O presidente OBAMA, felizmente, conseguiu acabar com as duas guerras de GEORGE W. BUSH, que causaram a morte de milhares de pessoas, a grande parte inocentes, e quase levaram os EUA à bancarrota.

Os editoriais de dois grandes jornais brasileiros, o Estadão e Globo, criticam a intenção do governo de fixar em 4,5% a meta da inflação para 2013. Segundo o Globo, num texto sob o título “Momento de definição contra a inflação”se não for dado “um passo à frente para resolver um problema crônico da economia brasileira” ficará claro que a presidente DILMA ROUSSEFF não pretende solucioná-lo na sua Administração. O editorial do Estadão, por sua vez, intitulado “Tolerância à inflação”,  diz que a leniência do governo “ é conseqüência da opção pela política da gastança”, e que outros percursos, senão a severidade da política fiscal,  conduziriam “à perpetuação da ineficência e inflação”.

Não podemos nos esquecer, contudo, que a presidente DILMA, quando tomou posse, comprometeu-se, implicitamente, com um número, ou seja, com a meta de 2% de juros “reais” e que, em meados deste ano, o governo afirmou que vai combater a indexação residual, de modo que a estratégia do governo tem que se compreendida nesse contexto.

Não há dúvida de que as metas de inflação,  no Brasil, são altíssimas, há muito tempo. Entendo, porém, que não é “a gastança” do governo que causa a inflação e obriga o governo a manter essa meta elevada mas, sim, as falhas do Plano Real, que permitem, até hoje, a manutenção do overnight, a confusão entre juros de curto e de longo prazos, o reajuste automático de contratos de prazo superior a 1 ano, a indexação dos sistemas financeiro e da habitação, a correção monetária das dívidas judiciais e outros expedientes, que afetam cerca de 30% da nossa Economia.

A indexação residual, como se sabe, baseia-se na inflação passada – ou “morta”, como a chamava o ex-ministro DELFIN NETTO.  Ao fixar a meta de 4,5% para 2013 o governo está pretendendo, por certo, que os preços se acomodem, desde logo, à essa inflação futura, e não voltem os olhos para os aumentos anteriores.

Essa estratégia do governo, como se percebe, não é de curto prazo, mesmo porque a equipe econômica não se sente politicamente segura para acabar, abruptamente, com a indexação residual, embora pudesse, juridicamente, fazê-lo.

Os editorialistas de O Globo e do Estadão são a favor de medidas de curto prazo para reduzir a inflação, embora não se saiba se a receita que implicitamente sugerem é, por um lado, viável, e, pelo outro, eficaz. O governo não quer reduzir a sua despesa – nem correr o risco de fazer o país entrar numa recessão – porque ele quer ver o Brasil crescer e visa induzir a Economia a promover uma melhor distribuição de renda. Por outro lado, o aumento das taxas de juros – que é o remédio preconizado, subliminarmente, pelos analistas da oposição – beneficia, apenas, o mercado financeiro, não tendo eficiência comprovada, nem se justificando entre nós, que já ostentamos a vergonhosa posição de ter as taxas de juros mais elevadas do mundo.

A gravíssima crise grega está demonstrando que tem algo muito errado com o sistema financeiro internacional.

O dinheiro emprestado pelos bancos aos gregos é, todo ele, produto de emissão por algum Estado nacional.

Os Estados emitem o dinheiro mas quem o coloca em circulação – in natura e através de créditos – são os bancos, os mesmos que, depois, emprestam o dinheiro aos referidos Estados.

Na hora em que alguns Estados não têm dinheiro para pagar os empréstimos, os bancos não querem arcar com o prejuízo, no que eles, a seu modo, estão certos, pois, como lembra CELSO MING no seu artigo “A Europa vacila”:

“Os bancos lidam com ativos e passivos, a um triz do descasamento. Se levarem um calote que abale a confiança, correm o risco de não poderem pagar nem seus depositantes nem os aplicadores de seus títulos, especialmente numa situação de corrida aos passivos.”

Enquanto isso o povo vai para a rua protestar, porque não quer que o governo faça economia às suas custas.

Os políticos, sejam de esquerda ou de direita, parecem não ter solução para o problema, dando lugar ao surgimento dos “indignados”, de que fala o professor DANIEL AARÃO REIS em artigo no GLOBO, que começa com as seguintes palavras:

“Na Europa, objeto de desejo de imigrantes de todas as partes do mundo, surgiu o imprevisto: multidões na rua e votos de protesto.”

Segundo AARÃO REIS os indignados buscam o “protagonismo político”.

De qualquer modo, torna-se necessário que o sistema financeiro internacional seja repensado porque do jeito que está tem algo errado.

As leis são precedidas de ementas, que procuram resumir os temas tratados na norma, mas não têm nome.

Embora não tenham nome, é comum as leis terem apelidos pelos quais são popularmente conhecidas tais como: Lei da Lavagem do Dinheiro, Lei do Inquilinato, Lei do Divórcio, Lei dos Tóxicos, etc. Os apelidos das leis são, às vezes, nomes próprios ( ou apelidos de nomes próprios ) , como Lei Maria da Penha,  Lei Pelé, Lei Zico, etc

No caso das moedas nacionais – que são moedas legais – elas, como são únicas têm, diferentemente das outras leis,  um nome próprio: Real, Dólar, Libra, Peso,Bolívar, etc.

Vulgarmente, as moedas – além dos nomes próprios –  podem ter apelidos, como era o caso, por exemplo, da “merreca”,  do tempo do Mil Réis.

Fala-se, há algum tempo, que existiria um dinheiro virtual, dando-se como principal exemplo o cartão de crédito. Mais recentemente há referências ao BitCoin – sobre o qual foi publicada uma ampla reportagem do caderno LINK, do Estadão – instrumento virtual que serve para comprar, na Internet, vários bens e serviços, tais como serviços de programadores, acessos às redes, serviços de hospedagem e domínios, consultoria e segurança e produtos de lojas on line.

Entrevistado pela aludida reportagem, um professor da Escola de Direito de Nova York, DART HUNTER, afirma que esses BitCoins

“não representam muito em termos de comércio e, provavelmente, há mais dinheiro guardado em milhas aéreas e pontos de cartões de crédito do que nelas”

Cumpre indagar: esses instrumentos virtuais serão mesmo dinheiro virtual ?

A resposta correta é não: eles não são dinheiro, são créditos, que têm como fundamento a moeda nacional, mas não são moeda, pela simples razão de que não são emitidos por um Banco Central.

Nada impede, a meu ver, que o Banco Central emita moedas virtuais: isto é, moedas que tenham um suporte eletrônico ( e não de metal, ou de papel ). A “plataforma” – digamos assim – que suporta a emissão do dinheiro não é essencial para que o dinheiro tenha vigência. Essencial  - para ser dinheiro – é que ele seja emitido por uma autoridade central, em caráter de monopólio, e seu sentido seja atribuído pela moeda nacional.

Nessas condições, os BitCoins – a que se refere a reportagem do Estadão – e, além deles, os pontos dos cartões de crédito, as milhas das companhia aéreas, são vales, simples créditos, que, embora tenham como fundamento a moeda,  não constituem moeda.