A PRÓXIMA ETAPA

O governo disse, repetidas vezes, que disporia de outros recursos jurídico-econômicos para enfrentar a alta da inflação, se ela ocorresse, e a equipe econômica, efetivamente, dispõe de outras medidas, e pode ser levada a aplicá-las, se os níveis de preços continuarem subindo.

O principal instrumento para enfrentar a inflação que o governo tem em mãos é eliminar a indexação residual, responsável pelo aumento de 30% do valor dos índices. Agora, por exemplo, o índice que mede o reajustamento do aluguel está subindo acima dos demais, o que significa que os aluguéis pressionarão a inflação por conta do aumento – como se dizia antigamente – do preço do chuchu.

A elevação do dólar, por sua vez, vai causar inflação; entre outros motivos porque a correção monetária nasceu como uma forma de empregar o dólar, internamente, como medida de valor.

Outra observação inicial é a seguinte: o recente aumento da SELIC não adiantou para evitar a inflação; o que demonstra que um novo aumento, ou a manutenção da cotação da referida SELIC  – como queria o mercado – também não serviria para nada.

Ainda assim, os economistas e analistas ortodoxos e conservadores já estão culpando o governo pelo fato de ele ter promovido a redução da taxa de juros, como se verifica, no Globo de hoje, dos artigos “Insensatez em marcha” e “Crer para ver” respectivamente dos professores  ROGÉRIO FURQUIM WERNECK e  MONICA BAUMGARTEN DE BOLLE, ambos da PUC do Rio.

Embora calcados em muitos argumentos da dogmática econômica, e as referências corretas à experiência brasileira, nenhum dos dois artigos aborda, nem de longe, a questão da indexação residual, o que significa que ambos, tanto WERNECK como DE BOLLE  não dão importância à maior vulnerabilidade atual da nossa Economia, que são os reajustes anuais dos contratos segundo certos índices de inflação e o uso da indexação nos mercados financeiro e imobiliário.

Espero que o governo, que teve a coragem – diante da crise externa – de baixar as taxas de juros, continue reduzindo-as, em face, agora, da vulnerabilidade interna e, se tiver disposição, que ataque o problema da indexação residual, com o que diminuirá, de pronto, a inflação.


NOTA BIOBLIOGRÁFICA

O meu primeiro ensaio sobre a desindexação,  denominado “Revisão da Correção Monetária “, foi publicado em 1979, na Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, da qual  era então diretor o Procurador Jeovah de Andrade Carvalho.

Anteriormente, tratara,incidentalmente, da matéria ,na mesma revista, num parecer de julho de 1977, sobre o Open Market, muito influenciado pelas lições de um economista , prematuramente falecido, o saudoso Roberto Gambôa, com quem me reuni, mais de uma vez, ( ao lado, ocasionalmente, de Ferdinando de Oliveira Figueiredo e de Antonio Cláudio Sohachewsky),  para discutir as minhas teses sobre o dinheiro.

Mais tarde, instigado por alguns colegas, especialmente por Sonia Maria Paredes – com quem, juntamente com Carlos Augusto  Silveira Lobo, Sabino Camargo e Rivadávia Maciel Correa Meyer, debatia minhas idéias na hora do almoço –  ingressei num concurso da Ordem dos Advogados do Brasil,  com o pseudônimo de Flávio (nome de  meu terceiro filho, então muito jovem mas, já naquela época, um excelente interlocutor), com uma monografia  intitulada “A Norma Monetária “,que acabou sendo premiada.

Esses concursos de monografias da OAB -RJ eram muito estimulantes,não só  pela elevada quantia em dinheiro de premio que ofereciam,como pela lisura e seriedade do processo de seleção,  pela qualificação da banca (a minha, por exemplo, integrada, dentre outros, por José de Aguiar Dias, Augusto Thompson e Carlos Eduardo Bosísio), como pelo interesse que despertava ( junto comigo foram premiados Amilcar Motta, Sergio d’Andréa Ferreira, Sergio Ferraz e Luis Roberto Barroso).

Satisfeito com o prêmio obtido, e convencido de que estava no caminho certo, pareceu-me que era a hora de publicar um livro, e nisso passei a empenhar-me com afinco. Como o assunto, embora abordado de um ponto-de-vista jurídico, era de interesse geral, procurei,de inicio, editoras não especializadas .Não obstante a simpática receptividade de Rose Marie Muraro e de Enio Silveira, nem a Vozes nem a Civilização Brasileira,  quiseram editar a “Norma Monetária “.

Nesse interim, foi publicada a Lei nº 6.899, de 1981, contra a qual me insurgi, dirigindo ao Procurador-Geral da República um requerimento de representação junto ao Supremo Tribunal Federal para a decretação da sua inconstitucionalidade , que acabou não tendo seguimento. Mais tarde, em 1983,num congresso de advogados de bancos e de instituições financeiras, (organizado por Oswaldo Sérvulo e outros, com o auxiílio de  Iracema Gonçalves Brautigam) apresentei a  tese “Por uma nova ordem monetária nacional”.

Dispondo, agora, de um material mais  amplo  decidi rearrumá-lo :  procedi, então,  à uma fusão do apêndice da tese vitoriosa na OAB (denominado “Uma Crítica à doutrina brasileira da correção monetária”) com o  requerimento de representação por inconstitucionalidade da Lei n. 6.899, de 1981, e com a tese “Por uma nova ordem monetária”,  e o resultado foi  um trabalho que intitulei de “Crítica da Doutrina da Correção Monetária” cujos originais submeti à apreciação do meu querido amigo José Carlos Barbosa Moreira, que me apresentou à  Cia. Editora Forense,  com uma recomendação especial, do que resultou a edição do livro.

Depois da publicação da “Crítica da doutrina da correção monetária ” senti-me  estimulado a aprofundar-me no estudo  da matéria. Ficava horas e horas em meu escritório de advocacia refletindo sobre o assunto, com crescente prejuizo financeiro. No silêncio das madrugadas, em minha casa( numa época em que a Barra da Tijuca  era ainda pouco movimentada), ia retocando, a pouco e pouco, o material   que pretendia viesse a constituir  a “minha teoria” jurídica da moeda.

Para participar de um congresso de direito constitucional em Fortaleza escrevi a tese denominada”Aspectos Constitucionais da Correção Monetária “, devendo, em grande parte, a  sua aprovação aos apoios de Hélio Saboya e de Celso Bastos.  Publiquei,além disso, nessa ocasião, no Jornal do Comercio, por intermédio de Mauricio Azedo, dois textos: o primeiro referente a um ação de revisão de contrato de um cliente, Penhe Marchetein, e  o outro  o já mencionado requerimento de representação de inconstitucionalidade da Lei n. 6.899, de 1981, ambos trabalhos judiciários afinal mal sucedidos.

Na verdade, as minhas tentativas de ver adotadas na Justiça as  proposições que  defendia , foram, durante muito tempo, um fracasso. O Poder Judiciário brasileiro é composto de juizes educados, em grande parte, numa tradição doutrinária preconceituosa , para a qual  o devedor, por definição, é um cidadão de segunda categoria. Além disso,para os nossos juizes, de um modo geral, lidar com  números e cálculos é tarefa que deve ser delegada a contadores ou peritos contábeis, sendo função imprópria  para um verdadeiro jurista. Diante disso, e como não me sentia à vontade para  defender a correção monetária em favor de meus clientes, ( porque estava me pondo radicalmente contra ela em trabalhos doutrinários, e não conseguia abdicar  das minhas conviccões), vi definhar o que era, até então, uma  próspera advocacia particular, situação que perdurou algum tempo.

Convidado por  Aloysio Campos da Paz, e Carlos Luiz Perez,que tinham se radicado no Distrito Federal,  aceitei ser, com eles, diretor da Fundação ( hoje Associação) Pioneiras Sociais, vinculada ao Ministério da Saúde, que administrava grandes hospitais em Brasilia, Rio e Belo Horizonte,e passei a fazer uma ponte-aérea semanal para Brasília. Durante oito anos, nos intervalos dos conflitos que cercaram nossa passagem pela Fundação ( na qual só o Aloysio ainda permanece) pude consultar a biblioteca do Senado, ajudado pela Elsita Lorlai Coelho Campos da Paz, e a do Supremo Tribunal Federal, além de circular pelos corredores do Congresso.  Nessa época escrevi dois artigos que foram publicados no jornal “Estado de São Paulo”, contra as tentativas de se incluir normas de correção monetária nos Códigos Civil e de Processo Civil. Além disso dei algumas entrevistas sobre o assunto à Gazeta Mercantil, escrevi a respeito no Globo ( contando com o apoio sempre generoso  de Luis Garcia), e fui a programas de Televisão, na Rede Bandeirantes.

Tive a sorte de ter sido escolhido Procurador-Geral do Estado na época do Plano Cruzado, em 1986, e de ter desempenhado minhas funções ( concluindo a gestão do Eduardo Seabra Fagundes, que me indicou para o cargo) durante o período de estabilidade que se seguiu a esse plano. Com isso, pude manter-me, na prática, contra a correção monetária, especialmente na ações movidas contra os loteadores clandestinos e irregulares, no âmbito do Núcleo de Regularização de Loteamentos, do qual o Miguel Baldez  sempre foi a principal figura. Pelas mãos do Baldez, passei a participar do Instituto Apoio Juridico Popular, que publicou o artigo “O caráter anti-popular da correção monetária “e propiciou uma palestra na Universidade do Estado do Rio de Janeiro que denominei “Um caso de manipulação da moeda nacional”. Ainda em função do IAJUP, e com o apoio do  Miguel Pressburger,e da Celuta Ramalho fiz  palestras na Faculdade  Benett e  na OAB de Niteroi. Proferi,além disso, em varias oportunidades, conferencias sobre o tema no Instituto dos Advogados Brasileiros e na Ordem dos Advogados do Brasil, secção do RJ e no Conselho dos Contabilistas.

Com a proximidade da Constituinte, pareceu-me que aquele seria o momento de promover a extinção da correção monetária. Havia, na ocasião, um forte movimento pela anistia das dívidas de micro empresários e de ruralistas, que contava com a simpatia de partidos políticos da direita e da esquerda. Discuti muito sobre esse assunto com o José Carlos Brandão Monteiro, então líder do PDT na Câmara dos Deputados( muito mais tarde, o novo lider do partido, Luis Alfredo Salomão, também prestigiou o meu trabalho, convidando-me para fazer uma palestra em audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara) . Na época da constituinte publiquei, em livro, a “Norma Monetária”, que continha, além da tese com o mesmo nome, outros trabalhos sobre o tema. Anteriormente a Forense havia me encomendado “A Correção Monetária em Juizo”, cuja edição   esgotou-se com relativa facilidade.

Frustrado com o  fracasso do plano cruzado, irritado com o poderio do lobby da correção, que derrotava qualquer tentativa contraria aos seus interesses, e diante da demora em ver publicados os meus escritos, vislumbrei no  convite que me foi feito pelo  Ricardo Cesar Pereira Lira para concorrer a uma docência de direito civil na UERJ, uma oportunidade para suscitar um amplo debate sobre o assunto. Escrevi, para tanto, uma outra tese, (que afinal não defendi), intitulada “A obrigação monetária”, cuja leitura dos originais solicitei aos meus amigos Leandro Konder (de  quem ouvi, como sempre, excelentes sugestões), Lucia Léa Guimarães Tavares ( leitora necessária e paciente desde os tempos do Núcleo de Loteamentos da Procuradoria Geral do Estado), Baldez e João Guilhereme Sauer, que prefaciou o livro em que a tese se transformou,com o nome “A face legal do Dinheiro”,que foi publicado pela editora Renovar, cujas portas me foram abertas pelo Raphael Carneiro da Rocha Filho.

O apoio de outros Procuradores do Estado do Rio de Janeiro foi decisivo para que eu aprimorasse muitas das minhas reflexões sobre a moeda. Não saberia citar todos, mas não posso deixar de mencionar, além daqueles a que já me referi acima,  o Diogo Figueiredo, o  Milton Flaks, o Nelson Diz, o José Antonio e o Regis Fitchner, o Victor Farjalla,e a Marta Ayres.

Para a aquisição, em diversas épocas, de  livros esgotados,fundamentais para meus estudos contei com a ajuda dentre outros,do Carlos Luiz Perez, que conseguiu comprar, nos Estados Unidos, uma reimpressão da The State Theory of Money do KNAPP; da Martine e do Estevão Martins, que obtiveram para mim,na França, um microfilme do  De usuris de DUMOULIN, acompanhado do Sommaire, que eu imprimi na Biblioteca da Procuradoria Geral do Estado, com a ajuda da Lúcia Fischer; da Adriana, minha filha , que xerocopiou,na biblioteca do Congresso de Washington o  Principio Nominalistico de QUADRI; da Marcia e do Sergio Manheimer que me mandaram, da Alemanha, a cópia do Begriff des Geldes de HARTMANN; do Jacob Dollinger, que meu deu um exemplar fotocopiado de The Legal Aspect of Money de MANN. Obtive, ainda, através do Gustavo Tepedino algumas decisões de Tribunais brasileiros sobre a cláusula valor-dólar, e do José Carlos Barbosa Moreira, a cópia integral do acórdão do Tribunal de Cassação italiano que constitui um verdadeiro leading case sobre a coisa julgada monetária.

Minha filha Renata, querida colega de profissão, conseguiu, para mim, vários textos, inclusive, em primeira mão, o acórdão do Supremo Tribunal na Adin n. 493, sobre a natureza jurídica da Taxa Referencial. Meu filho Letácio, economista, debateu comigo, de uma nova perspectiva,  vários aspectos dos planos econômicos brasileiros. Com o Flávio e a Adriana – e agora também com o Gary – discuto até hoje, frequentemente, sobre esse tema, de minha evidente predileção. E foi Rodrigo, o meu filho mais novo – hoje Procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e advogado militante –  que me ensinou a trabalhar com o computador e a usar o editor de textos de que sempre me valho atualmente quando escrevo.

Depois da publicação do Direito Monetário ( Ensaios e Pareceres ) – para o qual escrevi, até este ponto,  o texto acima –  publiquei, ainda, em 2000, pela Lumen Juris, do  João Luiz da Silva Almeida, o livro “Limites Jurídicos da Moeda”, com prefácio de meu grande amigo José Eduardo dos Santos Neves e, em 2002 e 2003, respectivamente, pela mesma editora, os livros “Panorama dos Juros no Direito Brasileiro” e “Introdução à Economia Jurídica”, este último com prefácio de outro querido amigo, Alexandre Santos de Aragão.

Passados alguns anos, em 2009, através da Editora Renovar, do Lima, editei “A moeda nacional brasileira”, com prefácio do jovem e talentoso jurista, Rodrigo Borges Valadão, hoje mais um dentre os meus amigos queridos. Por outro lado, desde 2006 dedico-me a escrever diariamente, sobre direito e economia,  no blog www.letacio.com, elaborado e supervisonado pelo Otávio de Paula Fonseca, querido sobrinho postiço.

A todas essas pessoas aqui referidas, ao companheiros do Instituto Brasileiro de Direito Monetário, já acima mencionados a outros propósitos, e mais a minha mulher, Ana Maria – que, embora desconfiada, sempre acreditou que as minhas teses heterodoxas sobre a moeda e a obrigação monetária iam acabar triunfando –  quero expressar os meus agradecimentos por terem, de uma forma ou de outra, ajudado-me a chegar até aqui. Espero, ainda,  ter ânimo suficiente para reunir, para posterior publicação,  os últimos artigos que escrevi sobre a moeda e o valor.


SEMELHANÇA DAS EXTREMAS DIREITAS

A atual questão palestina demonstra que

As extremas direita israelense e alemães são parecidas.

A alemã, quando tomou o poder,  se dizia defensora dos povos arianos.

A israelense, que faz parte do poder, se diz defensora do povo judeu.

Ambas foram, porém, e são – embora em diferente escala –  contra a Humanidade.


TERCEIRO ( E ÚLTIMO, POR HOJE ) SONETO DE AUGUSTO DOS ANJOS

Vês! Ninguém assistiu ao formidável
Enterro de tua última quimera.
Somente a Ingratidão – esta pantera –
Serviu de companheira inseparável!

Acostuma-te à lama que te espera!
O Homem, que, nesta terra miserável,
Mora, entre feras, sente inevitável
Necessidade de também ser fera.

Toma um fósforo. Acende teu cigarro!
O beijo, amigo, é a véspera do escarro,
A mão que afaga é a mesma que apedreja.

Se a alguém causa inda pena a tua chaga,
Apedreja essa mão vil que te afaga,
Escarra nessa boca que te beija!