“Quando um Poder Legislativo vota autorizando os gastos em um determinado nível, mas mantém os impostos baixos, conclui-se que o governo terá que pegar empréstimos para cobrir a diferença.

Nos EUA, o Congresso, incluindo os republicanos, votaram por um orçamento nos quais os gastos excediam a renda proveniente dos impostos. A consequência logica desse orçamento – aprovado por Republicanos e Democratas, é que o governo tem que pedir emprestado para cobrir a diferença.

Atacar o teto da divida agora, depois de aprovar o orçamento, e o mesmo que receber a sua conta de cartão de credito e ligar para o banco para  dizer que na verdade você não quer comprar tudo que já comprou.

Mas não  é assim que funciona: primeiro, você paga a dívida, depois você controla suas despesas.

E por que temos um teto da dívida?

Ironicamente, ele foi estabelecido durante a 1a Guerra Mundial, para que o Congresso não tivesse que autorizar cada emissão nova de divida. Assumia-se que seria uma formalidade aumentar o teto. Desde 1960, o teto da divida foi  aumentado 78 vezes.

Criamos uma situacão na qual o mundo duvida da nossa credibilidade, agências de rating estão pensando em rebaixar o nosso debito e o papel do dólar como moeda de reserva mundial pode ser afetado.

Nada disso ocorre porque os Estados Unidos tem déficits. Não ha indicações que os EUA estava com dificuldade de tomar empréstimos no mês passado. De fato, o mundo vem  emprestando dinheiro aos EUA a um custo bem baixo, como nunca foi feito antes.

Arriscamos rebaixamentos e pânico de investidores não por força do nosso déficit mas por causa da maneira como estamos agindo, nos recusando a pagar nossas contas.

Temos um grande déficit e uma grande divida e devemos controlá-los. O Tea Party chamou atençãoo para essa situação e isso é admirável. E concordo com seu ponto de vista de que o atual conjunto de benefícios – o Medicare especialmente – tem que ser reformado dramaticamente para colocar a nossa “casa fiscal “em ordem. Mas isso não é desculpa para por em perigo a boa reputação dos Estados Unidos.

A tragédia é que o dano talvez já tenha sido causado. A partir de agora, cada vez que o teto da divida tenha que ser elevado, o mundo poderá ter dúvidas se os EUA vai cumprir com suas obrigações.”

Texto de FAREED ZACHARIA, traduzido, livremente, por Adriana Jansen Corn.

O artigo de PAUL KRUGMANN no Estadão, “ Centristas fogem da responsabilidade”, aborda um tema relevante, o chamado culto ao equilíbrio, praticado pela imprensa, que significa colocar, na prática, duas opiniões, duas tendências, ou – como no caso do EUA – dois partidos políticos, no mesmo nível, como se as condutas das pessoas pudessem ser analisadas em duas colunas, uma de débito, outra de crédito.

Diz KRUGMAN , a propósito:

“Alguns de nós há muito se queixam do culto ao “equilíbrio”: a insistência em retratar os partidos como igualmente equivocados e responsáveis por qualquer  problema”.

E conclui:

“Afinal, quando escrever sobre as disputas políticas implica responsabilizar os dois lados, não existe castigo para o extremismo.”

Ele quer dizer com isso que a vida – a realidade – não pode ser retratada como se os dois lados da questão estivessem num mesmo plano. A Justiça – em outras palavras – não se deve medir como se o mundo se dividisse, como na contabilidade, entre credores e devedores.

No caso do teto da dívida norte americana, como acentua KRUGMAN, as posições dos republicanos, dominados pela ideologia do Tea Party, e do governo democrata, não estão em equilíbrio. Os republicanos estão, na verdade, como ele esclarece, querendo fazer os democratas de reféns, num jogo político que nada tem de equilibrado, e não é possível querer encontrar um centro entre essas duas posições.

O risco de sair desse equilíbrio é cair no extremismo ideológico. Mas, mesmo assim, é preciso romper esse impasse.

A sociedade é estruturada em diversos níveis, há hierarquias éticas a considerar, não se justificando, portanto, como mostra o colunista, a manchete da Associated Press que atribui a inflexibilidade às duas partes do jogo político, como se o presidente OBAMA, que fez inúmeras concessões, seja tão inflexível como os republicanos.

Está entrando na moda a projeção de imagens em três dimensões. Pode ser que essa nova forma de mostrar a realidade passe a ser empregada, também, no futuro, pela imprensa.

Os exegetas eram os intérpretes do Código Napoleão, de 1808, diploma considerado o supra sumo do Direito na época.

Como o Código era, segundo eles, maravilhoso, ao intérprete não devia restar senão buscar, fiel e subservientemente,  os significados das suas normas,.

Isso é, mais ou menos o que fazem, hoje, os analistas econômicos, interpretando as Atas do COPOM, do que resultam textos monótonos e irritantes.

A escola exegética foi substituída, mais tarde, por outros paradigmas, que tornaram a interpretação mais rica.

Espero que seja isso, em breve, o que ocorra com as Atas através das quais o Banco Central explica por que aumenta as taxas de juros.

Na parte final do post anterior fiz duas considerações que exigem melhores esclarecimentos.

a) – O Brasil, especialmente depois do governo KUBITSCHEK, passou a viver um período de grande inflação, problema que o golpe militar, em 1964,  imaginou resolver criando um indexador – chamado ORTN – que valorizasse certos créditos na proporção inversa da perda do poder aquisitivo da moeda nacional.

Com o tempo, a correção monetária, que era, no início, restrita, ampliou-se consideravelmente, tornando-se praticamente generalizada, levando o governo militar a perder, por completo, o controle da moeda, criando-se as condições para o surgimento de uma hiperinflação.

Com a redemocratização, o governo SARNEY, visando acabar com inflação ( e já agora também com a indexação )  criou, em 1986,  uma nova moeda, o cruzado, que valia mil vezes mais que a moeda anterior.

O fracasso do Plano Cruzado levou o país à hiperinflação, que tentou ser atacada pelo Plano Collor, que “confiscou a poupança”, e criou uma nova moeda, chamada, outra vez, de cruzeiro.

O longo período de vigência desses planos econômicos fracassados levou à ineficácia praticamente total da moeda nacional provocando  a sua invalidade.

Em 1994, com o Plano Real, o governo criou a URV, que era um indexador de preços e salários. A URV  foi sendo corrigida diariamente, até que, quando chegou a uma cotação 2.750 vezes superior ao  cruzeiro real, teve a sua valorização estancada, instituindo-se, neste momento, o real.

Foi essa a razão pela qual  unidade de valor real não tem uma relação explicita com a unidade anterior.

b ) A expressão “nominalismo”, com referência à moeda, foi criada por KNAPP,  por oposição ao “realismo” em que acreditavam os “metalistas”, ou seja, aqueles pensadores para os quais o valor da moeda era o intrínseco das peças monetárias.

Segundo o nominalismo de KANPP a moeda nacional vale – digamos assim – o quanto vale nominalmente, qualquer que seja o seu poder aquisitivo ou o seu valor intrínseco.Isso, mutatis mutandi, era o mesmo que dizia DUMOULIN, no início da Idade Moderna, ao afirmar que o valor intrínseco era o extrínseco.

O fato de o cruzeiro real não ter sido levado em consideração pelo legislador do real – de não haver uma relação explícita entre o antigo cruzeiro real e o novo real – e de o real ser um valor, nesse sentido,  “revolucionário”, tem várias conseqüências jurídicas e práticas.

Como não há uma norma de conversão entre as obrigações expressas em cruzeiro real ( e nas unidades monetárias anteriores a ele ) e as novas obrigações monetárias expressas em reais, para saber-se quanto vale, hoje, o que antes era expresso nas moedas anteriores, é preciso efetuar um cálculo de correção monetária. A indexação,  mesmo tendo sido extinta pelo real, sobrevive, pelo menos em parte, até que sejam liquidadas todas as obrigações monetárias em moedas anteriores.

Acredito que essa anomalia acarrete, também, na prática,  o aumento geral dos chamados preços relativos dos bens e serviços que se verifica, atualmente, no Brasil.

Além da referência elogiosa à sua obra feita por MAX WEBER, à qual já me referi, o livro de KNAPP também causou excelente impressão em KEYNES, que pediu ao economista JAMES BONAR que o vertesse para o inglês, o que foi feito com  a ajuda da sra. H.M.LUCAS, sob os auspícios da Royal Economic Society, tendo sido publicado, na Inglaterra, numa versão abreviada, em 1924, sob o título “The State Theory of Money”.

Na tradução inglesa foram excluídos o capítulo quarto e, bem assim, os apêndices e acréscimos constantes da edição alemã, de cujos resumos, contudo, o leitor em língua inglesa pôde tomar conhecimento através das epígrafes, que sintetizavam cada capítulo do livro em alemão, e foram traduzidas.

Numa dessas epígrafes – § 20 – há uma consideração muito arguta que se aplica à nossa correção monetária que, como se sabe, é baseada em indexadores, expressos em índices de preços. Sobre esse tema, diz KNAPP:

“Os números índice são uma boa indicação das alterações no preço das mercadorias que compõem o grupo ( de commodities ).  Outros grupos fornecerão outros números índices. Há sempre alterações de preços, segundo as condições do mercado. Isso, contudo, não deve ser entendido como evidenciando que o valor da moeda tenha sido modificado numa outra direção, porque isso seria mera tautologia.”

Ora, os ideólogos da correção monetária, desde quando a inventaram, no Brasil, nas décadas de 1950/1960, até hoje, sempre afirmaram, e afirmam, que a moeda nacional perde valor na medida em que os índices de preços sofrem um aumento. Isso, porém, segundo KNAPP, não passa de uma tautologia.

A explicação completa para esse entendimento de KNAPP é que ele considera que o valor da moeda não se altera, salvo no caso de uma reforma monetária, que mude o padrão.

Dito de outro modo, a validade da moeda não pode ser confundida com a sua eficácia. E é por essa razão – acrescento eu – que houve, no Brasil, tantas reformas monetárias, diante da hiperinflação que corroeu quase totalmente a eficácia da moeda nacional.