A HORA E VEZ DO DIREITO MONETÁRIO

Dentre as várias observações interessantes do artigo de CARLOS MELLO, no Estadão,  está a menção expressa a ARMÍNIO FRAGA e a HENRIQUE MEIRELLES, ex-presidentes do Banco Central brasileiro, como “personagens” do poder do mercado financeiro que, durante a sua época hegemônica, “definia regras (e) instrumentos”.

A direção do Banco Central, hoje, é tecnoburocrática e, portanto, a instituição, embora independente, age como órgão que é do governo e não mais como instrumento do mercado financeiro, para impor as regras deste. Daí a diferença entre o BACEN de hoje e o de ontem e o inconformismo daqueles analistas econômicos ( tipo MAILSON DA NÓBREGA, por exemplo ) que não fazem outra coisa senão veicular a ideologia dos investidores.

Como o neo liberalismo “quebrou a cara” com a crise financeira do mundo ocidental ( que não acabou ainda ) os governos, inclusive dos países emergentes, ficaram com maior liberdade de ação, embora não saibam muito bem o que fazer, porque as soluções isentas são mais difíceis do que as predeterminadas.

A estabilidade dos preços é, atualmente, o que foi o padrão ouro nos séculos passados, uma garantia dos credores, que  não querem a inflação na medida em que ela atrapalha os seus cálculos financeiros.

Não quer dizer que os governos, para contrariar o mercado, devam estimular a inflação, mesmo porque ela prejudica os mais pobres, que constituem a grande massa – o “povão” – que elegeu LULA e DILMA. Isso, aliás,  a presidenta tem deixado claro em todas as suas declarações públicas. Mas quer dizer que o aumento de juros, por si só, não é a solução, mesmo porque já temos as maiores taxas do mundo e isso não impede a atual inflação e a valorização do Real.

Espero que, nesse contexto, o governo brasileiro tome medidas indispensáveis à consolidação da moeda nacional e corrija as falhas do Plano Real, pondo em prática as medidas de Direito Monetário que, a esta altura, estou convencido de que ele sabe muito bem quais são.