A INEFICIÊNCIA DO JUDICIÁRIO
Explicou-me, em certa época, um amigo, que sabe das coisas, que muitos desembargadores acreditavam que valia a pena manter os seus tribunais atulhados de processos, porque isso era um sinal de força do Judiciário.
Depois, porém, que o Conselho Nacional de Justiça modernizou a administração da Justiça, e passou a acompanhar o trabalho dos juízes e tribunais, através de pesquisas e dados estatísticos, essa visão retrógrada, de que o acúmulo de processos era uma vantagem, e não uma desvantagem, perdeu inteiramente o sentido – se é que tinha algum.
A propósito, afirma a jornalista Mariângela Galucci, na reportagem do Estadão, intitulada “ Judiciário cresce e fica mais caro, mas eficiência não aumenta”, que o CNP apurou que 70% dos processos em tramitação no ano de 2010 prosseguem sem solução até hoje.
A reportagem aponta as execuções fiscais como as grandes responsáveis por esse triste resultado o que é, em parte, verdade. Como é também verdade que há muitos órgãos – como os Conselhos Profissionais, por exemplo, que são autarquias – que abusam dos privilégios processuais que a lei lhes assegura, e cobram contribuições profissionais sem critério.
O maior problema do Judiciário, porém – e que se estende às execuções fiscais –decorre de uma falha do Plano Real, muitas vezes denunciada neste Blog, que manteve a indexação dos processos judiciais, permitindo a sua eternização. Os processos ficaram, com isso, sujeitos a liquidações sucessivas, nunca terminam. Dá-se, com eles, o mesmo que ocorre com a lebre da fábula que nunca consegue ultrapassar a tartaruga, embora percorra, a cada minuto, a metade da distância que a separa de sua competidora.
Estou convencido de que o legislador do Real, em 1994, manteve o Judiciário fora da desindexação porque, por um lado, não se sentiu seguro de disciplinar uma área que não conhecia bem ( eram os economistas que não queriam meter a colher em questões da competência de juristas ); e, de outro lado, porque acreditava que o próprio Judiciário, com o tempo, fosse capaz de resolver os seus próprios problemas, o que a experiência nos mostra que não está ocorrendo.
