédito internacional é, efetivamente, mais importante do que a moeda nacional.

Isso explica a força, atual, do mercado financeiro globalizado, que é capaz de tratar Estados nacionais como se fossem meros  clientes de bancos, que, quando devedores, precisam baixar a cabeça diante do gerente.

Embora haja um Direito Internacional com competência para disciplinar os negócios internacionais a velocidade e os meios operacionais de que dispõem as empresas que integram o mercado financeiro globalizado conseguem driblar o poder dos Estados nacionais.

Se isso tudo é verdade o meio de enfrentar, com mais energia, o mercado financeiro globalizado é criar moedas comuns regionais e bancos centrais internacionais.

A atual crise do Euro está mostrando, porém, que as coisas não são tão simples como parecem. Se os Estados nacionais, mesmo subordinados a um banco central supranacional, tomarem empréstimos no sistema financeiro globalizado e não puderem pagar, toda a zona subsumida à moeda comum fica vulnerável. Ou, em outras palavras, além do Banco Central Regional é preciso haver outros órgãos regionais de controle fiscal.

Deve-se salientar, contudo, a dificuldade de os Estados nacionais europeus modificarem os Tratados Internacionais,  visando aumentar o controle e a fiscalização dos países da zona do Euro, numa época em que o próprio Euro está sendo ameaçado de destruição, e há muitas pessoas interessadas em estilhaçá-lo, especialmente os agentes do sistema financeiro globalizado.

A História contemporânea atual, pois, está marcada pelo conflito entre a globalização financeira, que se apóia no crédito, e a globalização jurídica e monetária, que tem apoio na lei, nos tratados, e na moeda.

A sobrevivência do Euro – que é a sobrevivência da própria Europa – é, hoje, o principal ponto de apoio e resistência nessa luta.

Os jornalistas econômicos dão-nos a impressão de que a palavra final cabe, sempre, ao mercado, porque ele é o “dono” do dinheiro, emprestando-o, apenas, àquele em quem confia, e cobrando juros cada vez mais altos, quando a desconfiança aumenta.

Ninguém é dono do dinheiro, porque o dinheiro não está sujeito à propriedade privada.

Quando a moeda era metálica o direito civil considerava as peças monetárias como coisas móveis sujeitas à apropriação pelos particulares. Agora, porém, que toda moeda é de papel, fica claro que ninguém pode ser proprietário de um pedaço de papel.

É verdade que os particulares podem ser titulares de “créditos”: e que esses créditos podem ter como suporte títulos de papel.

Entre a moeda e o crédito, porém, existe uma diferença de nível hierárquico: a moeda é o fundamento de validade do crédito.

Isso tudo ocorre, contudo, no plano dos estados nacionais, porque a moeda é um fenômeno nacional, exceto no caso do Euro, que é um dinheiro supra nacional. No plano internacional não há uma hierarquia: as moedas nacionais não são o fundamento de validade dos créditos internacionais. As moedas nacionais, no plano internacional, equivalem a créditos, porque não há um Banco Central internacional.

Daí porque, para tentar resolver a crise européia, os Estados europeus querem fortalecer a unidade de sua moeda através de medidas de controle fiscal. Para evitar que os débitos contraídos pelos países da zona do Euro consigam destruir o Euro.

O fortalecimento da união fiscal não é fácil; mas poderá ser feito porque na zona do Euro há uma moeda comum.

O fortalecimento do controle fiscal é, portanto, uma medida de fortalecimento do Euro, diante das pressões do mercado: para que ele não tenha a palavra ( ou o número ) final.

No artigo hoje publicado no Estadão, intitulado “Colapso da EU é mais provável que o do euro”, o historiador NEIL FERGUSON sugere, como o título de seu texto indica, que é mais fácil para os países – como é o caso, segundo ele, da Grã-Bretanha – saírem da União Européia, do que outros – como a Grécia, por exemplo – deixarem a área do Euro.

Embora bem articulado, o artigo é – como ocorre com certos trabalhos de FERGUNSON –  fruto mais de especulação intelectual do que de uma reflexão atenta sobre os fatos e a realidade. Ainda assim, serve para mostrar como os dirigentes europeus estão voltando no tempo, recuando ao século XX, antes da eclosão da Primeira Guerra, ou a períodos mais remotos, em que viviam se engalfinhando em lutas armadas, alimentados pelos ódios nacionais contra os vizinhos, considerados estrangeiros, inimigos.

A paz na Europa parecia um sonho inatingível para o Abade SAINT PIERRE que, ainda assim, escreveu um livro fantástico, chamado “Projeto da Tornar Perpétua a Paz na Europa”, publicado no Brasil em 2003 pelo Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais, em associação com a Imprensa Oficial do Estado e a Editora Universidade de Brasília, numa tradução esmerada de Sérgio Duarte, com prefácio de Ricardo Seitenfus.

Essa idéia de paz perpétua foi retomada por KANT que escreveu um opúsculo de leitura deliciosa, intitulado À Paz Perpétua, que inspirou, no final do século XX, uma plêiade de intelectuais europeus a instituir uma moeda comum regional, que começou a circular em 1º de janeiro de 2002.

No artigo “O Direito Monetário e a paz entre as nações”, que está disponível na Internet no site www.economiajuridica.com, celebrei a criação do Euro, e do Banco Central Europeu, como uma solução genial, capaz de subsumir os europeus a um poder central não violento, que eu considerava – e ainda considero – com força suficiente para  unir nações tão diferentes sob uma mesma ordem jurídica, de natureza monetária.

O que estamos vendo, porém, atualmente ?  As mesmas brigas, os mesmos desentendimentos, as mesmas agressões verbais, os mesmos povos ouvindo as arengas nacionalistas dos políticos, e arreganhando os dentes para seus irmãos europeus.

Será isso o sinal de que o Euro não deu certo ? Ou o sinal de que a União Européia – como diz FERGUNSON – não deu certo ? Ou de que a Europa não tem mesmo jeito, e vai acabar inventando uma nova guerra mundial para resolver ( ? ) seus problemas ?

A Chanceler ANGELA MERKEL,  preocupada com tudo isso, advertiu, recentemente, que a desunião européia poderia provocar novas guerras – uma situação impossível de imaginar-se há 10 anos atrás, quando o mundo saudou, cheio de fé, a instituição da moeda comum regional na Europa.

Continuo acreditando que o Euro e a Europa sairão vencedores do desafio enorme que estão enfrentando. A vantagem do dinheiro é que as coisas podem resolver-se contabilmente, e não precisam de bombas. Ao invés de morticínios, as finanças são capazes de produzir melhores resultados quando bem administradas.

As finanças precisam, porém, ser bem administradas. Os mesmos especuladores que levaram, numa época, o Mark reich à falência,  querem ganhar grandes fortunas em pouco tempo, atacando diversas moedas nacionais, depois que as agências de risco, a seu serviço ( embora julgando estar dizendo a verdade ) ameaçam rebaixar as classificações de unidades monetárias de países escolhidos.

O chamado “relaxamento monetário” norte americano – por mais que dele muitos analistas reclamem – deu certo, afinal. E não deu certo porque “o dólar é o dólar”, como pensam alguns, mas porque o dólar é um valor, e a economia americana precisava de injeções de valor.

O Euro também é o Euro e, como o dólar, é um valor. Quando há crises financeiras como a atual a solução é o Banco Central emitir moeda. Não se trata, como pensam alguns, de “rodar a guitarra”, mas de injetar valor na sociedade.

O desafio da emissão de moeda é permitir aos agentes financeiros encher as burras de dinheiro, em detrimento das pessoas que dele efetivamente necessitam. O desafio, portanto, é processual, de “distribuição”, e não substantivo.

Quem ouve essa minha pregação faz, às vezes, um muxoxo, para mostrar o seu desdém. É que se crê, vulgarmente, que o valor é algo metafísico, que está além da natureza humana. O valor, contudo, é muito – ou,  até,demasiadamente, se quiserem os niilistas – humano. E os Bancos Centrais nacionais – ou supranacionais, como é o caso do BCE – tem a varinha de condão da mão, que é a emissão de moeda, que é valor.

Nem me venham argumentar com a ( suposta ) lei da oferta e da procura para dizer que quanto mais houver moeda menos “valor” ela terá. A moeda não tem – e, sim, é – valor. Será preciso, sem dúvida, controlar os créditos, para que eles não gerem uma especulação que cause inflação. Mas esse controle os financistas europeus sabem bem como exercer. Mesmo porque, se não souberem, o sonho de uma paz perpétua na Europa estará indo ( mais uma vez ? ) para o espaço.

Uma dos mais bem sucedidos trabalhos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na década de 1980, consistiu na implantação do Núcleo de Regularização de Loteamentos Clandestinos e Irregulares, que inaugurou uma metodologia operacional então inédita, baseada num coletivo do qual, ao lado das autoridades públicas, participavam, em pé de igualdade, representantes das comunidades organizadas dos referidos loteamentos.

O exemplo do Núcleo da PGE foi seguido, mais tarde – quando a competência para tratar da matéria foi transferida para a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro-  pelo Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado que tem uma louvável história de atuação em defesa dos oprimidos em nosso Estado.

Na época do Núcleo da Procuradoria havia duas poderosas federações de associações de moradores: a FAMERJ ( Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro ) e a FAFERJ ( Federação das Associações de Moradores das Favelas do Rio de Janeiro).

A Federação das Favelas, embora incipiente e menos estruturada do que a FAMERJ começara a desenvolver, ainda assim, um trabalho político muito importante nas comunidades faveladas, em torno do qual surgiam lideranças não filiadas a partidos políticos, comprometidas com a organização dos moradores do local, quando a realidade do tráfico de drogas se impôs, desarticulando o que tinha sido cuidadosamente criado até então.

Agora, quando vemos a retomada, pelos agentes públicos, de territórios sobre os quais o Estado do Rio de Janeiro perdera, praticamente, poder administrativo, a experiência dos Núcleos deveria ser retomada.

Não basta, efetivamente, estabelecer uma UPP ( Unidade de Polícia Pacificadora ) para que a qualidade de vida das pessoas nas comunidades melhore significativamente. Não deve, por outro lado, o Poder Público intervir “burocraticamente”, querendo impor uma visão do mundo “de classe”, como se os agentes públicos fossem superiores aos moradores das favelas, e pudessem ensinar a essas pessoas o que mais lhes convenha. É preciso, ao contrário, que os próprios moradores se organizem, assumam o comando da situação, e decidam o que querem, como querem, e quando querem.

Ainda há funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro – e, também, por certo, do Município da capital –  que viveram aquela experiência do Núcleo de Regularização de Loteamentos e poderão, certamente, ajudar na montagem de sistemas similares, especialmente nas comunidades da Rocinha e do Alemão, o que seria  muito relevante.

Foi uma derrota esmagadora que deverá ajudar os analistas políticos a entender melhor as “razões” ( ou, melhor, “sem-razões” ) dos votos dos eleitores.

Duas observações devem ser feitas: primeiro, o RAJOY, pelo que a gente pôde ver na televisão, é muito simpático; e o RUBALCAPA parece ( não sei se porque perdeu feio ) meio apagado. ” A segunda observação é que os socialistas, quando no poder, demonstraram não ter aprendido a lição ” de mercado” que os chineses nos estão dando.

A esse último respeito lembro-me,bem, de uma conversa de rua que esbocei, há alguns anos, com um político brasileiro de esquerda, tentando convencê-lo da minha “teoria” sobre a moeda. O meu amigo político não se interessou nada pelo que eu dizia, não porque não gostasse de mim ou da minha teoria; o de que ele não gostava era do tema dinheiro.

Outro grande amigo meu de infância, respeitado filósofo marxista, faz, em seus livros, comentários tão depreciativos sobre a moeda, que chegam a ser assustadores. Em suma, a esquerda – salvo a chinesa – não gosta do dinheiro ( embora admita que as pessoas devam receber uma retribuição digna pelo seu trabalho, para poder viver com tranqüilidade, e sejam a favor de uma distribuição igualitária da renda).

O dinheiro é visto pela esquerda com olhares católicos, como algo pervertido, por natureza. E essa visão estreita deve ter sido uma das causas da derrota do partido socialista espanhol de ZAPATERO.

Nos seus comentários de hoje sobre a eleição espanhola, com o título “Sob nova direção” , depois de salientar o voto popular ( não ideológico ) num conservador – diz CELSO MING, a certa altura:

“Para sair da encalacrada não há outro remédio que não o convencional: cortes de despesas públicas, encolhimento de salários e aposentadorias, ganhos de produtividade e reformas para dar mais competitividade ao produto espanhol. Bom número de economista avisa que esse é o caminho mais curto para uma catástrofe, por diminuir atividade econômica e arrecadação e elevar o desemprego e as despesas com seguro social. No entanto, sem recursos de caixa, não há como providenciar investimentos públicos que façam a economia decolar.”

Ou seja: o povo espanhol votou no partido conservador de RAJOY porque os socialistas não souberam dar uma resposta adequada à crise financeira: porque não quiseram perder o seu tempo pensando no significado do dinheiro.

Estou do lado do “bom número de economistas” a que se refere MING, e entendo que cortar gastos do governo é o caminho mais curto para a catástrofe.

Há dois problemas cruciais que os PIG’s europeus precisam resolver: o primeiro deles é a perda de “valor” que eles estão sofrendo; o segundo, de natureza – digamos assim – processual é como fazer o valor chegar na ponta, nas mãos daqueles que são os grandes necessitados ( na Espanha há 5 milhões de pessoas procurando emprego sem conseguir que precisam de dinheiro para viver ).

O certo, a meu ver, seria o dinheiro emitido pelo Banco Central Europeu – que vai precisar emitir dinheiro – chegar diretamente nas mãos do necessitado. Não imagino, porém, como fazer isso.

Acho, por essa razão, que o mal menor é usar o sistema montado, em que os bancos são os agentes dessa distribuição, porque o fundamental é injetar valor nas economias européias. Ou em outras palavras: o Banco Central europeu, ao mesmo tempo em que vai ter que emitir moeda – isto é, valor – vai precisar fazer com que esse dinheiro emitido chegue nas mãos daqueles que dele necessitam efetivamente, e não fique em poder dos intermediários, e seja distribuído por eles para os empresários financeiros sob a forma de dividendos e bônus.

Sei que há grupos de pensadores europeus que estão se reunindo tentando entender e ajudar a resolver a crise. Espero que dessas reuniões, e como efeito benéfico da referida crise, surja um mecanismo que permita a redistribuição da renda a partir da base da sociedade, invertendo-se a pirâmide. Isso é socialismo …. de mercado. Os socialistas precisam se esquecer das lições econômicas de MARX, que não deram certo na prática, e passar a prestigiar o estudo do dinheiro, porque a organização dos Estados nacionais e do sistema jurídico internacional dependem, hoje, e dependerão cada vez mais no futuro do dinheiro.

Não adianta fazer como os meus amigos – ou como fizeram os socialistas espanhóis – ignorando a moeda. É preciso pensar nela, saber o que ela significa e, então, usá-la em proveito da igualdade, que a esquerda tanto aprecia.