O ESTRIDENTE SILÊNCIO

O Globo e o Estadão de hoje não deram repercussão à notícia ontem publicada no jornal Valor Econômico relativa à intenção de o governo federal enfrentar a indexação da Economia.

Na verdade, uma intenção não é um fato e, por isso, não deve, em princípio, transformar-se em notícia. Por outro lado o pensamento econômico grupal, de que fala PAULO NOGUEIRA BATISTA JUNIOR não é composto de pensadores favoráveis ao atual governo, mas muito pelo contrário. E, por último, como não é mais possível defender a indexação – como fizeram,  antigamente, tantos juristas e economistas – o melhor mesmo, para ser contra o programa anunciado “oficiosamente” pelo governo, é calar sobre ele.

Isto significa que a discussão pública pretendida pela equipe econômica pode não ocorrer, e as medidas contrárias à indexação residual talvez tenham que ser baixadas pelo governo na condição de árbitro.

Contudo, vale a pena esperar pela edição de domingo dos jornais. Pode ser que saia alguma coisa.


NO CAMINHO CERTO

Segundo a reportagem de Cláudia Safatle, no jornal Valor Econômico, sob o título “Governo preparar proposta de desindexação”,

“não há intenção de iniciar o processo de desindexação de forma compulsória e em um curto espaço de tempo. ‘Nós queremos fazer isso de maneira amigável, criando incentivos e penalizações e obedecendo às regras de mercado.”

Muitos gostariam de ver o governo falar grosso, baixar pacotes, prometer resultados:  mas esse tipo de conduta, num ambiente democrático como o do Brasil atual levaria, a Administração DILMA ROUSSEFF, como se diz,  a “quebrar a cara”. Aqueles que defendem uma atitude autoritária do governo não a defendem porque querem que o plano de desindexação dê certo, mas porque querem que o governo dê errado.

Não vai ser fácil conduzir esse processo que, dentre outras coisas, terá que enfrentar um ceticismo muito grande por parte da opinião pública, que ao mesmo tempo não acredita no governo  e não quer que haja mudança alguma no status quo.

Ainda assim, o governo sairá, afinal, vitorioso, por mais desgastante que seja a sua luta. E sairá vitorioso porque a indexação compulsória –  qualquer que seja o seu tamanho, integral, parcial, ou residual –  contraria, na sua raiz, a Constituição Federal, que prevê a existência de uma única unidade monetária, e não de duas.

A inflação não é, nem pode ser, um padrão superior à moeda nacional. Não há indexadores hieraquicamente superiores ao Real.

É claro que alguns perderão alguma coisa, e gritarão contra isso, mesmo que tenham ganho muito com o antigo sistema. Daquilo que se ganha no passado facilmente as pessoas esquecem, quando se sentem ameaçadas de ganhar menos no futuro.

Vai ser preciso muita determinação, muita paciência, muita unidade dentro do governo, diante das reações que virão não só do Congresso como, ainda maiores, do Judiciário.

Mas é indispensável desindexar a Economia completamente, e as pessoas sabem disso, embora finjam que não sabem.


NOTÍCIA DO JORNAL VALOR ECONÔMICO

Governo enfrentará a indexação

“Economistas do governo trabalham numa agenda ousada de desindexação da economia, que vai além dos contratos atrelados a índices de preços. Ela deve abranger os investimentos financeiros indexados ao DI (juros médios das operações interbancárias), a caderneta de poupança e o que eles estão chamando de indexação “oculta”. Esta se refere a preços que, embora livres, não obedecem aos ciclos econômicos.

O mapa da indexação no país é mais extenso do que se imagina, conforme radiografia já concluída por esse grupo de técnicos. Mesmo no universo de preços livres há algum tipo de correção baseada na inflação passada. No mercado financeiro, prevalecem práticas criadas no tempo da superinflação. As soluções não são simples e dependerão do apoio da sociedade. Não é intenção do governo, porém, retomar o processo de desindexação de forma compulsória, para implementação em curto prazo. “Queremos fazer isso de maneira amigável, criando incentivos e penalizações e obedecendo às regras de mercado”, disse uma qualificada fonte oficial.

As discussões em curso se alinham a uma outra agenda não menos importante: criar uma estrutura de incentivos que estimule as famílias a fazer poupanças financeiras de longo prazo.

O estoque de aplicações em fundos e cadernetas de poupança soma, hoje, cerca de R$ 2 trilhões. São recursos em aplicações de curto ou curtíssimo prazos e que poderiam ser mais longas. Assim, contribuiriam, inclusive, com o financiamento de projetos que vão demandar cerca de R$ 1,3 trilhão nos próximos quatro anos.

Se a iniciativa desse grupo vingar, será a primeira vez, desde de 1995, que o governo enfrentará a indexação. Em julho daquele ano foi editada a Medida Provisória 1.053, que proibiu o uso da correção monetária ou de índices de preços em todos os contratos de até um ano e estabeleceu a livre negociação para os salários. Passado todo esse tempo, subsiste o mecanismo perverso de propagação da inflação passada para a inflação futura, num sistema resistente às políticas de controle da inflação”.

Claudia Safatle | De Brasília


PREVISÕES

Em 16 de outubro de 1983, durante a realização, no Rio de Janeiro,  do 1º Congresso Brasileiro de Advogados das Instituições Financeiras ( CONBAIF ), organizada por OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA, então chefe do Departamento Jurídico do BRADESCO,  apresentei  uma proposição do seguinte teor:

“A normalização (monetária) , compreendida como reunificação da ordem monetária e a instituição de um sistema dinâmico e hierarquizado de valores, que tenha como fundamento a moeda nacional, é uma condição prévia indispensável para a reorganização da economia e para a implantação estável de um Estado de Direito.”

Vivíamos, na época, num regime de correção monetária compulsória e automática praticamente generalizada, e a minha proposição causou espanto e reação.

Três anos depois o governo federal editou o Plano Cruzado, de 1986 e, finalmente, em 1994, com o Plano Real, já vigente a nova Constituição de 1988, a indexação compulsória automática foi extinta.

Fui reconhecido, então, como um pioneiro, que anteviu, com cerca de 11 anos de antecedência, as transformações decisivas pelas quais iria passar a Economia brasileira.

Mas o Plano Real deixou em aberto diversas brechas que, hoje, impedem a queda das taxas de juros e promovem a valorização excessiva da unidade monetária brasileira, contra cujos perigos venho tentando alertar a opinião pública através de vários livros e trabalhos publicados e, de 4 anos para cá, por meio deste Blog.

Assim como tinha a convicção, em 1983, de que a correção monetária compulsória e automática ia ser extinta – o que parecia impossível na época – estou certo de que a TR e a SELIC vão ser eliminadas, sem o que o governo federal e o Banco Central brasileiro não poderão resolver a questão dos juros altos e do câmbio muito valorizado.

O problema é que, em 1983, eu tinha, apenas, 48 anos, e estou chegando, agora, nos 76, de modo que não tenho mais tempo nem paciência para constatar a inevitável abolição da indexação residual.